1. Abordagem à Estrutura do Código de Direito do Trabalho e o seu relacionamento com as fontes de direito do Trabalho (As Convenções Coletivas – 7.ª Revisão ao Código do Trabalho)
2. As modalidades de Contrato de Trabalho
3. Os direitos e deveres do trabalhador
4. O empregador
- O poder disciplinar
- O poder regulamentar e a sua cada vez maior importância
5. O Regime Jurídico de Duração do Trabalho
- Trabalho suplementar, parcial, noturno, adaptabilidade, isenção de horário, banco de horas individual, grupal e por IRCT
- Procedimentos e formalismos dos Horários de Trabalho: mapas de horário de trabalho; trabalho noturno; registo do trabalho suplementar
6. O Regime Jurídico das férias, feriados e faltas
7. A retribuição: modalidades
- Modalidades;
- Retribuição versus remuneração;
- O cálculo das prestações complementares
8. A Cessação do Contrato: causas e efeitos
- Procedimentos de caducidade dos contratos, do mútuo acordo, da
extinção de postos de trabalho, do despedimento coletivo,
despedimento com justa causa
- Novas regras para o cálculo das indemnizações (3.ª e 5.ª Revisão do
Código do Trabalho)
- Novas regras para a cessação do contrato: por extinção de posto de
trabalho e por inadaptação (6.ª Revisão ao Código do Trabalho)
9. A Contratação Coletiva (a sétima Revisão ao Código do Trabalho)