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Curso Intensivo de Fiscalidade
1. IVA – 12 horas – 27/2 e 6/3 - 9h30m às 12h30 e das 14h às 17h – Dra Ana Berga
2. IRS/ Benefícios Fiscais – 12 horas – 5/3 das 18h às 22h e dia 13/3 - das 9h às 13h e das 14h às 18h – Dra Marília Fernandes
3. Património – 6 horas – 11 e 18/3 das 18h às 21h – Dr Mário Soares
4. LGT/Contencioso Tributário – 6 horas – 20/3 - 9h30m às 12h30 e das 14h às 17h – Dr. Paulo Lourenço
5. IRC/ Benefícios Fiscais – 12 horas – 23/3 das 18h às 22h e dia 27/3 - das 9h às 13h e das 14h às 18h – Dr. Fernando Parsotam
Programa:
1. IVA
IVA - Revisão do Código - 27.02-2021
Incidência
do imposto
Transmissão
de bens
Amostras e
ofertas (regras aplicáveis)
Prestação de
serviços
Importação
de bens
Incidência
subjetiva
Isenções
previstas no CIVA
Consequências
Isenções
simples
Isenções
completas
Isenções na
importação
Outras
isenções
Regimes
especiais de isenção
Regime
especial dos pequenos retalhistas
Direito à
dedução
Apuramento
do imposto
Exclusões do
direito à dedução
Outras
exclusões
Valor
tributável
Operações
internas
Taxas
Obrigações
dos sujeitos passivos
Pagamento
Declarativas
IVA – Revisão do Código 27.03.2021
Comércio com
outros estados membros
Transmissão
intracomunitária de bens
Operações
triangulares
Vendas à
distância
Vendas â
consignação
Prestação de
serviços intracomunitários
Regras
gerais
Regras
específicas
Regras de
faturação, regularizações e preenchimento da declaração periódica
Regimes
especiais de tributação
- Serviços
de Construção Civil
- Tributação
de Desperdícios, Resíduos e Sucatas Recicláveis
- Regime
Especial dos Imóveis
- Agências
de Viagens
- Regime
Especial de Tributação de Ouro
2. IRS/ Benefícios Fiscais
1. Aspetos
gerais
• Princípios constitucionais e caraterísticas
do IRS
• Reforma do IRS – Linhas orientadoras
2.
Incidência Pessoal
• Sujeitos Passivos
• Conceito de agregado familiar
3.
Territorialidade (Residência)
• Residentes
• Não residentes
• Residentes não habituais
4.
Incidência real e apuramento do rendimento líquido
• Incidência real
• Apuramento do rendimento líquido por
categoria de rendimentos
5.
Apuramento do imposto
• Declaração de rendimentos
• Taxas e quociente familiar
• Liquidação
• Deduções à coleta
• Benefícios Fiscais
• Pagamento
6.
Obrigações acessórias e garantias
3. Património
Sessão 11.03.2021
IMI
- Conceito
de prédio
- Espécie de
prédios rústicos e urbanos
- Terrenos
p/ Construção conceito e especificidades
- Sujeito
passivo do IMI
- Não
sujeição a imposto e demais questões associadas
- Inscrição
nas matrizes
-
Determinação do VPT dos prédios urbanos e análise da fórmula de avaliação
- Casos
práticos de avaliação
- 2ªs.
avaliações e seus tipos e respetivos procedimentos
- Taxas
Sessão 18.03.2021
IMT
- Incidência
geral do imposto
- Incidência
objetiva e subjetiva do imposto
-
Procurações irrevogáveis
- Aquisição
de prédios para revenda e suas especificidades
- Isenções e
sua caducidade nas revendas
-
Determinação do valor tributável
- Taxas
Imposto de Selo
-
Caracterização do Código do Imposto do Selo/versus Imposto Sucessório
- Incidência
objetiva do IS
- Definição
de sujeito passivo no âmbito do CIS
- Isenções
-
Procedimentos de liquidação do IS
-
Participação das Transmissões Gratuitas
- Pagamento
do imposto regras
- Análise de
algumas verbas da Tabela Geral
4. LGT/Contencioso Tributário
CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
- Os sujeitos da relação jurídica: O sujeito ativo e o sujeito passivo
- A
substituição tributária e a responsabilidade pelo pagamento do imposto
- A
responsabilidade tributária: A subsidiariedade e o mecanismo da reversão
- O objeto da relação: A constituição e a extinção
- Os
pagamentos por conta e as retenções na fonte
- O regime
dos juros compensatórios
- A extinção
da relação jurídica: O pagamento em prestações, a caducidade e a prescrição
- A garantia da prestação tributária: A suspensão do processo executivo
e a dispensa de prestação de garantia.
O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: REGRAS GERAIS
- O direito
de audição e a necessidade de fundamentação
- O dever de
colaboração com a Autoridade Tributária
- O duplo
grau de decisão
O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
- A
avaliação direta da matéria tributável
- A
avaliação indireta: A tipicidade, o ónus da prova e o pedido de revisão da
matéria tributável.
O PROCEDIMENTO DE REVISÃO OFICIOSA
- Iniciativa
e prazos
- Fundamentos:
A injustiça grave e notória e a duplicação de coleta
- O Recurso
Hierárquico
O PROCEDIMENTO DE RELAMAÇÃO GRACIOSA
- Regras
fundamentais
- Fundamentos
e prazo
- A
necessidade de garantia
- O
indeferimento tácito
O
RECURSO HIERÁRQUICO
- Âmbito de
aplicação, prazo e efeitos
- O
indeferimento tácito
OS PROCEDIMENTOS AMIGÁVEIS
- Âmbito de
aplicação: As convenções de dupla tributação
- A dupla
residência fiscal ou a ausência de residência fiscal
- A dupla
tributação e a tributação em desconformidade com as convenções de dupla
tributação
- A
tramitação e a independência face aos meios processuais graciosos e contenciosos
5. IRC/ Benefícios Fiscais
Introdução
Características do imposto e estrutura do CIRC
Principais Benefícios Fiscais no IRC:
Isenções
- Isenção definitiva
- Isenção temporária
Benefícios fiscais
- RCC – Remuneração Convencional do Capital;
- RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento;
- DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos;
- CFEI II – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
- Incentivo às reestruturações empresariais de PME com neutralidade fiscal realizadas em 2020
- Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II)
- Benefício fiscal relativo à instalação de empresas nas regiões do interior
- Mecenato
Principais Benefícios Fiscais no IRC:
Isenções
- Isenção definitiva
- Isenção temporária
Benefícios fiscais
- RCC – Remuneração Convencional do Capital;
- RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento;
- DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos;
- CFEI II – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
- Incentivo às reestruturações empresariais de PME com neutralidade fiscal realizadas em 2020
- Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II)
- Benefício fiscal relativo à instalação de empresas nas regiões do interior
- Mecenato