Sobre o curso
Faseado e com interação direta formador/formando
Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Programa
1. Introdução
• Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração periódica de IVA e seus anexos;
• Regras de validação e de substituição de declarações;
• Quadros de enquadramento – aspetos práticos.
2. Declaração periódica de IVA e seus anexos
• Obrigação legal de entrega (alínea c) do nº 1 do artigo 29º do CIVA);
• Relevação das operações intracomunitárias (campos obrigatórios);
• Relevação de valores de regularizações de imposto (campos obrigatórios);
• Regra de inversão (campos obrigatórios);
• Cálculo de imposto (campos correspondentes às taxas a aplicar);
• Aspetos práticos.
3. Anexos
• Anexo 40 (regularizações a favor do sujeito passivo);
• Anexo 41 (regularizações a favor do Estado).
4. Declaração recapitulativa
• Obrigação legal (artigo 30º do RITI);
• Transmissões intracomunitárias (campos próprios);
• Regras de localização das prestações de serviços (campos próprios);
5. Apresentação de casos práticos