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A Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras - 23 Fev. 2018

DGERT
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Sobre o curso
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Detalhes do curso
Data início
2018-02-23
Data fim
2018-02-23
Horário
Das 09h:30m às 12h:30m e das 14h às 18h
Local
SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa
Lugares disponíveis
0
Duração
07 horas
Monitor
António Chaveiro
Habilitações
Formador Certificado / Despachante Oficial
Observações
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.

Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Preços
Preço associados
60,00 €
Preço outras entidades
120,00 €
Programa
1 – O IVA NA EXPORTAÇÃO
1.1 Regulamentação (artigo 14º CIVA)
1.2 Prazos Fiscais
1.3 Prazos Aduaneiros
1.4. O CCE Decreto Lei 198/90 – Prazos
2 – O IVA NA IMPORTAÇÃO
2.1 Isenções artigo 13º e 15º CIVA
2.2 Cálculo do Valor Tributável (artigo 17º CIVA)
2.3 Pagamento do IVA na Declaração Periódica IVA
2.4 Pagamento IVA Caução Global Desalfandegamento
3 – INCOTERM’s
4 – INTRASTAT
4.1 Regulamentação
4.2 Os Limiares de Assimilição e Estatísticos
4.3 Importância de uma correta classificação pautal
4.4 A Nomenclatura Combinada
4.5 TARIC – Pauta Integrada das Comunidades Europeias
4.6 Pauta de Serviço de Importação e Exportação (Nacional)
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