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Jornal Online

Ano 2018
Mês Maio/Junho
Sumário
 A utilização dos impostos diferidos como instrumento de manipulação de resultados - um estudo para as empresas portuguesas com valores cotados em bolsa

 Breves notas sobre o IRCP de Moçambique

 Centro de Estudos de História da Contabilidade: Luca Pacioli, cinco séculos depois, Almada Negreiros

 Curso de pós-graduação em Fiscalidade - candidaturas a decorrer

 Curso de preparação para o exame da OCC - inscrições a decorrer

 Director: Manuel Benavente Rodrigues

 Coordenação: Isabel Maria Cipriano

 Colaboração: Alexandra Varela, Paulo Nogueira Filho

 Mensário Técnico, fundado por Martim Noel Monteiro

 Propriedade e Edição: Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade – APOTEC (Instituição de Utilidade Pública)

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 Periocidade: Bimestral

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Editorial
Manuel Benavente Rodrigues
Director Jornal de Contabilidade


A árvore a floresta

Recentemente, os contabilistas certificados foram agradavelmente surpreendidos com a decisão da Assembleia da República, em aprovar um projecto de lei para fixar o prazo mínimo de 120 dias, para a Administração Tributária disponibilizar os formulários digitais no Portal das Finanças. 
Este prazo, há muito reclamado pelos contabilistas, que são das primeiras vítimas,das regras eda falta delas, que o Estado usa nas relações com os contribuintes,ainda será de 90 dias até 2019 e só em 2020 passará então para 120 dias. 
Mas como os leitores sabem, este é apenas um dos muitos problemas que afligem o exercício da profissão de contabilista. Não nos faltam temas, seja o funcionamento do Portal das Finanças, seja o controlo de qualidade, seja o número exagerado de contabilistas para as dimensões do mercado, seja as avenças baratas, seja algum menosprezo pela profissão, enfim não nos faltam questões para reflectir. 
Estando longe de constituirmos um “habitué” das redes sociais, reparamos pelos desabafos que muitos colegas emitem nelas, a efervescência e insatisfação que grassam entre nós. O que é também muito positivo, pois trata-se de uma profissão cheia de vida, a fervilhar, mas que por outro lado, necessita com alguma urgência de soluções, a fim de tudo não desaguar na anarquia e no caos. 
Alguns colegas nossos, advogam avenças mínimas, e sanções exemplares para os “prevaricadores”; outros pretendem prazos mais alargados para a execução de diversas tarefas que nos são cometidas; estoutros opinam, pelo fim dos exames de acesso à profissão, enquanto outros reivindicam dificuldades acrescidas nos mesmos exames; há colegas que exigem um canal próprio para os contabilistas no Portal das Finanças, enquanto outros, querem mais controlos fiscais intermédios para as empresas, com vista à chamada “criação de valor”.   
A nós, parece-nos que temos de reflectir primeiro, a sociedade em que estamos inseridos, depois como a nossa profissão nela está estruturada e por fim quem somos e para onde vamos. Vivemos numa sociedade democrática, onde a ética tem suporte - embora às vezes pareça que não -e numa economia de mercado, onde a oferta e a procura são o alfa e o ómega, que não podemos ignorar; estando inscritos numa Ordem profissional, devemos reflectir a função ética e reguladora da profissão, para bem de todos, profissionais e empresas a quem prestamos serviços; e a sociedade portuguesa necessita urgentemente de simplificações fiscais, que embarateçam os bens e serviços das empresas, as quais, não se compadecem, seja com a “criação de valor” ou com “programas simplex”, que apenas funcionam na grande montra da propaganda. 
Falámos até aqui da árvore. Da árvore, que sendo sem dúvida importante e que devemos debater, é a árvore. Mas nós além de contabilistas e contribuintes somos também cidadãos. E o que nos chega em termos de Administração Fiscal é mesmo a floresta, porque é uma questão de cidadania que hoje está em jogo.
De há muito que a contabilidade e os contabilistas em Portugal vivem muito menos para o mundo da gestão das empresas que para o mundo da fiscalidade. E o mundo fiscal do Estado, sempre viveu das escriturações efectuadas por escrivães, contadores, contabilistas, a fim de tributar,primeiro os súbditos e depois os cidadãos. Mas está em vias de deixar de ser assim e com riscos de graves consequências para os Contabilistas Certificados; na realidade a Administração Fiscal rentabiliza o seu trabalho e está a emigrar com armas e bagagens da Contabilidade para a Informática. 
O mundo da informática, começou a constituir-se há mais de meio século no nosso meio, uma muleta da gestão, da contabilidade e da fiscalidade. E assim tem prosseguido, invadindo outros campos, sempre com brilhantes resultados tecnológicos. Somos surpreendidos hoje, em todo o lado pelo digital que nos chega ao telemóvel, ao computador, ao tablet e quantas vezes transporta já, o que havemos de pensar amanhã, o celebrado algoritmo. Bem vistas as coisas, hoje tudo mudou e a muleta, agora somos nós e o meio é o digital. Quanto bem-estar nos proporciona este magnífico mundo novo, e quantas ameaças mais ou menos veladas se acastelam no horizonte.  
A formação à distância, as consultas em videochamada, as videoconferências e as funções amplamente simplificadas em Portais do Cidadão, da Justiça, das Finanças, para contabilistas, advogados, juristas, solicitadores, entre outros, todas rentabilizam o nosso mundo, simplificam-no, enquanto os cidadãos adquirem cada vez mais literacia. Tudo no melhor dos mundos? Nem por isso, pois a literacia e a simplificação do digital chocam-se inevitavelmente em sociedades muitas vezes desiguais e em carne viva como aquelas que atravessamos e em que a proletarização de muitas profissões ditas técnicas, ditada pela simplificação é um facto. 
Já pensámos por exemplo que o médico de família, o querido João Semana dos nossos dias, pode estar seriamente ameaçado de existir, a não ser num seguro de saúde particular e mesmo assim, até ver? Hoje, muitos de nós, já recebem resultados de meios complementares de diagnóstico no telemóvel, só nos falta decidir sobre os plafonds; quanto às consultas de especialidade, se no futuro, não nos defendermos, está-se mesmo a ver que o próprio sistema há-de tomar conta disso, sendo apenas mais um passo do próprio algoritmo. 
Assim, e sem apego da nossa parte a qualquer teoria da conspiração, o mundo da contabilidade como o conhecemos, cremos que está a desaparecer. E daí não vem mal ao mundo, se utilizando a nossa literacia, assumirmos as providências para os sinais que se multiplicam à nossa volta, sobre as inevitáveis mudanças de paradigma, regulando de alguma forma este mundo de algoritmos, em que tudo parece já decidido, antes dos dados serem lançados.
Ou seja, no nosso caso, há que reflectir e tomar decisões a curto prazo, passo a passo, degrau a degrau, mas tomar decisões; rever o número de contabilistas certificados, face ao número de empresas em Portugal sujeitas a contabilidade organizada; reflexões sobre a desmesurada dimensão da nossa Ordem, pois é urgente o regresso às origens, ou seja, regresso apenas à ética da regulação da profissão; reflexões em conjunto com a Academia sobre reformas nos programas dos respectivos cursos, para acesso ao exercício da nossa profissão, a qual se encontra em tão profunda mudança; negociações com a Administração Fiscal, sobre uma transição para um futuro menos complicado, face à desestabilização profissional que vai anunciando para os Contabilistas Certificados, com a migração da contabilidade fiscal para a contabilidade de gestão em economia de mercado; e mantermo-nos todos, atentos, vigilantes e não confundindo a nuvem com Juno.
Vistas bem as coisas, a árvore do mundo dos 120 dias de prazo, de que falámos no princípio, sendo sem dúvida importante, parece pulverizada pela floresta do digital que nos está a bater à porta. Aqui sim, há um combate a travar por todos.

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