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Alterações ao Regime de Trabalho Independente

DGERT
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Detalhes do curso
Data início
2018-12-04
Data fim
2018-12-04
Horário
Das 09h:30m às 12h:30m e das 14h:30m às 17h:30m
Pausa para café: 10h45m e 16h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Presidente do Conselho Disciplinar da APOTEC
Observações
Local: Sec. Reg. da Agricultura e Pescas – Av. Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, Funchal

FICHA INFORMATIVA


Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
 Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Ações de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
90,00 €
Programa
1. Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
1.1. Doença
1.2. Desemprego
1.3. Parentalidade
1.4. Alterações anteriores

2. Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo

2.1. Pedido de alteração de escalão
2.2. Rendimento relevante
2.3. Base de incidência contributiva
2.4. Obrigação Contributiva
2.5 Regime dos cônjuges
2.6 Outras alterações

3. O Regime do Código Contributivo da Segurança Social - TCO
3.1. Conceitos
3.2. Taxas
3.3. Regime de isenção
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