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Sobre o curso
Pagamentos a não residentes – IRC e IVA
Principais aspetos fiscais nas operações com entidades não residentes
Diretivas, tratados, regras de retenção na fonte, aspetos práticos e formulários.
Objetivo: Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam conhecer a fiscalidade aplicável aos pagamentos efetuados a não residentes
Detalhes do curso
Data início
2018-12-05
Data fim
2018-12-05
Horário
das 09h:30m às 12h:30m e das 14h às 19h
Local
SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa
Lugares disponíveis
0
Duração
07 horas
Monitor
Rodrigo Domingues / Olga Esperança
Habilitações
Diretor do Departamento de Assessoria Fiscal da PwC, Árbitro no CAAD e Licenciado em Organização e Gestão de Empresas

Consultora Fiscal na PWC; Contabilista Certificada; Formadora Certificada
Observações

Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Ações de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.

Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação

Preços
Preço associados
60,00 €
Preço outras entidades
120,00 €
Programa
1. Conceitos  gerais de IRC e IVA
2. Tributação em sede de IRC
a) Incidência subjetiva e objetiva
b) Extensão da obrigação do imposto
c) Mecanismo de retenção na fonte
d) Taxa de imposto
e) Eliminação da dupla tributação:
• Mecanismos:
− Diretiva Mães e Filhas e participation exemption
− Diretiva Juros e Royalties
− Convenções para evitar a dupla tributação
− Outros benefícios fiscais
− Formalidades e obrigações acessórias:
− Requisitos
− Formulários (21-RFI e 01-DJR)
− Outras formalidades e obrigações acessórias
− Recuperação do imposto
3. Tributação em sede de IVA
a) Regras de localização
• Localização nas prestações de serviços:
− Regra geral: Operações B2B e B2C
− Casos especiais: as excepções à regra geral de localização
− Casos Práticos
• Localização nas transmissões de bens:
− Regras de localização
− O caso particular das importações e das Operações triangulares e “Falsas Triangulares”
− Casos práticos
b) O caso particular das refaturações
4. Principais contraordenações em IRC e IVA
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