Sobre o curso
FATCA, CRS, CBCR e RCBEF - Troca automática de informações sobre contas financeiras e preços de transferência, e registo central do beneficiário efetivo.
Observações
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição adicional na formação
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Ações de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Programa
1- Transparência fiscal e troca de informações no contexto internacional
- Iniciativas e tendências da transparência fiscal
- Fontes normativas e modalidades de troca de informações
- Principais instrumentos internacionais e europeus
2- O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), o Common Reporting Standard (CRS), a Diretiva 2011/16/EU (DAC) e o Country-by-Country Reporting (CbCR)
- Contexto e impacto mundial
- Quadro jurídico em vigor, tendências e perspetivas de evolução
3- Regimes jurídicos e aspetos práticos do FATCA, CRS, DAC2 e CbCR
- Principais conceitos, prazos e obrigações
- Determinação das “pessoas que exercem o controlo” de entidades não financeiras (critérios)
- Entidades “ativas” vs “passivas” (teste dos rendimentos com base nas demonstrações financeiras)
- Exemplos de preenchimento de formulários FATCA e CRS
- Aspetos a considerar a nível das demonstrações financeiras
- Exemplos de preenchimento de declaração modelo 54 e modelo 55
- Impactos fiscais esperados
4- Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Contexto, âmbito de aplicação, determinação de beneficiários efetivos e declaração de beneficiário efetivo
- Informações a transmitir ao IRN (entidade, administradores/gerentes, sócios, beneficiários efetivos)
- Impacto para os Contabilistas Certificados
- Impacto a nível societário
- Impacto na IES
- A entrega da 1ª Declaração
5- Outras iniciativas de transparência fiscal
- Base Erosion and Profit Shifting (BEPS)
- Convenção Multilateral para implementação do Projeto BEPS e alterações às CDT - Impactos em Portugal