1. Introdução: as grandes linhas condutoras da reforma do IRC
2. As principais medidas da reforma do IRC: o que muda realmente em 2014?
3. Alterações em regras de incidência:
3.1. Regime de transparência fiscal – o novo conceito de sociedade de profissionais
3.2. Regime Simplificado
3.3. O regime de participation exemption: seu carácter universal e horizontal
3.4. Alterações sistemáticas do Código do IRC
4. Alterações a regras de determinação do lucro tributável:
4.1. Periodização do lucro tributável
4.2. Gastos fiscalmente dedutíveis: da indispensabilidade à relevância
4.3. Variações patrimoniais
4.4. Regime fiscal das depreciações
4.5. Perdas por imparidade
4.6. Realizações de utilidade social
4.7. Ativos não amortizáveis e ativos mensurados a justo valor
4.8. Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
4.9. Rendimentos de patentes e de propriedade industrial
4.10. Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português
4.11. Preços de transferência
4.12. Limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento
4.13. Regime de neutralidade fiscal
5. Regime fiscal de dedução de prejuízos
6. Regime especial de tributação de grupos de sociedades
7. Cálculo do imposto:
7.1. Evolução das taxas do IRC e da derrama estadual
7.2. Pagamentos especiais por conta
7.3. Tributações autónomas
8. Alterações a obrigações declarativas e obrigações acessórias:
8.1. Alterações ao período de tributação
8.2. Adoção de quotas de depreciação inferiores às mínimas
8.3. Transmissibilidade de prejuízos fiscais
8.4. Simplificação da prova de requisitos para aplicação de Convenções para evitar a dupla tributação
8.5. Conservação de documentos e dossier fiscal
9. Novo benefício fiscal: Remuneração convencional do capital social.