Reforma do IRS
1 - OBJECTIVO:
A ação de formação “ REFORMA DO IRS “ tem como objectivo proporcionar aos interessados formação, relativamente às disposições previstas no diploma de alteração ao Código do IRS e potenciar os seus conhecimentos para o correto enquadramento das situações previstas na referida Reforma.
2- COMPETÊNCIAS:
No final da formação, o formando deverá estar apto a:
· Conhecer o conceito de Residência Fiscal e a sua determinação;
· Analisar e enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
· Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
· Determinar quais as obrigações e opções declarativas a cumprir pelos sujeitos passivos de imposto;
· Conhecer as deduções á coleta e o novo quociente familiar;
· Conhecer as obrigações acessórias e as garantias dos contribuintes.
3 - PROGRAMA:
ü Incidência real
ü Incidência pessoal
ü Determinação do rendimento colectável
ü Declaração de rendimentos
ü Quociente familiar
ü Deduções à colecta
ü Pagamento
ü Obrigações acessórias
ü Garantias dos contribuintes