Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
Programa
1. A Lei nº 60/2018, de 21 de Agosto – Igualdade remuneratória entre mulheres e homens
1.1. Medidas de promoção da igualdade remuneratória
1.1. Novas regras de prestação de informação anual sobre a atividade social da empresa (Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro)
2. Novos cálculos de compensação na cessação de contratos de trabalho
(Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto)
2.1. Conceitos: indemnização e compensação
2.2. Montantes indemnizatórios em caso de cessação por despedimento ilícito do empregador ou despedimento com justa caus pelo trabalhador
2.3. Montantes compensatórios em caso de caducidade do contrato a termo certo ou a termo incerto, despedimentos por extinção do posto de trabalho, por inadaptação e despedimento coletivo
3. Prevenção e proteção em caso de assédio (Lei nº 73/2017, de 16 de Agosto)
3.1. O código de conduta