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Sobre o curso
Interacção directa formador/formando

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Detalhes do curso
Data início
2020-11-17
Data fim
2020-11-17
Horário
Das 9h30 às 12h30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
80
Duração
06 horas
Monitor
Paulo Lourenço
Habilitações
Formador/ Advogado
Observações
Formação APOTEC ACADEMIA


Sessões interactivas, com videoconferência e material didáctico.

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Na encomenda no campo OBS: Indicar o nome da entidade a faturar, caso contrário o sistema assume a mencionada no registo.
Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
60,00 €
Programa
- A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
- Os sujeitos da relação jurídica: O sujeito ativo e o sujeito passivo
     - A substituição tributária e a responsabilidade pelo pagamento do imposto
     - A responsabilidade tributária: A subsidiariedade e o mecanismo da reversão
- O objeto da relação: A constituição e a extinção
     - Os pagamentos por conta e as retenções na fonte
     - O regime dos juros compensatórios
     - A extinção da relação jurídica: O pagamento em prestações, a caducidade e a prescrição
- A garantia da prestação tributária: A suspensão do processo executivo e a dispensa de prestação de garantia.

- PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: REGRAS GERAIS
      - O direito de audição e a necessidade de fundamentação
      - O dever de colaboração com a Autoridade Tributária
      - O duplo grau de decisão

- O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
      - A avaliação direta da matéria tributável
      - A avaliação indireta: A tipicidade, o ónus da prova e o pedido de revisão da matéria tributável.

- O PROCEDIMENTO DE REVISÃO OFICIOSA
      - Iniciativa e prazos
      - Fundamentos: A injustiça grave e notória e a duplicação de coleta
      - O Recurso Hierárquico

- PROCEDIMENTO DE RELAMAÇÃO GRACIOSA
      - Regras fundamentais
      - Fundamentos e prazo
      - A necessidade de garantia
      - O indeferimento tácito

- RECURSO HIERÁRQUICO
      - Âmbito de aplicação, prazo e efeitos
      - O indeferimento tácito

- OS PROCEDIMENTOS AMIGÁVEIS
      - Âmbito de aplicação: As convenções de dupla tributação
      - A dupla residência fiscal ou a ausência de residência fiscal
      - A dupla tributação e a tributação em desconformidade com as convenções de dupla tributação
      - A tramitação e a independência face aos meios processuais graciosos e contenciosos
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