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Segurança Social: Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes e ao Código Contributivo

1.    Novo Regime dos Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei nº 2/2018
    1.1.    Enquadramento, novos direitos e deveres: obrigação declarativa e obrigação contributiva; o regime do trabalhador independente com contabilidade geral e no regime simplificado
    1.2.    O conceito de rendimento relevante
    1.3.    Possibilidade de aumento ou redução do rendimento relevante
    1.4.    Novas regras relativas ao cônjuge do trabalhador independente
    
2.    As novas eventualidades a que o trabalhador independente passa a ter direito (Decreto Regulamentar nº 6/2018 e Decreto-Lei nº 53):
    2.1. Doença
    2.2. Desemprego
    2.3. Parentalidade

3.    Novo conceito de entidade contratante
    3.1.    O conceito de dependência económica do trabalhador independente: novos escalões e taxas contributivas a liquidar pelas entidades contratantes
    3.2.    Os grupos de empresas

4.    Exemplos práticos
21 Nov