Programa
1. Introdução: a prestação de contas no Código das Sociedades Comerciais, cronologia do processo de prestação e aprovação de contas.
2. Operações pré-encerramento: conferência de saldos, contagem física dos inventários e preparação de documentação fiscal.
• Perda de metade do capital social (artigos 35.º e 523º do Código das Sociedades Comerciais);
• Suprimentos como manifestação de fortuna (artigo 89.º-A da LGT);
• Obrigatoriedade de existência de contas bancárias (artigo 63.º-C da LGT);
• Lei n.º 15/2017, de 3 de maio: proibição de emissão de valores mobiliários ao portador.
3. Operações de encerramento: aspetos contabilísticos e fiscais
• O normativo das microentidades e necessidades de divulgação
• Depreciações, amortizações, transmissões e abates de ativos
• Inventários: obrigatoriedade de inventário permanente e operações com inventários: tratamento de abates e ofertas de existências
• Perdas por imparidade em créditos e créditos incobráveis
• Provisões
• Subsídios
• Benefícios dos empregados e realizações de utilidade social
• Regime fiscal do reinvestimento
• Benefícios Fiscais: análise, verificação e preparação dos elementos do dossier dos benefícios.
• As taxas do IRC a aplicar no período de 2017 e alguns aspetos relacionados com tributações autónomas.
• Regime fiscal da dedução de prejuízos: revisão
4. Preparação do Dossier Fiscal: aspetos essenciais, conteúdo mínimo obrigatório e conteúdo conveniente.
5. Projeto “IES+”: comunicação do SAFT da contabilidade, código de contas e taxonomias.