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Segurança Social: Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes e ao Código Contributivo
Segurança Social: Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes e ao Código Contributivo
1. Novo Regime dos Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei nº 2/2018
1.1. Enquadramento, novos direitos e deveres: obrigação declarativa e obrigação contributiva; o regime do trabalhador independente com contabilidade geral e no regime simplificado
1.2. O conceito de rendimento relevante
1.3. Possibilidade de aumento ou redução do rendimento relevante
1.4. Novas regras relativas ao cônjuge do trabalhador independente
2. As novas eventualidades a que o trabalhador independente passa a ter direito (Decreto Regulamentar nº 6/2018 e Decreto-Lei nº 53):
2.1. Doença
2.2. Desemprego
2.3. Parentalidade
3. Novo conceito de entidade contratante
3.1. O conceito de dependência económica do trabalhador independente: novos escalões e taxas contributivas a liquidar pelas entidades contratantes
3.2. Os grupos de empresas
4. Exemplos práticos 21 Nov
1.1. Enquadramento, novos direitos e deveres: obrigação declarativa e obrigação contributiva; o regime do trabalhador independente com contabilidade geral e no regime simplificado
1.2. O conceito de rendimento relevante
1.3. Possibilidade de aumento ou redução do rendimento relevante
1.4. Novas regras relativas ao cônjuge do trabalhador independente
2. As novas eventualidades a que o trabalhador independente passa a ter direito (Decreto Regulamentar nº 6/2018 e Decreto-Lei nº 53):
2.1. Doença
2.2. Desemprego
2.3. Parentalidade
3. Novo conceito de entidade contratante
3.1. O conceito de dependência económica do trabalhador independente: novos escalões e taxas contributivas a liquidar pelas entidades contratantes
3.2. Os grupos de empresas
4. Exemplos práticos 21 Nov