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Jornal Online

Ano 2019
Mês MaioAgosto
Sumário
 NCRF 21 Provisões

 Justo impedimento, alterações fiscais e SAF-T(PT)

 A APOTEC no apoio aos futuros profissionais

 Calendário Formativo Setembro - Dezembro

 Director: Manuel Benavente Rodrigues

 Coordenação: Isabel Maria Cipriano

 Colaboração: Paulo Nogueira Filho

 Periódico Técnico, fundado por Martim Noel Monteiro

 Propriedade e Edição: Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade – APOTEC (Instituição de Utilidade Pública)

 NIF: 500 910 847

 Periocidade: Bimestral

 Redacção e Administração: Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange – 1600-308 LISBOA

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Editorial
Manuel Patuleia
Presidente

Na APOTEC costumamos recordar que a contabilidade tem como objecto elaborar e oferecer informação para a tomada de decisão, assente em princípios e normas de forma a garantir que essa informação mostre a imagem fiel da empresa, do seu património, da sua saúde financeira e dos dividendos resultantes.
O Estado obtém os recursos necessários para o funcionamento financeiro do próprio Estado, das Regiões Autónomas e Locais, através dos impostos, taxas, coimas, etc.
É basicamente através da contabilidade que se baseiam para os aplicar.
Sendo que o ponto de partida é o mesmo, os fins e os interesses não são coincidentes.
A norma fiscal tende a impor o seu critério, chocando muitas vezes com a normativa contabilística.
Esta é uma prática comum que tem como justificação o esforço que conduz ao combate contra a fraude e evasão fiscal. Veja-se a recente proposta de lei nº 180 sobre a regulamentação prévia necessária à entrega do ficheiro SAFT da contabilidade.
A permanente necessidade de adaptação às exigências das alterações sobretudo nos impostos, na contabilidade e no acompanhamento da informática, obriga a que os contabilistas/fiscalistas sintam a necessidade cada vez maior de consolidar conhecimentos.
Na mensagem de Natal de 1986, o Professor Rogério Fernandes Ferreira partilhou:
“Os impostos são fatalidade, facto histórico, acompanham o evoluir do mundo. Foram obrigação do vassalo ao senhor feudal, do povo ao rei ou aos senhores, dos cidadãos ao Estado. A lei isentava de imposto o clero e a nobreza. Foi depois proclamado que todos os cidadãos têm a obrigação do imposto, para com o

Estado, primeiro um imposto igual para todos, o qual se revela assim regressivo em relação à riqueza ou rendimento de cada um – quem mais tinha menos pagava, percentualmente. Passou-se, a certa altura, a considerar que quem mais possuía ou mais rendimento obtinha mais imposto (proporcional) deveria pagar. Os impostos diretos, de taxa progressiva, foram-se tornando cada vez mais progressivos, quase verdadeiro confisco.
Continuou a achar-se bem e a achar-se mal. Por via de regra, quem acha bem são os que não pagam. Ultimamente, até passou a haver imposto negativo – alguns não pagam (não podem) e recebem subvenções (fiscais).
Claro que há quem ache estar mal. (naturalmente os que pagam). Discute-se, de novo, com intensa veemência, o fenómeno tributário. Propõem-se ou fazem-se reformas, mas agora em sentidos inversos – engrossam hoje as hostes dos que clamam contra os impostos de taxa progressiva, encontrando-se hoje já a consagração de impostos em que a Justiça deixou de ser a preocupação dominante. Os Estados têm aumentado as suas despesas, precisando de mais impostos. Fazem-se reformulações do sistema fiscal.
Retoma-se a preferência pelos impostos sobre a despesa, agora sob novos moldes – o famoso IVA. O alargamento até ao exagero do Estado Social de Direito haveria de trazer aumento de impostos. Em Portugal, e por todo o lado, a fiscalidade atingiu níveis incomportáveis preocupantes. Que fazer?
Por um lado, as pessoas queixam-se contra o imposto, contra o Estado que o impõe, mas, por outro lado, exigem-lhe TUDO! Os políticos continuam a prometer, embora saibam que não podem dar. As pessoas sentem-se enganadas, enganam também o Estado. E o Estado fica deficitário. Como ser JUSTO? Como ser JUÍZ? Onde à JUSTIÇA? Será viável termos impostos mais justos? Não nos iludamos – os impostos nunca serão justos, pela razão simples que são coisa deste mundo.”
Quase 30 anos se passaram! Mas não o diríamos!
Porque os contabilistas vivem presentemente tempos de desgaste acentuado, fazemos votos de após merecido descanso, com renovada esperança não percam o entusiamos pela profissão que abraçaram.
Contem sempre com a APOTEC!

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