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Cessação de Contratos (contas finais)

1.    Da cessação do contrato de trabalho

1.1.    Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade; revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador.

1.2.    Indemnização e compensação.

1.3.    Novos cálculos de compensação (Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto).

1.4.    Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho.

2.    Análise de casos práticos.
23 Out