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VI Jornadas de Contabilidade, Gestão e Fiscalidade

VI Jornadas de Contabilidade, Gestão e Fiscalidade, Braga, 10 e 11 de Novembro de 1995

Programa

DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1995

09.00h – RECEPÇÃO DOS CONVIDADOS E PARTICIPANTES
10.00h – SESSÃO DE ABERTURA
10.30h - INTERVALO PARA CAFÉ

11.00h 1º TEMA: CONTABILIDADE DE GESTÃO / CUSTOS

ORADOR - Dr. João Baptista da Costa Carvalho
Licenciado em Gestão / Assistente da Universidade do Minho

ORADORA - Dra. Lúcia Portela Lima Rodrigues
Licenciada e Mestre em Economia / Doutoranda em Contabilidade / Assistente da Universidade do Minho

PRESIDENTE - Prof. Dr. Armandino Rocha
Director da Licenciatura em Gestão de Empresas da Univ. do Minho

MODERADOR - Dr. António Pires Caiado
Prof. do ISEG e ROC

SECRETÁRIO - Amadeu Ferreira Figueiredo
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Lisboa

12.00h – DEBATE

12.30h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14.30h – 2º TEMA: DIREITO FISCAL / PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

ORADOR -  Dr. António da Costa Oliveira
Contabilista, Diplomado pelo ISCAP / Prof. Adjunto do ISCAP / Advogado

ORADOR - Dr. José D. Silva Fernandes
Contabilista, Diplomado pelo ISCAP / Licenciado em Economia pela FEP / Assistente do ISCAP

PRESIDENTE - Dr. António Henrique Coelho Garcia
Presidente da Comissão Executiva da CNC

MODERADOR - Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Prof. da FEP e ROC

SECRETÁRIO - Alberto Carlos Morais Braz
Presidente da Secção Regional da APOTEC – Coimbra

15.30h – DEBATE

16.00h – INTERVALO PARA CAFÉ

16.30h –3º TEMA: CONTABILIDADE / FISCALIDADE

ORADOR - Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Prof. da FEP e ROC

PRESIDENTE - Dr. José Rodrigues Jesus
Prof. da FEP e ROC

MODERADOR - Dr. António da Costa Oliveira
Contabilista, Diplomado pelo ISCAP / Prof. Adjunto do ISCAP / Advogado

MODERADOR - Dr. José D. Silva Fernandes
Contabilista, Diplomado pelo ISCAP / Licenciado em Economia pela FEP / Assistente do ISCAP

SECRETÁRIO - Leonel da Silva Pontes
Presidente da Secção Regional da APOTEC – Leiria

17.30h – DEBATE

DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1995

09.00h – 4º TEMA: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO – PERSPECTIVAS FUTURAS

ORADOR - Dr. Henrique Medina Carreira
Licenciado em Direito

PRESIDENTE - Prof. Doutor Camilo Cimourdain de Oliveira
Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia do Porto

MODERADORA -  Dra. Fernanda Conceição Graça
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas

MODERADOR - Dr. Manuel Luís Graça
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas e ROC

SECRETÁRIO - Jorge Domingos de Jesus
Presidente da Secção Regional da APOTEC – Madeira

10.00h – DEBATE

10.30h – INTERVALO PARA CAFÉ

11.00h – 5º TEMA: UTILIZAÇÃO DE MEIOS INFORMÁTICOS NA GESTÃO

ORADOR - Engº Jorge Eduardo Soares Coelho
Consultor de Gestão - Sistemas e Tecnologias da Informação / Prof. Universitário

PRESIDENTE - Dr. Fernando Silva Correia
Licenciado em Gestão de Empresas / Pós-Graduado em Análise de Contas e Projectos de Investimento / Assistente Convidado da Univ. do Minho

MODERADOR - Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Licenciado em Economia e Director da Revista de Contabilidade e Comércio

SECRETÁRIO - José António da Cruz Marques
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Santarém

12.00h – DEBATE

12.30h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14.30h – 6º TEMA: RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E SEUS ASPECTOS FISCAIS

ORADOR - Dr. Domingos Cruz Bernardino
Advogado / Docente Universitário

PRESIDENTE - Dr. José Vieira dos Reis
Jurista e Revisor Oficial de Contas

MODERADORA - Dra. Maria Irene Antunes Abreu
Formadora da DGCI

SECRETÁRIO - Abílio Martins
Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da APOTEC – Braga

15.30h – DEBATE

16.00h – INTERVALO PARA CAFÉ

16.30h – 7º TEMA: CONTABILIDADE PARA EFEITOS DE DECISÃO

ORADOR -  Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Licenciado em Economia e Director da Revista de Contabilidade e Comércio

PRESIDENTE - Prof. Dr. José Guilherme Xavier de Basto
Prof. e Investigador da Faculdade de Economia e Direito de Coimbra

MODERADOR - Dr. Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Licenciado em Gestão de Empresas / Assistente Convidado da Univ. do Minho

SECRETÁRIO - Raúl Narciso Couto Silva Dória
Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da APOTEC – Porto

17.15h – DEBATE

17.45h – INTERVALO PARA CAFÉ

18.15h – 8º TEMA: A ÉTICA E A ACTIVIDADE PROFISSIONAL

ORADOR - Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira
Catedrático do ISEG e da Univ. Católica

PRESIDENTE - Prof. Doutor Camilo Cimourdain de Oliveira
Catedrático Jubilado da FEP

MODERADOR - Dr. António Pires Caiado
Prof. do ISEG e ROC

SECRETÁRIO - José Manuel Marques
Secretário da Direcção Central da APOTEC

19.00h – DEBATE

19.30h - ENCERRAMENTO

 ***


Mais de um milhar de pessoas participaram, nos dias 10 e 11 de Novembro de 1995, em Braga, nas Jornadas de Contabilidade, Gestão e Fiscalidade organizadas pelas Secções Regionais do Porto e de Braga.
Foram as seguintes as conclusões destas Jornadas:
- O tema um versou - numa primeira abordagem - a problemática da contabilidade de custos e da sua integração como subconjunto da contabilidade de gestão.
Incontroversa parece ser a necessidade da existência destes sistemas de Contabilidade como armas indispensáveis a quem compete planificar e tomar decisões.
Foi constatada a incipiência do tratamento e desenvolvimento da contabilidade interna e a míngua de estudos propondo-se, nomeadamente que a Comissão de Normalização Contabilística assuma papel dinamizador.
Pareceu tranquilo afirmar-se que a existência de planos de contas com as respectivas regras de registo, permite informação mais uniforme e comparações homogéneas entre diferentes entidades, relativamente à evolução do património e sua explicação.
Foram definidos como objectivos da contabilidade analítica:
- conhecer os custos das diferentes funções assumidas pela empresa;
- determinar as bases de evolução de certos elementos do Balanço da empresa;
- explicar os resultados, calculando os custos dos produtos (bens e serviços), para compará-los com o preço de venda correspondente.
Nesta complexidade de perspectivas, o apelo a representações matriciais com recurso a modelo das partidas dobradas que tem uma natureza estático-histórica permite reforçar ainda mais os meios de gestão pela permanente composição das informações em Contabilidade Multidimensional. Trata-se, em síntese, da utilização directa das mesma informações, tanto na contabilidade geral como na analítica por dupla ou múltipla codificação.
Um modelo contabilístico assim preparado não vai limitar-se a uma relação de técnicas, princípios e práticas contabilísticas que permitam a obtenção de documentos elaborados de acordo com a legislação existente, mas também deve permitir informações relevantes para a gestão.
Foram abordados os inconvenientes da criação de um Plano de Contas para a contabilidade analítica.
Hoje existem interessados na informação da contabilidade analítica em mais quantidade, devendo aquela responder a essa multiplicidade de utilizadores.
Numa segunda abordagem ao mesma tema inicial das Jornadas, a contabilidade de gestão foi tratada na sua vertente de instrumento do departamento e controle de gestão para a definição de estratégias.
A alteração das condições de trabalho das empresas foi importante.
Viveram-se, já, períodos em que não havia grandes problemas de competitividade internacional.
Hoje vivemos num meio caracterizado pela internacionalização e globalização dos mercados, um aumento crescente da competitividade interna e externa e incerteza e instabilidade nos mercados.
Passou a tornar-se consciência de que o factor decisivo do êxito das empresas reside na sua capacidade de antecipação do futuro para reagir com rapidez e convenientemente, potenciando os pontos fortes e atenuando ou eliminando os pontos desfavoráveis na relação empresa-meio. Ora, para isso a informação estratégica é crucial.
No tratamento do tema 2 foi reconciliada a temática das relações entre o Direito Fiscal e a Contabilidade.
Considerou-se, em particular, três princípios: o "do custo histórico", o "da especialização dos exercícios" e o "da substância sob a forma", e as controvérsias decorrentes.
No tema 3 foram tratadas as relações entre a Contabilidade e Fiscalidade.
Ficou entendida uma esquematização das práticas em uso nos seguintes itens:
- Subordinação do resultado fiscal ao resultado contabilístico
- Subordinação do resultado contabilístico ao resultado fiscal
- Independência entre resultados contabilístico fiscal
Ao tratar das vantagens e desvantagens de cada uma destas práticas foi hiperbolizada a prática que tem optado pela aceitação como base para a fiscalidade das regras aplicadas na contabilidade, com introdução de correcções extra-contabilísticas tendo em vista o cumprimento de exigências fiscais, quer no domínio da luta contra a evasão e fraude fiscais, quer ainda no âmbito de prossecução de políticas fiscais.
Determina-se, pois, uma análise das implicações fiscais da adopção do princípio da substância sobre a forma, derivando a tomada de decisão sobre qual dos regimes deve prevalecer para tais fins: ou aceitar para efeito de tributação do resultado tal qual decorre da contabilidade, ou admitir que o resultado aceitável é o que se apura obedecendo às regras ou disposições expressamente aplicadas no próprio plano.
O conhecimento, por fixação normativa, dos casos em que a forma daria lugar à substância, uniformizaria - por advertência - os procedimentos contabilísticos.
Perante a existência de situações que podem contribuir para a falta de normalização contabilística, permitindo, além disso, que as opções a tomar possam ficar na dependência dos interessados de cada um e mão da objectividade requerida pelos destinatários da informação, impõe-se que seja repensado o papel das ditas directrizes e da própria Comissão de Normalização.
O quarto tema analisou as perspectivas futuras do imposto sobre o rendimento enquadrado no âmbito mais vasto das expectativas em relação à Fiscalidade. Resultou da explanação e dos debates de Maastricht não está à mão de semear.
O sistema fiscal deverá ser modernizado de modo a diminuir incongruências e a rectificar desajustamentos e injustiças com a vantagem de aumentar a receita fiscal sem agravar a já exausta capacidade de fazer pagar impostos a quem já os paga.
E tal procedimento é imperioso porque "parte substantiva dos anseios só poderá cumprir-se com muito dinheiro".
Foi ventilada a forma como a economia do imposto se pode colocar ao serviço de um milhão de famílias.
Entre os objectivos de "inspiração político/fiscal" figuram a abolição da sisa, da contribuição autárquica e do imposto sucessório e a sua substituição por um único imposto sobre os activos identificáveis (anual e proporcional, por retenção na fonte).
O tema cinco tratou da utilização dos meios informáticos na gestão. O objectivo alcançado na dissertação resume-se numa chamada de atenção para o impacto das novas tecnologias na gestão da empresa.
Foi construído um modelo de análise com suporte num sistema de informação. Identificação, reacção, eficácia, optimização: a montagem do projecto no prosseguimento da estratégia definida - por sua vez baseada no diagnóstico prévio - introduzem uma dinâmica que revoluciona toda a actividade empresarial.
O tema seis sobre a recuperação de empresas e seus aspectos fiscais.
Na primeira parte foram focados os aspectos da tramitação do processo de recuperação e na segunda parte a ligação entre o processo de recuperação e o processo de execução fiscal; e, a terminar, a responsabilidade subsidiária dos administradores ou gerentes por dívidas fiscais das sociedades de que são administradores ou gerentes.
Aprofundaram-se os conceitos legais de concordata, acordo de credores, reestruturação financeira, gestão controlada, como providência de recuperação de empresas em situação de insolvência.
Do tema sete constou o assunto: "A contabilidade para efeitos de decisão" (do gestor).
Foi feita uma dissertação sobre o custo baseado na actividade (Activity Based Cost ou ABC).
Ao abordar o tema oito - A Ética e a actividade profissional dos Técnicos de Contas - não pode deixar de se enquadrar a recém-aprovada regulamentação da actividade. Neste sentido questionaram-se alguns princípios dessa regulamentação entre os quais a Função, os Limites de Actividade e a Pontuação, a participação de crimes públicos."

In Jornal de Contabilidade n.º 225, Dezembro de 1995