Programa
1. Conceito de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
2. Meios de processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
3. Programas de faturação certificados
4. Requisitos dos documentos emitidos
5. Simplificação na emissão de faturas a não sujeitos passivos
6. Faturas simplificadas
7. Dispensa de impressão de faturas
8. Documentos a emitir por entidades isentas
9. Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços
10. Emissão de recibos
11. Processamento de faturas por via eletrónica
12. Delimitação de competências em matéria de faturação
13. Formato e localização do arquivo
14. Arquivo eletrónico dos documentos em papel
15. Acesso à informação arquivada em suporte eletrónico
16. Informação relativa aos estabelecimentos
17. Alterações ao Regime dos Bens em Circulação
18. Alterações à obrigação de comunicação dos elementos das faturas
19. Alterações à obrigação de comunicação dos inventários
20. Entrada em vigor das alterações introduzidas