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IRS – Modelo 3 e Alojamento Local

DGERT
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Sobre o curso
OBJECTIVOS:
A ação “IRS - Modelo 3 de IRS “tem como objetivo proporcionar aos interessados formação, relativamente às inúmeras disposições previstas no Código do Imposto s/ as Pessoas Singulares após a reforma de que esse imposto foi alvo, bem assim como, potenciar os seus conhecimentos práticos para o correto preenchimento da Declaração de rendimentos Modelo 3 e seus anexos.
Sendo o turismo uma das atividades económicas mais importantes do País, pretende-se com a presente ação, proporcionar aos interessados, formação jurídico-fiscal, sobre um tema tão em voga como o Alojamento Local, com as alterações da Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto e do OE de 2020.
Detalhes do curso
Data início
2020-03-30
Data fim
2020-03-30
Horário
das 9h30m às 12h30m e das 14h30m às 17h30
Pausa para café: 10h45m e 16h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Marília Fernandes
Habilitações
Técnica da AT
Observações
Local: CEHA – Rua das Mercês, 8 – Funchal

APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT.
Confere certificado para submissão à OCC e também para efeitos de Formação Profissional.

Ficha  e Termo de Aceitação para novos Colaboradores e novas Outras Entidades.
Enviar para tesouraria@apotec.pt (identificar com nº encomenda)
T. Bancária (identificar com nº encomenda)

Campanhas promocionais:
Associados Individuais
- Preço igual ao do Associado, sem limite de colaboradores (no decorrer da encomenda no campo OBS escrever o nome completo dos colaboradores e entidade a faturar).

Associados Coletivos
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação (no decorrer da encomenda no campo OBS escrever o nome dos colaboradores - p/novos colaboradores nome completo, nº cartão cidadão e data de nascimento).

Nota importante: Para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional sob pena do mesmo não ser emitido por falta dos elementos acima mencionados ou de 2ª via do mesmo terá o custo de 5,00€/cada.
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
90,00 €
Programa
IRS – Modelo 3
•    Prazo e forma de entrega da declaração de IRS
•    Dispensa de entrega da declaração de IRS
Incidência Pessoal
•    Tributação separada
•    Opção pela tributação conjunta   
Conceito de Agregado familiar
•    Conceito de Dependente para efeitos Fiscais
•    Dependentes em Guarda conjunta com residência alternada
•    Ascendentes em comunhão de habitação
Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
•    Coeficientes de Tributação
•    Momento da sujeição a imposto
•    Momento de sujeição a Retenção na Fonte
•    Rendimentos de Heranças Indivisas
Categoria F - Rendimentos Prediais
•    Taxas de Tributação autónoma
•    Opção englobamento
Categoria G -Incrementos Patrimoniais - Mais valias de imóveis
•    Reinvestimento
Regime dos Residentes Não Habituais

Alojamento Local
Enquadramento legal e noção de Alojamento Local
Áreas de Contenção   
IRS – IMPOSTO S/ RENDIMENTO   
•    Regime simplificado    
•    Determinação do resultado liquido da categoria
•    Regime da Contabilidade   
•    Consequências da afetação e transferência de imoveis    
IVA   
•    Prestação de Serviços de Alojamento Local   
•    Os intermediários - Comissões
•    Prestadores de Serviço enquadrados no regime de isenção art.º 53.º do CIVA
ENQUADRAMENTO EM IMI, IMT E ADICIONAL DE IMI   

COMPETÊNCIAS:
No final da ação, o formando deverá estar apto a:
•    Conhecer e enquadrar os rendimentos nas diversas Categorias do IRS e em que anexos da declaração de rendimentos Modelo 3, devem os mesmos ser declarados;
•    Analisar e a enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
•    Conhecer as regras e formas de determinar o rendimento líquido das diversas categorias de rendimento do IRS;
•    Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
•    Conhecer a noção e reconhecer as diversas modalidades de alojamento local;
•    Conhecer a forma de registo e os deveres do titular da exploração de alojamento local;
•    Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de IRS;
•    Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de IVA;
•    Conhecer o enquadramento fiscal da atividade, em sede de Impostos s/ o património (IMI, IMT e AIMI).
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