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IVA - E-Comerce
IVA - E-Comerce
Regras aplicáveis a partir de 01/07/2021
Diretiva (UE) 2017/2455.
Diretiva (UE) 2019/199546
Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto
E-commerce: "OSS - One Stop Shop
Regime da União.
Operações abrangidas pelo regime
Vendas à distância intracomunitárias de bens
Regime Extra-União.
Regime da importação
Operações abrangidas pelo regime
Vendas à distância de bens importados
Regime especial para declaração e pagamento do IVA na importação
Utilização de plataformas eletrónicas nas vendas à distância
Resolução dos casos práticos.
19 Abr
Regras aplicáveis a partir de 01/07/2021
Diretiva (UE) 2017/2455.
Diretiva (UE) 2019/199546
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Regime Extra-União.
Regime da importação
Operações abrangidas pelo regime
Vendas à distância de bens importados
Regime especial para declaração e pagamento do IVA na importação
Utilização de plataformas eletrónicas nas vendas à distância
Resolução dos casos práticos.
19 Abr