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A Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras

DGERT
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Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC

Faseado e com interacção directa formador/formando

Os dados de acesso à APOTEC Academia são exclusivos à pessoa inscrita na formação e só a mesma pode assistir à sessão.

É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Em caso de incumprimento das regras, o acesso é inibido e não há restituição de valores.
Detalhes do curso
Data início
2024-06-19
Data fim
2024-06-19
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
50
Duração
06 horas
Monitor
António Chaveiro
Habilitações
Formador Certificado / Despachante Oficial
Observações
Organização: Secção Regional de Lisboa

Contribuir para a Formação, enriquecendo Conhecimentos e fortalecendo Competências Profissionais, é a missão da Estrutura de Formação da APOTEC.

Para isso, antes de concluir a inscrição nesta formação, tenha em conta os seguintes requisitos:

A Formação é na APOTEC ACADEMIA, ou seja, é online, cujas regras de acesso e de funcionalidade constam neste manual do e-formando.

Nas sessões síncronas é SEMPRE obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara.

Doutra forma NÃO poderá assistir, participar e interagir na Formação, sendo RETIRADO da sessão, de forma a não perturbar a aprendizagem dos outros formandos.

NÃO são aceites participantes que não cumpram com as regras.

Regras de Inscrição:
1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.

 

Com o apoio:

Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa

A Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras

Módulo 1 – O IVA NA EXPORTAÇÃO
       1.1 – Regulamentação (artigo 14 CIVA)
       1.2 – Prazos Fiscais
       1.3 – Prazos Aduaneiros
       1.4 – O CCE D. Lei 198/90 – Prazos
Questões da audiência
 
Módulo 2 – O IVA NA IMPORTAÇÃO
       2.1 – Isenções artigos 13º e 15º CIVA
       2.2 – Calculo do Valor Tributável – artigo 17º CIVA
       2.3 – Pagamento do IVA de Importação na Declaração Periódica IVA
       2.4 – Pagamento IVA Importação na Caução Global de Desalfandegamento
Questões audiência
 
Módulo 3 – INCOTERM’s 2020 - Parte
Questões audiência
 
Módulo 3 – INCOTERM’s 2020 - Resto
Questões audiência
 
Módulo 4 – INTRASTAT
       4.1 – Regulamentação
    BREXIT - UK
       4.2 – Os Limiares de assimilação estatísticos
       4.3 – Prova da Expedição ou Transporte nas Transmissões EU
Questões da audiência
       4.4 – A Importância de uma correta Classificação Pautal
       4.5 – A Nomenclatura Combinada
       4.6 – TARIC – Pauta Integrada das Comunidades Europeias
       4.7 – Pauta de Serviço da Importação e exportação (Nacional)
Questões audiência

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