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Dissolução e Liquidação de Empresas

DGERT
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Sobre o curso
Interacção directa formador/formando

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Detalhes do curso
Data início
2020-12-03
Data fim
2020-12-03
Horário
Das 9h30 às 12h30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
80
Duração
06 horas
Monitor
Paulo Lourenço
Habilitações
Formador / Advogado
Observações
Formação APOTEC ACADEMIA


Sessões interactivas, com videoconferência e material didáctico.

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Preencher a ficha apenas na 1ª inscrição na formação da APOTEC e enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Na encomenda no campo OBS: Indicar o nome da entidade a faturar, caso contrário o sistema assume a mencionada no registo.
Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
60,00 €
Programa
A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES
- Causas de dissolução:
    - Dissolução pelo decurso do prazo, pela ilicitude ou realização do objeto social
    - Dissolução por deliberação dos sócios
    - Dissolução administrativa e dissolução oficiosa
    - Dissolução pela insolvência da sociedade
    - O procedimento de dissolução
- O procedimento de dissolução
- A forma e o registo da dissolução
- A liquidação da sociedade:
    - Duração da liquidação e liquidatários: O regime da responsabilidade
    - A liquidação do passivo e recuperação do ativo social
    - As contas de liquidação, o relatório de liquidação e as deliberações
    - O regresso à atividade, os ativos e passivos supervenientes
    - O encerramento da liquidação

O CASO ESPECIAL DA DISSOLUÇÃO POR INSOLVÊNCIA
- O dever de apresentação à insolvência: Prazo geral e suspensão por motivos especiais
- O procedimento processual e a tramitação
- A declaração de insolvência, publicidade e registo
- O papel do administrador de insolvência, da comissão de credores e da assembleia de credores
- Os efeitos da declaração da insolvência:
    - Efeitos processuais, efeitos sobre os créditos e efeitos sobre a atividade do insolvente
- A lista de credores e o relatório do administrador da insolvência
    - A liquidação, a dispensa de liquidação e o pagamento aos credores
    - A qualificação da insolvência: Tipos e tramitação
- O eventual regresso à atividade e o plano de insolvência: Aprovação e homologação
- O encerramento do processo e a eventual extinção do devedor
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