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Preços de Transferência - 14 a 17 Mar. 2018

DGERT
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Sobre o curso
CANCELADA
Inclui a apresentação prévia dos temas concetuais na ótica contabilístico-fiscal, estudo e resolução de casos, e também o uso de decisões jurisprudenciais sobre os temas a tratar como instrumento de análise de casos litigiosos. A experiência do formador como árbitro fiscal em Portugal, no CAAD, constitui elemento de relevo no uso dessas decisões dos tribunais.
Detalhes do curso
Data início
2018-03-14
Data fim
2018-03-17
Horário
dias 14, 15 e 16 Março: 18-21h
dia 17 Março (sábado): 10-13h; 14-18h
Local
SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa
Lugares disponíveis
0
Duração
16 horas
Monitor
António Martins
Habilitações
Professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; árbitro Fiscal
Observações

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.

Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição na formação

Preços
Preço associados
200,00 €
Preço outras entidades
400,00 €
Programa

Programa e tópicos a abordar:

A formação centra-se na análise contabilístico-fiscal dos Preços de Transferência,  procurando desenvolver o regime geral previsto na legislação Portuguesa.
Assim, os tópicos do programa serão:
1- Os preços de transferência com fenómeno fiscal global
2- A relevância das Guidelines da OCDE na legislação de cada país: o relevo da soft law
3- A legislação fiscal sobre preços de transferência: aspetos essenciais
4- Métodos usados preços de transferência e sua aplicação prática; o conceito de relações especiais
5- A elaboração de um dossier de preços de transferência
6- Áreas mais comuns de discordância entre as empresas e a Autoridade Tributária nos PT
7-Litigância e Jurisprudência Portuguesa e mundial sobre casos de preços de transferência
8- Uso dos PT pelas administrações fiscais mundiais: alguns exemplos

 


 

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