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Publicação das NIC no Jornal Oficial da União Europeia

Notícia publicada em Dezembro de 2003
 
O Jornal Oficial da União Europeia de 13/10/2003 publicou o Regulamento (CE) n.º 1725/03 o qual adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº.1606/02 do Parlamento Europeu e do Conselho. As 32 Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e 28 Interpretações (SIC) foram publicadas em português no Anexo ao Regulamento 1725/03.

Por considerarmos importante a identificação dos temas nelas tratados, passamos a listar as normas publicadas:

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

IAS 1: Apresentação de Demonstrações Financeiras (revista em 1997)
IAS 2: Inventários (revista em 1993)
IAS 7: Demonstrações de Fluxos de Caixa (revista em 1992)
IAS 8: Resultados Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas (revista em 1993)
IAS 10: Acontecimentos Após a Data do Balanço (revista em 1999)
IAS 11: Contratos de Construção (revista em 1993)
IAS 12: Impostos sobre o Rendimento (revista em 2000)
IAS 14: Relato por Segmentos (revista em 1997)
IAS 15: Informação Reflectindo os Efeitos das Variações de Preços (reformatada em 1994)
IAS 16: Activos Fixos Tangíveis (revista em 1998)
IAS 17: Locações (revista em 1997)
IAS 18: Rédito (revista em 1993)
IAS 19: Benefícios dos Empregados (revista em 2002)
IAS 20: Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo (reformatada em 1994)
IAS 21: Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio (revista em 1993)
IAS 22: Concentrações de Actividades Empresariais (revista em 1998)
IAS 23: Custos de Empréstimos Obtidos (revista em 1993)
IAS 24: Divulgações de Partes Relacionadas (reformatada em 1994)
IAS 26: Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma (reformatada em 1994)
IAS 27: Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias (revista em 2000)
IAS 28: Contabilização de Investimentos em Associadas (revista em 2000)
IAS 29: Relato Financeiro em Economias Hiper inflacionárias (reformatada em 1994)
IAS 30: Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e de Instituições Financeiras Similares (reformatada em 1994)
IAS 31: Relato Financeiro de Interesses em Empreendimentos Conjuntos (revista em 2000)
IAS 33: Resultados por Acção (1997)
IAS 34: Relato Financeiro Intercalar (1998)
IAS 35: Unidades Operacionais em Descontinuação (1998)
IAS 36: Imparidade de Activos (1998)
IAS 37: Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes (1998)
IAS 38: Activos Intangíveis (1998)
IAS 40: Propriedades de Investimento (2000)
IAS 41: Agricultura (2001)

NTERPRETAÇÕES DO STANDING INTERPRETATIONS COMMITTEE

SIC-1: Consistência— Fórmulas de Custo Diferentes para Inventários
SIC-2: Consistência— Capitalização de Custos de Empréstimos Obtidos
SIC-3: Eliminação de Ganhos e Perdas não Realizados em Transacções com Associadas
SIC-6: Custos de Modificar Programas Existentes de Computadores
SIC-7: Introdução do Euro
SIC-8: Primeira Aplicação das IAS como a Base Primária de Contabilidade
SIC-9: Concentrações de Actividades Empresariais — Classificação quer como Aquisições quer como Unificações de Interesses
SIC-10: Apoio do Governo —Sem Relação Específica com Actividades Operacionais
SIC-11: Câmbios— Capitalização de Perdas Resultantes de Desvalorizações Bruscas de Moeda
SIC-12: Consolidação— Entidades de Finalidades Especiais
SIC-13: Entidades Conjuntamente Controladas — Contribuições Não-Monetárias por Empreendedores
SIC-14: Activos Fixos Tangíveis— Compensação para a Imparidade ou Perda de Itens
SIC-15: Locações Operacionais— Incentivos
SIC-18: Consistência— Métodos Alternativos
SIC-19: Moeda de Relato — Mensuração e Apresentação de Demonstrações Financeiras segundo as IAS 21 e IAS 29
SIC-20: Método de Equivalência Patrimonial — Reconhecimento de Perdas
SIC-21: Imposto sobre o Rendimento — Recuperação de Activos Não-Depreciáveis Revalorizados
SIC-22: Concentrações de Actividades Empresariais — Ajustamento Subsequente dos Justos Valores e do Goodwill Inicialmente Relatado
SIC-23: Activos Fixos Tangíveis— Custos de Inspecção Importante ou Revisão Geral
SIC-24: Resultados Por Acção — Instrumentos Financeiros e Outros Contratos que Possam Ser Liquidados em Acções
SIC-25: Impostos sobre o Rendimento — Alterações na Situação Fiscal de uma Empresa ou dos seus Accionistas
SIC-27: Avaliação da Substância de Transacções que Envolvam a Forma Legal de uma Locação
SIC-28: Concentrações de Actividades Empresariais — «Data de Troca» e Justo Valor de Instrumentos de Capital Próprio
SIC-29: Divulgações —Acordos de Concessão de Serviços
SIC-30: Moeda de Relato— Transposição da Moeda de Mensuração para a Moeda de Apresentação
SIC-31: Rédito— Transacções de Troca Envolvendo Serviços de Publicidade
SIC-32: Activos Intangíveis —Custos com Web Sites
SIC-33: Consolidação e Método de Equivalência Patrimonial — Potenciais Direitos de Voto e Imputação de Interesses de Propriedade

Cada uma das normas e interpretações podem ser lidas individualmente no site da Comissão de Normalização Contabilística em http://www.cnc.min-financas.pt/