APOTEC

 O planeamento e o endividamento empresarial

 Tributação autónoma Ano 2011

 Entidades do Sector Não Lucrativo

 O respeito profissional dos TOC

 VII Jornada de História da Contabilidade

Severo Praxedes Soares
Director Jornal de Contabilidade

"Doutrinas e sistemas económicos e políticos-sociais por
melhor ideados que sejam falham. As falhas não são do
idealizado, mas das pessoas que assumem os ideais sem
estar aptas para a sua concretização."
Professor Doutor Rogério Fernandes Ferreira
in Mensagens de Natal

Como será o ano 2012? Não tendo o dom de adivinhar nem sendo especialistas na construção de cenários, circunscrevemo-nos a sublinhar algumas das incertezas que pairam no horizonte e bem assim algumas certezas, quer umas, quer outras suficientemente relevantes para merecem a maior atenção dos governantes, dos profissionais e dos cidadãos em geral.

Quanto às incertezas, vêm logo à cabeça as relativas à nossa economia e ao nosso estado social, ao euro, às dívidas soberanas, ao nível global do desemprego, ao crescimento económico, ao preço do petróleo e ainda ao contexto político decorrente das mutações em alguns países de África, do Médio Oriente e do Sudoeste Asiático e das eleições em França, EUA, Rússia, Venezuela, México e outras paragens do globo.

Neste contexto, não podemos deixar de formular um voto. Que os líderes nacionais, europeus e mundiais, nomeadamente os que integram o G20, sejam aptos e capazes de tomar as medidas necessárias e adequadas para garantir a Paz, o desenvolvimento económico e social, em suma, o bem-estar de todos os povos.

No plano das certezas, sem esquecer o agravamento da tributação e outros encargos em 2012, assinalamos, na parte que mais directamente toca os profissionais da contabilidade e da fiscalidade, a aplicação do Acordo Ortográfico na publicação do Diário da República, bem como, em geral, em toda a actividade do Governo e dos serviços, organismos e entidades na sua dependência e a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério das Finanças pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro, consagrando a fusão das atribuições cometidas à Direcção-Geral dos Impostos, à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e à Direcção-Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros numa única entidade, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e o reforço da Inspecção- Geral de Finanças (IGF), que absorve as atribuições da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), e ainda a extinção da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, sendo as suas atribuições integradas na Comissão de Normalização Contabilística.

A propósito, felicitamos a Comissão de Normalização Contabilística pela organização e concretização no passado dia 15 de Dezembro da Conferência subordinada ao título “Normalização Contabilística: Presente e Futuro” e agradecemos o amável convite que nos foi endereçado. Conforme se pode ler na documentação disponibilizada no site da CNC, para além da acção desenvolvida pela entidade em 2011, foram abordadas várias outras questões, nomeadamente a que se refere às propostas de alteração à 4ª Directiva da UE (Proposta de Directiva – COM(2009) – 2009/35(COD) de 26-02) com o objectivo de simplificar o ambiente empresarial e em especial os requisitos de informações financeiras por parte das microentidades, a fim de reforçar a sua competitividade, e a respeitante ao futuro da normalização contabilística para o sector público, matérias que a par das relativas à aplicação e aperfeiçoamento das que integram o SNC, serão em 2012 e anos seguintes objectos de atenção especial por parte dos profissionais.

Nesta edição do Jornal de Contabilidade, dando relevo à temática da contabilidade no sector público, concluímos a publicação do trabalho “Contributo para o estudo do POCAL: Evidência empírica em torno da contabilidade autárquica de um município de média dimensão”, no qual, como referido na edição de Dezembro de 2011, os autores concluem que “(…) a autarquia parece dar preferência à informação orçamental em detrimento da patrimonial, económica e financeira”. Por outro lado, em consonância com a importância da fiscalidade na vida das empresas e dos cidadãos, levamos aos nossos leitores: i) um artigo sob o título “O planeamento fiscal e o endividamento empresarial, no qual o autor refere, nomeadamente, que Se o sistema fiscal fosse tão claro e tão ordenado do ponto de vista sistemático que fosse inteiramente neutro em relação às opções fiscais do sujeito passivo, o planeamento fiscal seria desnecessário.

Todavia, como todos sabemos, não é assim”; ii) uma ferramenta de apoio ao cálculo tributação autónoma em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), relativa ao exercício de 2011; iii) um artigo sobre a aplicação do regime de normalização contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo; iv) na Tribuna notas para refelexão acerca de procedimentos profissionais e na Síntese Económica mutações no mundo dos negócios, umas já ocorridas e outras expectáveis no curto/médio prazo.