OBJECTIVO:
A ação "Modelo 3 do IRS - Correto Preenchimento da Declaração e Anexos "tem como objetivo proporcionar aos interessados, formação relativa às inúmeras disposições previstas no Código do Imposto s/ as Pessoas Singulares após a reforma de que esse imposto foi alvo, bem assim como, potenciar os seus conhecimentos práticos para o correto preenchimento da Declaração de rendimentos Modelo 3 e seus anexos.
COMPETÊNCIAS:
No final da acção de formação, o formando deverá estar apto a:
• Conhecer e a enquadrar os rendimentos nas diversas Categorias do IRS e em que anexos da declaração de rendimentos Modelo 3, devem os mesmos ser declarados;
• Analisar e a enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
• Conhecer as regras e formas de determinar o rendimento líquido das diversas categorias de rendimento do IRS;
• Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
• Conhecer as diversas deduções á colecta aplicáveis a Pessoas Singulares;
• Conhecer e aplicar as normas para o correto preenchimento da declaração de rendimentos Modelo 3 em relação aos rendimentos do ano de 2020, nos impressos em vigor em 2021.
Programa:
DECLARAÇÃO RENDIMENTOS MODELO 3
- Prazos e forma de entrega
- Dispensa de entrega
Rosto
- Incidência Pessoal
- Tributação separada
- Opção pela tributação conjunta
- Conceito de Agregado familiar
- Conceito de Dependente para efeitos Fiscais
- Dependentes em famílias de acolhimento
- Ascendentes em comunhão de habitação
- Conceito de Residência
- Procedimentos relativos a Rendimentos de Anos anteriores
Anexo A
- Categoria A – Trabalho dependente
- Regime de Ex-residentes
- IRS-Jovem
- Dependente Trabalhador
Anexo B
- Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
- Coeficientes de Tributação
- Alojamento Local – Opção pelas Regras Categoria F
- Momento da sujeição a imposto e momento de sujeição a Retenção na Fonte
Anexo D
- Imputação Especial
- Sociedades Transparência fiscal
- ACE/AEIE
- Rendimentos de Heranças Indivisas
- Rendimentos Alojamento Local
Anexo F
- Categoria F - Rendimentos Prediais
- Rendas Habitacionais de Longa Duração
- Deduções
- Tributação autónoma
- Opção englobamento
Anexo G
- Categoria G -Incrementos Patrimoniais
- Mais valias de imóveis
- Tributação das mais valias de Não residentes
- Reinvestimento
Anexo H
- Deduções á coleta
Anexo I
- Heranças Indivisas
Anexo J
- Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
- Convenções para evitar a Dupla Tributação
Anexo L
- Regime dos Residentes Não Habituais