I – RECAPITULANDO AS ALTERAÇÕES NO IRC 2017
1. Período de tributação
2. Isenção IRC
3. Pagamentos a off-shores
4. Variações patrimoniais negativas
5. Regime do reinvestimento
6. Regime de participation exemption
7. Dedução de prejuízos
8. Regime simplificado
9. Tributação autónoma
10. Pagamento Especial por Conta
11. Obrigações contabilísticas
12. Regime do lucro consolidado (RTLC)
II – TRIBUTAÇÃO DE NÃO RESIDENTES EM SEDE DE IRC
1. A tributação de não residentes em sede de IRC
1.1. Residentes e não residentes: âmbito de sujeição
1.2. Não residentes com estabelecimento estável em Portugal
1.2.1. Conceito de estabelecimento estável
1.2.2. Exemplos práticos de aplicação do conceito
1.2.3. Lucro tributável de estabelecimento estável
1.3. Não residentes sem estabelecimento estável em PT, ou com rendimentos que não lhe sejam imputáveis
1.3.1. Forma de tributação dos rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável
1.3.2. Rendimentos considerados como obtidos em Portugal
1.3.3. Exemplos práticos
1.3.4. Retenção na fonte
2. Os métodos de eliminação da dupla tributação
2.1. O Método da Isenção
2.2. O Método da imputação
2.3. Os Métodos constantes do CIRC
2.3.1. Artigo 14.º - Outras isenções
2.3.2. Artigo 51.º - Regime da Participation Exemption
2.3.3. Artigo 54.º -A - Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português
2.3.4. Artigo 91.º - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
2.3.5. Artigo 91.º-A - Crédito de imposto por dupla tributação económica internacional
3. As convenções para evitar a dupla tributação
3.1. As convenções: conceito e objetivo
3.2. As convenções como fonte de Direito Internacional
3.3. A Convenção Modelo da OCDE
3.4. Conceito de estabelecimento estável
3.5. As categorias de rendimentos e competência tributária do estado da residência /estado da fonte
3.6. Requisitos para a aplicação das Convenções para evitar a dupla tributação
4. Obrigações acessórias
5. Exemplos práticos
III - MAIS E MENOS VALIAS NO CÓDIGO DO IRC
1. Conceito e enquadramento
2. Elementos passíveis de gerar mais-valias e menos-valias fiscais
3. Cálculo das mais-valias e menos-valias fiscais
4. Aplicação do coeficiente de desvalorização monetária
5. Reinvestimento do valor de realização
5.1. Regras de reinvestimento
5.2. Limitações e consequências do não reinvestimento
6. Casos especiais
IV – BENEFÍCIOS FISCAS
1. Criação de Emprego - Art.º 19.º do EBF
2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – RFAI
3. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos – DLRR
4. Remuneração convencional do capital próprio
5. Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial – SIFIDE