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Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo / Regime Geral Proteção de Dados
Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo / Regime Geral Proteção de Dados
Horário da manhã:
Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo
1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentesa) Doença
b) Desemprego
c) Parentalidade
d) Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
a) Pedido de alteração de escalão
b) Rendimento relevante
c) Base de incidência contributiva
d) Obrigação Contributiva
e) Regime dos cônjuges
f) Outras alterações
Horário da tarde:
Regulamento Geral de Proteção de Dados
a) Informação aos titulares dos dadosb) Exercício dos direitos dos titulares dos dados
c) Consentimento dos titulares dos dados
d) Dados sensíveis
e) Documentação e registo de atividades de tratamento
f) Contratos de subcontratação
g) Encarregado de proteção de dados
h) Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
i) Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
j) Notificação de violações de segurança
25 Out