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Os contabilistas têm vivências diversas, por via do chamado tecido empresarial nacional, tanto os que exercem a profissão em regime de dependência, como para os profissionais liberais. São detentores de um conhecimento técnico e específico e há muito tempo que os contabilistas em Portugal vivem menos para a gestão das empresas e mais para fiscalidade.

Quando em 2015 foram adequados os estatutos das ordens profissionais em Portugal, a APOTEC apresentou diversas sugestões de enquadramento face à lei base, mas começou-se por alertar o legislador de que estava em presença de uma profissão que necessitava de um novo nome – fiscalista – ao invés de contabilista, pois 80% do tempo dos profissionais é passado a cuidar da fiscalidade, sem daqui recolher os méritos do Estado por este trabalho, que beneficia tanto as empresas como os contribuintes.

A Administração Fiscal lançou a bandeira da simplificação do IRS, da declaração automática, que os contribuintes já têm (quase) tudo no sistema. Pois de facto assim é, mas graças a quem? Quem é que mensalmente envia as declarações de retenção na fonte, as DMRs, as comunicações das rendas, o SAFT, etc.?

E ao nível das empresas o cenário é o mesmo. A AT transformou o contabilista num provedor de informação, tendo deixado para as empresas o ónus desse serviço. Se a isto juntarmos o exigente calendário fiscal que temos, aliado à não atempada disponibilização por parte da AT dos formulários digitais no Portal das Finanças, coloca-se em causa não só qualidade de vida dos contabilistas como se agrava o desgaste (contínuo) na mediação que estes profissionais fazem entre o fisco e as empresas suas clientes.

Agora juntemos a isto mais uma condicionante, a informática ou a informatização dos procedimentos declarativos. E esta profissão está em mudança, mais ainda desde a introdução em 2013 da obrigatoriedade de envio das faturas por via eletrónica e dos documentos de transporte para a AT, que passou a ser assegurada pelos contabilistas. Isto foi o primeiro passo para um futuro que está já ao virar da esquina, e que vai provocar grandes alterações na profissão.

O melhor exemplo é o que irá acontecer com o SAFT da contabilidade. O despacho no início deste ano do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais veio esclarecer que, afinal, as novas regras de simplificação no preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES) serão implementadas de forma faseada e só a partir do segundo semestre deste ano. O mesmo adiantou que a AT deverá “desenvolver as alterações necessárias à implementação, no segundo semestre de 2018 das medidas de simplificação” para que estas possam ser aplicadas aos contribuintes que entreguem a partir daí. Já estamos no segundo semestre. Vamos acompanhando esta questão que tem levantado alguma controvérsia entre os contabilistas, mas curiosamente não vemos as associações empresariais preocupadas com o tema, apesar de se tratar do acesso da AT às informações que são das empresas – e não estamos a falar somente da faturação – mas antes das contas de caixa, depósitos, clientes, etc. tudo elencado nas designadas taxonomias.

Esperamos que o poder político actue com sensibilidade na implementação das condições necessárias para pôr o novo sistema para o pré-preenchimento da IES no terreno em 2019, relativamente aos exercícios de 2018 e seguintes, tendo em conta que o Governo se propõe permitir

os contribuintes beneficiarem da referida “supressão e pré-preenchimento de um vasto número de campos daquela declaração, através da submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade”, acautelando que, para obediência e respeito à contabilidade, haja intervenção e validação pelo contabilista certificado.

Ao nível da União Europeia, e sobre as tendências na contabilidade, passa pelo contabilista deixar de ser a pessoa dos números para ser aquele que aconselha a gestão nas decisões estratégicas. Muito do trabalho do contabilista pode ser feito pelos sistemas informáticos, havendo por isso a necessidade de transição para uma função de maior valor acrescentado. 

Mas em Portugal a maioria das empresas são micro ou pme. Os custos de contexto das empresas vão baixar ou vão manter-se por causa da fiscalidade?

Que os desejos de simplificação dos custos de contexto não sejam sinónimo de exterminação da Contabilidade em Portugal. Para isso, urge o Governo dar resposta às questões que a APOTEC colocou no Parlamento, nomeadamente em termos de normalização contabilística nacional e sobre o SNC-AP no sentido da atualização da informação relativamente à fase de execução das tarefas inerentes à implementação do SNC-AP.