1. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS
§ O Código de Trabalho
§ Contratos Coletivos de Trabalho dos diferentes setores e regiões
2. O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL
§ Tipos de contratos
§ Condições e prazos
§ Processo de contratação e inscrição na segurança social
3. SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAUDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
4. DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
§ Jornada de trabalho
§ Intervalos e dias de descanso
§ Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5. FÉRIAS E NATAL
§ Determinação do direito a férias
§ Imputação temporal
§ Cálculo do valor dos subsídios
6. TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
7. LICENÇA DE MATERNIDADE
8. FALTAS
9. FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES
§ Caducidade
§ Resolução
§ Denúncia
§ Despedimentos
§ Cálculo de contas finais e de indemnizações
10. INCENTIVOS Á CONTRATAÇÃO
11. OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR
§ Documentação que deve de estar exposta na empresa
§ Proteção de dados pessoais
§ Deslocações
§ Limites isentos de contribuição e tributação