As principais alterações introduzidas pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
1.1. Regime da parentalidade
1.1.1. Licenças, dispensas e faltas;
1.1.2. Tratamento administrativo e cumprimento de obrigações declarativas;
1.1.3. Consequências práticas.
1.2. Faltas
1.2.1. Comunicação de falta previsível
1.2.2. Comunicação de falta imprevisível
1.2.3. Documentos justificativos da falta legalmente aceites
1.2.4. Consequências das faltas justificadas e injustificadas
1.2.5. Os atrasos: tratamento e consequências.
1.3. O estatuto do trabalhador-estudante
1.3.1. Requisitos legais para a obtenção e manutenção deste estatuto
1.3.2. Direitos e deveres do trabalhador-estudante
1.3.3. Dispensa para deslocações
1.3.4. Faltas para prestação de provas
1.3.5. Marcação de férias
1.3.6. Recusa do estatuto de trabalhador-estudante
1.4.Regime das férias
1.4.1. Direito a férias
1.4.2. Marcação de férias
1.4.3. Obrigações declarativas: Mapa de férias