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JORNAL DE CONTABILIDADE MARÇO/ABRIL Leia o Jornal de Contabilidade em versão on-line. Para conseguir aceder a todos os artigos da edição, bem como edições anteriores, registe-se na Área Reservada Conferência "O CONTABILISTA CRIADOR DE VALOR PARA AS EMPRESAS" Uma Conferência dedicada a uma profissão decisiva no sucesso da economia dos países, inserida num ciclo de eventos comemorativos do 40º aniversário da APOTEC, em parceria com o GATE21. A Inscrição é gratuita, mas obrigatória, através do formulário de inscrição. Veja aqui o Programa Veja as opções de alojamento disponíveis As inscrições estão condicionadas à capacidade do auditório, pelo que as mesmas serão aceites, por ordem de chegada, até ao seu preenchimento.
Manuel Patuleia, Presidente da APOTEC em entrevista à "Contabilidade & Empresas" No ano em que a APOTEC celebra 40 anos, o Presidente Manuel Patuleia fala sobre a Associação e a importância de apoiar continuamente os Associados, dos desafios face à pressão fiscal e à necessidade de um sentido maior de lealdade entre os profissionais. Tempos de mudança? Todo o mundo é composto de mudança, como dizia Luís de Camões e até o próprio modo de mudar, muda, como ele dizia também. A história das profissões não foge à regra também e a luta contra o tempo é a reserva do nosso espaço social de mudança. Ser médico, carpinteiro, professor, escriturário, engenheiro, configura, cada um por si, coisas diferentes, mudanças, em diferentes espaços e em diferentes tempos e em territórios profissionais semelhantes. E até os vocábulos fluem quantas vezes desfasados do que efectivamente fazemos. Recuemos quinhentos anos se formos capazes – se mudar não é fácil, mais difícil é entender os outros no seu próprio espaço-tempo – e veremos como as mudanças são árduas, difíceis e extremamente imprevisíveis. Árduas, porque necessitavam de um excelente suporte físico e psíquico, para serem primeiro assimiladas e depois assumidas; difíceis, porque muitas vezes condicionavam as próprias condições de existência; imprevisíveis, porque os homens estavam muito mais entregues às ásperas contingências da condição humana e do mundo em redor. As rotinas dos seres humanos mudavam de forma abrupta e profunda, com a inconstância do quotidiano, natural, humano e social. Não havia parametrizações, fosse para emprego, saúde, pouca justiça existia, menos educação ainda, e até o livre-arbítrio era posto em causa com o luterano servo-arbítrio. Pois nós, hoje, vivemos na praia do mundo em mudança, e preocupamo-nos e com razão, sobre os efeitos das súbitas mudanças, em que vivemos. Mas como vemos não é uma coisa nova, bem pelo contrário e vai continuar a haver mudanças, disso não nos podemos livrar. E as profissões são um mero segmento em que tudo flui para o mesmo mar. E afinal quem quer mudar? Para lá das situações a preto e branco em que mudar ou não mudar, custa os olhos da cara, decerto não queremos mudar se estivermos instalados nas nossas pequeninas bem-aventuranças; e decerto queremos mudar se nos sentirmos ameaçados nas nossas imensas mordomias. A questão é que a rotina, o semelhante, o igual, dá-nos uma sensação de segurança, que ilude se necessário for, o nosso próprio bem-estar. E os seres humanos sempre se agruparam, para ganharem capacidade gregária para melhor resistir às contingências da mudança – que melhor resistência há, à mudança, do que a própria solidariedade? – Na sociedade medieval, assim aconteceu com as guildas e os mesteirais. Regulação, previsibilidade precisava-se para se resistir às consequências da mudança. O absolutismo trouxe a sociedade de ordens fortemente hierarquizada, imóvel e fotográfica. Não havia osmose, nem permeabilidade na sociedade de ordens. Tudo tem o seu lugar e nele está centrado. E veio depois a sociedade de classes, e lá mudou a forma como se muda, como diria o nosso Luís de Camões. Revoltas, guerras, democracias, revoluções, ditaduras, outra vez democracias, outra vez ditaduras, mais democracias, etc, e tal, nada que não se tenha visto anteriormente, só que estas mudanças da História Contemporânea tornaram a morte pornográfica, casando as recorrentes ambições com a violência mais gratuita, de que a Batalha de Estalinegrado é infelizmente apenas um trágico exemplo. Ora antes de regressarmos às profissões, sublinhemos aqui, a forma como se mudou então, pois isto, já nada tinha a ver com aquela história, daquele jovem oficial, que mal chegado a Waterloo, foi atingido numa perna e recuado para um hospital de campanha, e só três meses depois, soube, que estivera em… Waterloo. As histórias de guerra jamais voltarão a ser embrulhadas num vistoso e bem-disposto alibi, para provar a redundância do que é a construção da História, porque logo o hediondo das duas Guerras Mundiais, nos põe em sentido. Mudar é o que nos resta, no fim de contas, seja nas profissões, ou no que seja. Voltemos pois às profissões, meros aprendizes de feiticeiro que somos aqui, como em tudo o resto. E entre as mudanças vieram as Ordens profissionais, para as profissões mais prestigiadas, ou seja o arquétipo saudosista da velha sociedade de ordens. Tuteladas e bem fechadas. Só que os médicos já não são físicos nem se expressam em latim como na comédia de Molière, nem tão pouco os barbeiros são cirurgiões, nem arrancam dentes; quanto aos advogados agora, são também, quantas vezes, solicitadores. A distância entre o vocábulo que define a profissão e o exercício da própria profissão vai engrossar os desfasamentos formais e materiais que as Ordens para sobreviverem como Ordens profissionais em contextos difíceis como os actuais, terão de ser capazes de empreender, enfrentando a mudança. Entretanto os contabilistas certificados – ainda precisam do adjectivo para a respectiva qualificação – estão um pouco mais atrasados, não lhes chegando o desfasamento vocabular, pois para além de serem muito mais fiscalistas, menos contabilistas e muito pouco guarda-livros, continuam em alguma dependência do Estado. Num longo caminho a percorrer, teremos de ser capazes de fazer as mudanças com ética, com técnica e com bom senso, para que todos nós, contabilistas, sejamos melhores, contribuindo assim, para Portugal, ser melhor também. Mudar é preciso. Manuel Benavente Rodrigues Director Jornal de Contabilidade
IABA APLICÁVEL ÀS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONTINUA A GERAR DÚVIDAS
Ver Comunicado e Carta enviada à AT APOTEC questiona Ministério das Finanças sobre operacionalidade do Portal das Finanças Ver Comunicado
Inquérito APOTEC - Dando voz aos Associados Assinala-se neste ano, quarenta anos da fundação da APOTEC – Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade. O questionário pode ser respondido através do link: https://pt.surveymonkey.com/r/APOTEC2017 Em 5 minutos estará concluído, e contribuirá para a construção de uma APOTEC mais eficaz no serviço aos Associados. APOTEC - 40º ANIVERSÁRIO CAMPANHA PARA ASSOCIADOS
Por ocasião dos 40 anos da APOTEC em 2017 (16/03/2017), encontra-se em vigor a seguinte campanha:
PARA OS ASSOCIADOS INDIVIDUAIS (*):
Dado que os Associados individuais são a génese da fundação da APOTEC,entendeu-se criar este benefício para os colaboradores dos Associados individuais para a área da Formação, que durará somente em 2017.
Inscrição de colaboradores nas formações
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
PARA OS ASSOCIADOS COLECTIVOS (*):
Também os Associados Colectivos - cerca de 200 entidades - que acreditam no projecto associativo e sentem que a oferta formativa da APOTEC se adequa às suas necessidades, terão vantagens acrescidas durante o ano 2017. Inscrição nas formações:
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação.
A APOTEC comemora os 40 anos junto dos Associados! Irá também manter-se a Campanha para Novos Associados e a Campanha para os Associados Desempregados.
(*) Vantagem somente para a Formação e durante o ano 2017 – ocasião dos 40 anos da APOTEC.
A CAMPANHA DE NOVOS ASSOCIADOS CONTINUA EM 2017!
- Os Novos Associados beneficiam de uma Acção de Formação Gratuita (1)
- Os Associados já existentes que divulguem e promovam a APOTEC, que proponham Novos Associados, beneficiam também de uma Acção de Formação Gratuita (1)
- Os cursos de Pós-Graduação, cursos de preparação para exame da OCC, cursos em parceria com o Inedem estão excluídos desta campanha de aniversário
(1) - formação de 6/7 horas (1 dia) Consulte o Estatuto da APOTEC, para se tornar associado.
Os estudantes estão isentos do pagamento de jóia e cartão. Para se inscrever poderá fazê-lo através da área Novos Sócios. Vantagens dos associados - Ver AQUI CAMPANHA ASSOCIADOS DESEMPREGADOS No espírito de apoio e entreajuda aos Associados, a Direcção da APOTEC decidiu atribuir o benefício de 50% de desconto, nas inscrições em Acções de Formação(1), aos Associados que se encontrem em situação de desemprego. Para o efeito é apenas necessário comprovativo do Centro de Emprego. (1) - Formação de 6/7 horas (1 dia)
Informamos todos os interessados que os resultados dos Prémios de Contabilidade “Luiz Chaves de Almeida” e História da Contabilidade “Martim Noel Monteiro” Edição 2016 encontram-se disponíveis em http://www.apotec.pt/pt/premios/
A figura de Técnico de Contas nasceu em 1963, como que uma metamorfose de contabilista/guarda-livros e veio ao mundo numa criação do Código da Contribuição Industrial.
Por razões que a história julgará o livre associativismo só foi permitido em Portugal no ano de 1974. Por tal motivo fez no passado dia 15 de Novembro 40 anos que vários profissionais se reuniram, com o firme propósito de criarem uma Associação de Técnicos de Contas. A esta reunião apelidada de “primeira reunião de iniciativa” assistiram treze técnicos de contas. Entre os presentes destacam-se Martim Noel Monteiro e Humberto Abreu.
Após várias reuniões onde se discutiam os estatutos da futura Associação, os promotores tiveram sempre presente em constituírem uma Entidade de inscrição livre, virada para a transmissão de saber e manifestamente estranha a quaisquer atividades políticas ou confessionais.
Por escritura pública nasceu a APOTEC em 16 de Março de 1977, assunto que iremos noutra ocasião desenvolver. Curiosamente para se proceder à angariação de associados, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos instituição onde os Técnicos de Contas estavam inscritos, facultou a listagem com nome e morada dos técnicos de contas.
Recordamos ao afirmar que mudaram os tempos mudaram as vontades e durante 20 anos, desde 1996, a entidade reguladora da profissão não disponibilizou a morada de um qualquer contabilista certificado. Porque na vida há esperança temos a certeza de que face ao artigo n.º 21, Registo Público, Lei nº 139/2015, já com algum atraso iremos poder contemplar uma disposição que nos foi sonegada por razões que só os próprios aproveitaram.
Continuamos, não por teimosia, mas antes por enorme convicção em afirmar que os profissionais das contas têm o destino nas suas mãos. Percorremos o país e ouvimos os colegas lastimando-se das exigências impostas. Há que exigir e não deixar que outros nos ameacem e nos desrespeitam. Assistimos durante 20 anos a uma realidade que pouco ou nada nos defendeu.
Os profissionais da contabilidade são pela sua natureza e competência os primeiros a aquilatar da situação patrimonial das empresas. A sociedade exige-lhes uma resposta rápida a qualquer questão técnica (e não só) que entenda fazer, mas a eloquência profissional só acontece quando a capacidade de conhecimentos suplanta o desconhecido. A autoformação e a formação profissional poderão ajudar na aquisição de meios que proporcionem um desempenho profissional digno.
Acreditamos que novas mentalidades poderão dar novo impulso a uma profissão que estará em mudança. Há uma geração a quem as empresas e a sociedade em geral muito devem, ela contribuiu para a implantação das reformas contabilísticas, fiscais e informáticas e que por motivo dos longos anos de atividade está a atingir o limite das forças e consequentemente da clarividência face a uma profissão de desgaste permanente. A renovação está aí, novas pessoas, novos conceitos, novas exigências podem surgir, por isso será preciso estarmos preparados para os enfrentar ajudando-os na transição com a nossa experiência.
A APOTEC continuando fiel aos seus princípios transmitirá aos seus associados firmes propósitos de responsabilidade, exigência e de capacidade técnica. Como afirmava Martim Noel Monteiro a competência demonstra-se com os conhecimentos que se evidencia para lá dos diplomas que se apresenta.
Tenhamos esperança no futuro, mas como atrás se disse, ele está na força do nosso conhecimento. A APOTEC deseja Boas Festas!
Manuel Patuleia Presidente da APOTEC TEMPO DE ANTENA DA APOTEC Para os que não tiveram oportunidade de escutar, deixamos aqui a mensagem do Presidente da APOTEC, Manuel Patuleia, dia 22/07/2016 às 13h45 na Antena 1. "Boa tarde, Na vida frenética em que atualmente os contabilistas se movimentam, o direito às férias constitui uma prerrogativa alienável. Na nossa profissão e perante a responsabilização que nos é imposta pelo estatuto profissional, e pelas constantes obrigações fiscais e parafiscais, provenientes de um sistema pouco simples, constatamos que o contabilista, dificilmente conseguirá usufruir das férias como um advogado ou como um solicitador. Não é somente o envio das declarações fiscais que perturbarão o direito às férias, mas também as constantes alterações fiscais e contabilísticas, a não disponibilização atempada das declarações no portal das finanças, que obrigam ao desgaste permanente. A burocracia é um propósito que constitui a forma mais nefasta para o desenvolvimento de uma sociedade, que se quer moderna e atuante. Para ultrapassar as múltiplas dificuldades, a APOTEC tem sugerido aos poderes públicos, a adopção de procedimentos de simplificação e também de compromisso para modelos fixos do envio das declarações fiscais, sejam elas quais forem, de forma a que anual e sucessivamente, não sejam necessários ajustes informáticos, quer por parte do Portal das Finanças quer pelas empresas, eliminando deste modo custos de contexto com vista à simplificação e melhoria das informações fiscais prestadas. Continuamos a afirmar que a justiça tem de ser célere e fazer cumprir rapidamente as suas decisões. O constante branqueamento de situações em que o culpado passa a inocente é também uma característica cultural baseada em algumas afirmações que circulam neste país. O não acatamento dos acórdãos judiciais e bem assim das normas que sustentam o nosso organismo regulador poderão distorcer a opinião dos profissionais, empurrando-os para situações que constituem autênticas mentiras. A história desta nossa profissão está contada nas muitas páginas que o Jornal de Contabilidade da APOTEC dedicou, e continua a dedicar, à profissão, à sua valorização e defesa, que independentemente dos anos e das várias alterações estatutárias, carece ainda de acompanhamento, promoção e respeito. Há quem defenda que a nova designação profissional dos Contabilistas o acrescento da palavra “certificado”, seja reveladora de um certo distanciamento da profissão em termos de dependência do Estado. Pura ilusão! Veja-se nota informativa da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes, relativamente aos novos procedimentos destinados aos Contabilistas Certificados, e relativa às situações em que estes profissionais são responsabilizados pelo pagamento de coimas devidas pela falta ou atraso de quaisquer declarações que devam ser apresentadas no período de exercício de funções. Até parece que os contabilistas são os sujeitos passivos do imposto e não as empresas ou os empresários. Num golpe de “génio”, o fisco transformou o contabilista em garantia do Estado. Caros colegas de profissão, contabilistas, profissionais da contabilidade e da fiscalidade, neste período de férias que se aproxima e que serão as férias possíveis, tentem retemperar, ganhar novas forças porque o que aí vem, sendo já antecipadamente conhecido, exige a nossa pujança e atenção, em prol de uma sociedade mais justa e solidária. A APOTEC continua a pugnar para uma maior consciência de classe, baseada no conhecimento efectivo. Boas Férias!"
15-07-2016 / 15-07-1996: 20 anos depois da tomada de posse da Comissão Instaladora da ATOC – Associação dos Técnicos Oficiais de Contas
Registam-se hoje, a 15 de Julho, 20 anos sobre a tomada de posse da Comissão Instaladora da ATOC – Associação dos Técnicos Oficiais de Contas, nos termos do DL 265/95 de 17 de Outubro que criou o primeiro estatuto dos técnicos oficiais de contas. Tive o privilégio de ter sido vice-presidente e presidente, em sistema de rotatividade durante o tempo que mediou esta Comissão até à realização das primeiras eleições. Nos mais de cinquenta anos de profissão, independentemente dos nomes que enquanto profissional fui sendo designado, tive grandes mestres – que permanecem na memória de muitos de nós, especialmente os Associados da APOTEC – e que me acompanharam nesta longa caminhada: o Professor Rogério Fernandes Ferreira, o Professor António Joaquim Carvalho e o Dr. Luiz Chaves de Almeida. A história desta nossa profissão está contada nas muitas páginas que o Jornal de Contabilidade da APOTEC dedicou (e continua a dedicar) à profissão, à sua valorização e defesa, que independentemente dos anos e das várias alterações estatutárias, carece ainda de acompanhamento, promoção e respeito. Das palavras do então Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco destacamos 3 aspectos fundamentais que nortearam a regulamentação profissional e a criação da respectiva associação pública: “A Associação Pública instituída não conflituará com a existência, mais que legítima e necessária, das diferentes Associações que agrupam profissionais do sector. Terá funções próprias, funções características do poder, da autoridade, por isso é Associação Pública, mas funções exercidas em nome duma categoria profissional dignificada, respeitada e mais responsabilizada. (…) Não se trata de agentes da Administração Fiscal, mas de profissionais independentes, e ao mesmo tempo um compromisso decisivo, que é o fundamento essencial dessa independência, e da confiança pública que se deposita na acção desenvolvida pelos Técnicos Oficiais de Contas e nas contas que sejam corroboradas por essa acção. (…) Não se trata de conceber os Técnicos Oficiais de Contas como fiscais, que não são, mas como garantes independentes da legalidade e regularidade.” Estes foram os norteamentos e desejos aquando da regulamentação da profissão. Saudoso Prof. Sousa Franco, as suas palavras 20 anos depois ainda fazem sentido, mas é necessário dar-lhes essência, porque no passado só lhes demos forma! A contabilidade é um sistema de informação que privilegia a pluralidade e a diversidade dos seus destinatários. Não é privativa de ninguém e deve ter igual respeito por todos os que dela se servem: a gestão, a administração fiscal, os terceiros, estatísticas, etc. Adotando regras, normas, princípios ou convenções, a contabilidade tornou-se uma disciplina autónoma com conceitos próprios. Para dar satisfação e interpretando da melhor forma toda a sua movimentação, o contabilista é sem dúvida a figura determinante. É pois este profissional um elemento fundamental no aconselhamento da gestão, matéria por vezes difícil de concretizar uma vez que a linguagem de certos empresários não se coaduna com a do contabilista. Desempenha também, um importante papel nas relações empresa/administração fiscal e vice-versa. Sendo um técnico qualificado ao serviço da empresa compete-lhe, a organização da respetiva contabilidade e a supervisão dos procedimentos administrativos, designadamente dos relativos ao cumprimento das obrigações fiscais, e é, naturalmente um interlocutor privilegiado e o primeiro a ser questionado pelas dúvidas ou divergências que possam surgir quer de um lado, quer do outro. Tem assim acompanhado a evolução do sistema contabilístico-fiscal e tem sido a pedra-chave na implementação, ao nível das empresas, das respetivas reformas fiscais e contabilísticas. A APOTEC foi e é adepta da livre concorrência. Num país onde não exista concorrência é um país estagnado. A ausência de concorrência produz efeitos nefastos à economia. Não caminhar com coragem para uma situação de livre concorrência é ceder a interesses corporativos razoavelmente bem instalados. Constitui um autêntico servilismo ao velho Portugal do corporativismo e do condicionamento industrial, se nos dias de hoje o mesmo for transitado para o condicionalismo dos serviços. A APOTEC continuará como no passado, quando requereu ao Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade dos artigos da Contribuição Industrial e do Imposto de Transações que suspendiam da atividade profissional, os técnicos de contas sem terem culpa formada, a exigir junto de quem de direito que justiça não seja letra morta. Os contabilistas certificados devem respeitar as normas legais e os princípios contabilísticos em vigor, adaptando a sua aplicação à situação concreta das entidades a quem prestam serviços, pugnando pela verdade contabilística e fiscal, evitando qualquer situação que ponha em causa a independência e a dignidade do exercício da profissão. Preocupa-nos a excessiva responsabilidade que os profissionais são forçados a assumir. Acontecimentos sucedem-se em que se confunde, quem tem a responsabilidade da entrega das demonstrações financeiras e fiscais. Os preparadores ou as empresas? A necessidade de humanizar e dignificar os procedimentos tributários parece-nos um excelente desafio a todos os intervenientes, assim possa haver vontade dos poderes políticos e da Administração Tributária. A terminar parece-me oportuno recordar Charlie Chaplin: “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito bela para ser insignificante.”
Manuel Patuleia Presidente da APOTEC 39 Anos ao serviço dos profissionais
Independentemente da vontade dos seres humanos, os ponteiros dos relógios não param. Assim sendo a APOTEC perfez no passado dia 16 de Março a bonita idade de 39 anos. PARABÉNS à APOTEC, aos seus Associados e Amigos.
Apregoa-se que as pessoas e as instituições são a construção dos erros e dos êxitos. No caso da instituição APOTEC, ela terá tido naturalmente no seu percurso as componentes atrás mencionadas. Modestamente, podemos afirmar que para a APOTEC continuar a ter uma apreciação tão favorável, os êxitos obtidos terão sido superiores aos erros. Parabéns aos diversos órgãos sociais que desde a fundação e até hoje têm pugnado pela afirmação da APOTEC junto dos profissionais da classe. Junto dos poderes públicos, teve e não será para surpreender que continue a ter, posições que de algum modo contribuíram para o esclarecimento de procedimentos, a obtenção de liberdade de escolha em relação à formação profissional, e não só. Em suma, tem procedido para a elevação de uma classe que desde sempre se afirmou no intuito de apresentar as contas, dando a conhecer a imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial das empresas. Porque há opiniões tendenciosas lembramos que desde que a fiscalidade, com as suas constantes alterações, se intrometeu na contabilidade, esta profissão sentiu ainda mais a necessidade de atualizar conhecimentos, procurando de livre vontade ações de formação profissional.
Na APOTEC há o hábito de saber ouvir mesmo quando as afirmações são discordantes. Numa associação de livre inscrição até uma possível critica, desde que seja construtiva significa uma enorme mais-valia. O facto de não termos rendimentos garantidos, temos que ter a arte e o engenho de proporcionar demonstrações técnicas que possam ir de encontro às necessidades dos associados. Para aquilatar do índice de satisfação dos frequentadores das ações de formação promovidas pela APOTEC, esta distribui nas referidas ações de formação um questionário que tem como intuito conhecer a opinião dos formandos(as) relativamente ao processo formativo que frequentaram. Este procedimento vai de encontro às mais elementares normas de formação profissional.
Continuamos a afirmar que a razão da existência da APOTEC são os associados. Tem sido este o objetivo que tem continuado a nortear a vida da APOTEC. Sendo o livre associativismo uma forma de estar em sociedade e caracterizando-se por um conjunto de pessoas que se juntam para dar corpo a projetos que visam proporcionar soluções que manifestamente contribuam para o engrandecimento profissional, cientifico e cultural, vivencia-se uma adesão regular dos profissionais a esta causa. Este associativismo, fruto da sentida necessidade dos profissionais, identifica-se como uma junção de interesses de inscrição facultativa e não corporativa, a fim de dar corpo e voz aos seus associados. A APOTEC mantém-se fiel à missão para que foi fundada, por isso a APOTEC não PÁRA!
Finalizo como comecei, PARABÉNS APOTEC!
Manuel Patuleia
Presidente da APOTEC
Vimos de longe, de muito longe, o que andámos para aqui chegar… Nos caminhos da nossa intensa vida profissional presenciamos, e com que lamento, a uma pasmaceira preconceituosa e mesquinha em cuja “corte” se acotovelam “cortesãos” unicamente votados a satisfazer a sua “ambição servil”.
Fieis aos princípios para que foi constituída nos anos de setenta e sete do século passado, todas os responsáveis da APOTEC, Nacionais e Regionais, caminharam até aos dias de hoje valorizando os preceitos enunciados.
Destacamos um ponto que nos foi, é e será sempre de capital importância: a coesão da classe em ordem à defesa dos respectivos interesses, promovendo, num ambiente de livre associativismo a ascensão técnico-cultural dos associados, onde cada um deverá assumir as responsabilidades perante uma sociedade, em que ela própria também deverá aperceber-se de quais os deveres e direitos que pode reclamar.
Neste percurso, assistimos a conflitos de interesses, por um lado a APOTEC defendo a livre escolha e iniciativa, logo concebendo um estatuto não dirigista e outras entidades com respeitosas opiniões, e que colmataram com restrições à liberdade de preferência e que foram agora totalmente condenadas.
Temos lido alguns depoimentos que estão carecidos de verdades e aos quais nos escusamos, por respeito aos profissionais, de comentar. As normas que de futuro irão reger a profissão de contabilista (certificado!?) assentam nos princípios que a APOTEC preconizou há perto de quarenta anos. Demorou tempo, foi preciso “andar” muito mas conseguimos e um dia a história da profissão dará enfase às circunstâncias políticas que permitiram a falta de democracia de quem regulamentou há 20 anos esta exigente profissão.
Numa sociedade democrática e concorrencial teremos de estar bem preparados para assumirmos aquilo que os associados e os profissionais em geral esperam duma associação livre e responsável.
Ao contrário de outros, não queremos ser os “educadores da profissão”, mas exigimos e pugnamos (há quase 40 anos) pelo rigor, ética, honestidade e competência,
ferramentas necessárias para o bom desempenho profissional junto dos empresários e aos quais, para bem deste país, pedimos que se preparem e actualizem para a difícil tarefa que é a gestão, assumindo a quota-parte no processo económico em estamos envolvidos.
Felicidades Colegas! Manuel Patuleia, Presidente da APOTEC
Que o silêncio da maioria não justifique o estrondo de uma minoria Somos adeptos da livre concorrência. Um país onde não exista concorrência é um país estagnado como o foi durante o consulado do corporativismo. A ausência de concorrência produz efeitos nefastos à economia. Não caminhar com coragem para uma situação de livre concorrência é ceder a interesses de poderosos e bem instalados. A entidade reguladora da profissão de Técnico Oficial de Contas (que em breve dará lugar ao Contabilista Certificado) ao argumentar demagogicamente que se está perante uma instituição de interesse público, sugere-nos que afirmemos sem rodeios que numa sociedade livre e democrática todos nós cidadãos, fazemos parte e contribuímos para o interesse público. Assim, constituirá um autêntico servilismo ao velho Portugal do corporativismo e do condicionalismo industrial, se nos dias de hoje o mesmo for transitado para o condicionalismo de serviços. A proibição da livre concorrência, sempre baseada na competência, na responsabilidade, na ética e no profundo respeito pelas normas vigentes, para proteção de interesses sectoriais em detrimento do interesse geral, constitui só por si a negação ao progresso económico e uma ofensa séria a quem, com honestidade, procura contribuir para o bem comum. A restrição das regras da concorrência, por parte da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, no mercado da formação foi condenada pela Autoridade da Concorrência, Tribunal do Comércio de Lisboa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal Constitucional, esta última no passado dia 22 de Dezembro de 2014. Perante tal situação permite-se à APOTEC, no âmbito das audiências sobre a proposta de lei que transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados e altera o respetivo Estatuto, que lhe foram concedidas pelos vários grupos parlamentares e pelo Grupo de Trabalhos no seio da 10ª Comissão Parlamentar, solicitar que numa lógica de responsabilidade, se criem todas as condições para que cumpra integralmente os preceitos existentes na Lei 2/2013. Qualquer aprovação que não atenda a tal cumprimento viola no nosso entender toda a condenação dos Tribunais, lesando o interesse do bem comum e promovendo o bem-estar financeiro duma entidade que não sabe viver num clima democrático e de concorrência. Para terminar citaremos três parágrafos do Acórdão nº 875/2014 do Tribunal Constitucional: “(…) O facto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ser uma associação pública não impede a sua classificação como associação de empresas, nem a qualificação como pessoa jurídica privada, pública ou cooperativa é relevante para efeito de aplicação do Direito da Concorrência (…) Quando adopta um regulamento como o regulamento controvertido, uma ordem profissional como a OTOC não exerce prerrogativas típicas de poder público, apresentando-se antes como órgão de regulação de uma profissão cujo exercício constitui uma actividade económica (…). Pouco importa a esse respeito, que a OTOC seja regida por um estatuto de direito público (…) |
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