CÓDIGO CONTRIBUTIVO - ALTERAÇÕES
1. Caixa postal eletrónica
· Empregadores sujeitos e dispensados desta obrigação
2. Comunicação da admissão de trabalhadores
3. Declaração de remunerações
4. Base de incidência contributiva
· Regime geral
· Conceito de regularidade
· Regime dos MOE
Ø Sociedades de profissionais
Ø Base de incidência
· Trabalhadores que exercem funções sindicais
· Regime de acumulação
5. Regime dos independentes
· Trabalhadores abrangidos pelo regime
Ø Transparência fiscal
· Trabalhadores excluídos do regime
· Entidades contratantes
· Enquadramento. Produção de efeitos
· Obrigação contributiva
· Declaração anual de atividade
· Isenção da obrigação contributiva
· Rendimento relevante. Sua determinação
· Fixação da base de incidência
· Escolha da base de incidência
· Base de incidência em situações especiais
Ø Antecipação dos efeitos do enquadramento
Ø Reinício de atividade
6. Pagamento de contribuições prescritas
· Sua admissibilidade
· Base de incidência
7. Reembolso de quotizações
· Sua admissibilidade
· Requerimento e prazo
8. Novo salário mínimo nacional – DL nº 144/2014
9. Redução da TSU em 0,75% – DL nº 154/2014
· Âmbito de aplicação
· Condições de atribuição
10. Debate