Programa
OBJECTIVOS:
- Obter conhecimentos sobre a legislação laboral bem como as boas práticas nessa área.
-
Saber calcular os custos laborais e os procedimentos obrigatórios,
definindo assim a estritura organizativa ótima e com melhor controlo de
custos.
- Conhecer as diferentes formas de contratos, as suas
limitações e prazos; as formas de cessação da relação laboral e formas
de remuneração.
- Tomar conhecimento dos diferentes incentivos e ajudas à contratação.
- Saber todas as recentes alterações em matéria laboral.
PROGRAMA:
1.ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS
- O Código de Trabalho
- Contratos Coletivos de Trabalho dos diferentes setores e regiões
2.O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL
- Tipos de contratos
- Condições e prazos
- Processo de contratação e inscrição na segurança social
3.SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAUDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
4.DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
- Jornada de trabalho
- Intervalos e dias de descanso
- Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5.FÉRIAS E NATAL
- Determinação do direito a férias
- Imputação temporal
- Cálculo do valor dos subsídios
6.TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
7.LICENÇA DE MATERNIDADE
8.FALTAS
9.FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES
- Caducidade
- Resolução
- Denúncia
- Despedimentos
- Cálculo de contas finais e de indemnizações
10.INCENTIVOS Á CONTRATAÇÃO
11.OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR
- Documentação que deve de estar exposta na empresa
- Proteção de dados pessoais
- Deslocações
- Limites isentos de contribuição e tributação