Programa
1. Características do IRC
– Caracterização dos sujeitos passivos do IRC
– Período de tributação
– Periodização do Lucro Tributável
2. Declaração de Rendimentos - Modelo 22
– Obrigação e dispensa da entrega;
– Taxonomias
3. Do Resultado Contabilístico ao Resultado Fiscal – Regime Geral
– Os ajustamentos de natureza fiscal à informação contabilística
– Variações patrimoniais não reflectidas no resultado líquido
– Rendimentos e gastos, contabilísticos e fiscais
– Encargos não dedutíveis
– Subsídios
– Inventários
– Depreciações e amortizações
– Ajustamentos, perdas de imparidade e provisões
– Realizações de utilidade social
– Mecenato
– Mais-valias e reinvestimento
4. Cálculo do imposto estimado e a pagar
– Apuramento da matéria coletável
– Dedução de prejuízos fiscais
– Benefícios fiscais por dedução ao resultado
– Taxas do IRC
– Cálculo do imposto e informações adicionais
– Deduções à coleta
– Benefícios fiscais por dedução à coleta
– Derrama municipal
– Tributações autónomas
– Anexos à Modelo 22