OBJETIVOS:
- Obter conhecimentos sobre a legislação laboral bem como as boas práticas nessa área.
- Saber calcular os custos laborais e os procedimentos obrigatórios, definindo assim a estritura organizativa ótima e com melhor controlo de custos.
- Conhecer as diferentes formas de contratos, as suas limitações e prazos; as formas de cessação da relação laboral e formas de remuneração.
- Tomar conhecimento dos diferentes incentivos e ajudas à contratação.
- Saber todas as recentes alterações em matéria laboral.
PROGRAMA:
1.ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS:O Código de Trabalho |Contratos Coletivos dos diferentes setores e regiões
2.O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL: Tipos de contratos | Condições e prazos | Processo de contratação e inscrição na segurança social
3.SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAUDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
4.DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO: Jornada de trabalho |Intervalos e dias de descanso |Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5.FÉRIAS E NATAL: Determinação do direito a férias | Imputação temporal | Cálculo do valor dos subsídios
6.TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
7.LICENÇA DE MATERNIDADE
8.FALTAS
9.FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES: Caducidade | Resolução | Denúncia | Despedimentos | Cálculo de contas fina e de indemnizações
10.INCENTIVOS Á CONTRATAÇÃO
11.OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR: Documentação que deve de estar exposta na empresa | Proteção de dados pessoais | Deslocações | Limites isentos de contribuição e tributação