Joaquim António Calado Cochicho
Técnico Superior do A. N. Torre do Tombo

Por Alvará do rei D. João V, de 25 de Fevereiro de 1734, foi autorizada a instalação da Companhia das Sedas, em Lisboa. Esta iniciativa surge na sequência de outras no sentido de introduzir em Portugal as artes e as tecnologias modernas de cariz manufactureiro. Numa primeira fase a fábrica permanece sob a administração privada, até 1750, ano da morte do rei. A subida ao trono de D. José I e a coincidente insolvência da Fábrica das Sedas cria condições para a sua venda, passando a ser pertença do Estado, por Decreto de 14 de maio de 1750.

Era urgente substituir a importação de produtos industriais estrangeiros por artigos de fabrico nacional. A este respeito, o economista Duarte Ribeiro de Macedo defenderia, anos mais tarde, na sua obra Discurso sobre as Artes no Reino, um crescimento industrial para o País, considerando uma prioridade a indústria têxtil da lã e da seda. O autor justifica tal necessidade referindo, por exemplo, que o País importava por ano 80 000 pares de meias de seda que custavam 320 000 cruzados. Lisboa setencista foi sujeita a uma lenta revolução sócio-económica e desde a ascensão do Marquês de Pombal ao poder, a nota dominante foi a protecção industrial e a dignificação do trabalho, que teve como consequências um crescimento demográfico e o aumento do número de unidades fabris.

Foi neste contexto que em 1759, surge a instalação de um conjunto de Fábricas Anexas à Real Fábrica das Sedas do Rato, em Lisboa, as quais serviam também para formar um corpo técnico de aprendizes com vista a autonomizar o Estado, reduzindo a contratação de mestres estrangeiros. Fabricavam-se os seguintes artigos e produtos: cartas de jogar, botões, lençaria, chapéus, cutelaria, fundição de metais, pentes, relógios, serralharia, tapeçaria, tecidos, louça, etc.

Ora, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, em Lisboa, guarda um valioso acervo documental relativo às administrações da Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas. O núcleo é constituído por 1115 livros, sendo 877 respeitantes à Real Fábrica das Sedas e 238 provenientes das Fábricas Anexas. Parece-nos que a riqueza deste espólio exige um estudo metódico.

Este artigo tem por objectivo dar a conhecer a matéria-prima e nesse âmbito, aqui dou notícia acerca do espólio de uma das fábricas anexas – A Real Fábrica de Louças do Rato. Sobre a sua História sabemos que iniciou a actividade em 1767, produzindo peças sumptuárias de altíssima qualidade, inspirada na ourivesaria ou em modelos escultórios, algumas das quais encomendadas pelo próprio Marquês de Pombal, grande impulsionador desta unidade fabril. Numa segunda fase ela manteve a produção de louça qualificada, maioritariamente de pintura a azul e iniciou a fabricação de azulejos. Em 1818 e nos anos seguintes a Fábrica sofreu uma gestão prejudicial, não conseguindo recuperar de crises sucessivas, acabou por encerrar as suas portas em 1835.

Para o estudo das várias administrações da Real Fábrica de Louças do Rato, em Lisboa, a Torre do Tombo tem em arquivo os seguintes Livros Gerais de Contabilidade: Livro de Razão, Livro Diário, Conta corrente com a Real Fábrica; Conta corrente com o Administrador; Livro de Obrigações e Livro de Contas Correntes de Devedores.

Livros Auxiliares de Contabilidade: Livro de Caixa, Livro de Pessoal (registos das folhas dos ordenados); Livro de Produção: (Materiais: entradas e saídas); (Louça: entrada da louça no armazém do depósito pelo produto das fornadas); Livro de Saída da Louça (do armazém de depósito para o armazém da venda).

Também fazem parte deste espólio contabilístico 24 livros relativos à venda de louça desde 1769 até ao seu encerramento, em 1835 e, ainda, 6 livros referentes a inventários de louça. De referir que os orçamentos relativos à Fábrica de Louças se encontram nos livros de Contabilidade da Real Fábrica das Sedas.

Não cabe neste espaço fazer uma análise exaustiva da documentação, porém, recolhi alguns detalhes que testemunham a precisão no registo das operações:

 Livro de Razão – 29 de Novembro de 1755: (1)

 Vários Devedores Devem" 1 261.605 réis;

 Hão de Haver" 10 261.605 réis;

A organização e disciplina da Escrituração atribui-lhe um carácter científico, estabelecendo uma "ordem de contas", o primeiro princípio do Livro de Razão.

No Livro de registo de ordenados encontrei idêntico rigor. Transcrevo, por exemplo, o registo de ordenados relativos a 31 de Março de 1768 (2) :

Pelo ordenado de Thomás Brunetto, Mestre desta Fábrica – 31 800 Réis;

Dispêndio com os officiaes:

Pelo que se pagou aos seguintes officiaes neste mez, como consta das folhas assignadas pelo Mestre; a saber: João Gonçalves – 29 ½ dias de jornal, a 400 – 11 800 Réis;"

Este apontamento confirma a contratação de mestres e artistas estrangeiros, alguns dois quais pagos a peso de oiro e dá-nos indicação sobre a elevada taxa de analfabetismo.

O método que encontrei no registo das operações não pode ser dissociado de alguns factores políticos, económicos e culturais que ocorreram no Século XVIII. Tais factores poderão explicar a organização da Contabilidade destas Fábricas, pelo que refiro, entre outros, os seguintes:

 A criação da Junta do Comércio, em 1755, um organismo coordenador das actividades económicas e destinado a fomentar o comércio e a indústria;

 A carta de Lei de 1761, que estabelece a obrigatoriedade de livros de escrituração e que o registo das operações seja executado pelo método da "partida dobrada";

 A publicação do primeiro livro de Contabilidade escrito em Português, Mercador Exato nos seus Livros de Contas, de Bonavie, João Baptista, 1756;

 O incremento do Ensino Secundário com a criação da "Aula do Comércio", em 1759.

Assim, face ao contexto histórico, algumas dúvidas se me colocam:

 Considerando, que a ocorrência destes factos surge mais de duas décadas após a instalação da Companhia das Sedas em Lisboa (fábrica-mãe), ter-se-á verificado uma evolução no método da Escrituração?

 Depois da compra da Fábrica pelo Estado, terá havido maior responsabilidade na justificação de despesas e receitas em relação ao período anterior?

 A Contabilidade terá sido um veículo de informação vital na estrutura orgânica destas fábricas?

 A massa documental relativa à Real Fábrica das Sedas e Fábricas Anexas poderá ajudar-nos a responder a estas e outras questões no sentido de contribuirmos para um melhor conhecimento da História da Contabilidade em Portugal.

(1) Livro n.º 711 – folha 22
(2) Livro n.º 753 – folha 11