O Novo Código do Trabalho
1. O regime de protecção da maternidade e da paternidade
Novas regras
2. O contrato a termo
Novas regras
3. Os horários de trabalho
O banco de horas
4. O processo disciplinar
Novas regras procedimentais
5. Informação Especial aos trabalhores relativamente ao Instituto da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 14/2007, de 19 de Janeiro
Declaração de início do período de actividade profissional
Informação a prestar pelos trabalhadores
6. Discussão de dúvidas
IVA - Impostosobre o Valor Acrescentado
1. Exclusão do direito à dedução do IVA;
2. Situação dos não residentes;
3. Liquidação do IVA no acto do pagamento?;
4. Direito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos;
5. Alterações propostas para o OE 2009.