Programa
Tema 1 – IVA – faturação e exigibilidade do imposto
a) O facto gerador e regras de exigibilidade do imposto;
b) Prazos para a emissão das faturas;
c) Os sistemas de faturação e os requisitos das faturas para efeitos de IVA e IRC;
d) O preenchimento da declaração periódica do IVA – situações especiais: operações intracomunitárias, exportações e operações abrangidas pelo artigo 6.º do Código do IVA.
Tema 2 – IVA – operações imobiliárias
a) Regime da renúncia à isenção de IVA nas operações relativas a bens imóveis (Decreto Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro): condições, formalidades a observar e valor tributável;
b) Serviços de construção e aplicação da regra de inversão do sujeito passivo;
Tema 3 – IVA – regularização do IVA dos créditos incobráveis
a) Créditos incobráveis;
b) Créditos de cobrança duvidosa;
c) Os pedidos de autorização prévia;
d) Os anexos referentes aos campos 40 e 41 da declaração periódica.