Artigo publicado no dia 06/01/2009 no Diário Económico - Ano novo,vícios velhos
Os políticos e muitos economistas parecem esquecer-se que as PME são em Portugal e na maior parte do mundo, os motores da economia.
Tiago Caiado Guerreiro
Consulte aqui o link do artigo publicado no Diário Económico
Artigo publicado no dia 23/12/2008 no Diário Económico - "Impostos e crise" "Trabalhar mais, inovar ou arriscar são no discurso dos políticos virtudes, mas totalmente desincentivados pelo sistema fiscal português." Tiago Caiado Guerreiro Consulte aqui o linkdo artigo publicado no Diário Económico
Artigo publicado no dia 09/12/2008 no Diário Económico - "Meios de defesa do contribuinte"
"É fundamental reagir de imediato a qualquer notificação da Administração Fiscal. É que o Estado tem dois pesos e duas medidas."
Tiago Caiado Guerreiro
Consulte aqui o linkdo artigo publicado no Diário Económico
Por defêrência de TIAGO CAIADO GUERREIRO
Opinião
Nacionalizações e impostos
A nacionalização é uma espécie de bónus a uma alegada gestão fraudulenta praticada ao longo dos anos pela Administração do Banco.
Tiago Caiado Guerreiro
No passado dia 2 de Novembro foi proposto em conselho de ministros a nacionalização do BPN. É uma daquelas situações em que nenhum Governo gosta de se ver, pois a nacionalização é uma espécie de bónus a uma alegada gestão fraudulenta praticada ao longo dos anos pela Administração do Banco.
No entanto, a crise de confiança internacional não permitia que o BPN fosse à falência punindo os accionistas, sob pena de contagiar o resto das instituições financeiras portuguesas.
Foi igualmente decidido em conselho de ministros disponibilizar 4.000 milhões de euros para reforçar a solidez financeira das instituições bancárias. Com esta medida o Governo quer que os bancos atinjam um nível de solvabilidade correspondente a 8% dos fundos próprios de base das instituições. Ao exigir aos bancos um nível de solvabilidade superior, o Governo reforça a confiança nas instituições financeiras e a capacidade destas financiarem a economia.
Foi também decidido pelo Governo disponibilizar à administração central e local, 2.450 milhões de euros para pagar as dívidas em atraso a fornecedores. Esta é uma medida de salutar, não só porque é da mais elementar justiça e decência, como porque tem efeitos directos na liquidez e funcionamento das empresas e da economia, evitando inúmeras falências, com a morte de empresas saudáveis que tiveram o “azar” de escolher o Estado como cliente.
Estas medidas foram tomadas todas no mesmo conselho de ministros porque têm um fio condutor semelhante, um mesmo pano de fundo, a crise internacional. Mas porque que se chegou a esta situação em cada um dos casos?
No caso BPN, o regulador, apesar de todas as evidências de irregularidades, que eram de conhecimento público, nada fez para evitar a situação. O Banco de Portugal já não conduz a política monetária, por isso a função principal que lhe resta é a supervisão das instituições bancárias, onde falhou redondamente. O que é que este assunto tem a ver com impostos. É simples. O banco de Portugal é uma instituição caríssima de manter. Mas mais grave, é que apesar dos excelentes quadros e recursos quase ilimitados que tem ao seu dispor, ao não exercer as suas funções de supervisão vai custar-nos uma fortuna a todos nós, contribuintes. Somos todos nós que vamos pagar com os nossos impostos a nacionalização do BPN e todas as irregularidades que lá serão encontradas. Isto é, o nosso dinheiro vai premiar quem praticou actividades ilícitas e altamente duvidosas, e enriqueceu ao longo dos anos neste ambiente nebuloso.
Os 4.000 milhões de euros para os bancos são um passo positivo. Mas é só a crise internacional que levou a que os bancos tivessem que se recapitalizar? Não. Desde o ano 2000 que, ora PSD ora PS têm legislado no sentido de forçar os bancos a pagar mais impostos. Conseguiram-no essencialmente porque tudo o que fosse regime de provisão para créditos incobráveis e afins deixou de ser dedutível fiscalmente. A contabilidade foi genericamente alterada para os bancos apresentarem mais lucros. A preocupação central era aumentar a receita fiscal negligenciando-se a solidez e a solvabilidade dos bancos. É verdade que estes passaram a pagar mais impostos. Também é verdade que estão mais frágeis e menos capitalizados, o que obrigou o Governo a prestar garantias para o financiamento e disponibilizar 4.000 milhões de euros para injecções de capital que vão custar muito dinheiro a nós contribuintes. A gula fiscal voltou-se contra o “dono”.
Quanto a pagar as dívidas aos fornecedores do Estado, a questão é de tão elementar justiça que só podemos elogiar este Governo por fazer o que todos os outros nunca fizeram.
Era bom que todos nós, contribuintes, fossemos informados do acréscimo de impostos que vamos ter que pagar pela falta de supervisão do Banco de Portugal no caso BPN e pelas políticas de gula fiscal contra os bancos que os tornaram mais frágeis, e obrigaram o estado a tomar várias medidas para assegurar o seu regular funcionamento.
tguerreiro@fcguerreiro.com
____
Tiago Caiado Guerreiro, Advogado fiscalista