APOTEC

I Jornada de História da Contabilidade, Coimbra,  4 de Abril de 1998

Programa:

08h30m – 09h30m – Recepção de convidados e participantes

09h30m – 10h00m – Sessão de Abertura

10h00m – 10h30m – “Schmalenbach e o Monismo”

10h30m – 11h00m – “História e Teoria da Contabilidade – Resultados de um Inquérito”

11h00m – 11h30m – Intervalo para café

11h30m – 12h00m – “O Morabitino – Séculos XII – XIII – Um nobre antepassado do Euro”

12h00m – 12h30m – “Historicidad de los Criterios Formales en Contabilidad”

12h30m – 13h00m – Entrega do Prémio História da Contabilidade 1997

13h00m – 14h30m – Intervalo para almoço

14h30m – 15h00m – “La Organizacion Contable de la Real Hacienda Española a Comienzos de la Idad Moderna (Siglos XV y XVI)”

15h00m – 15h30m - "Degranges na Contabilidade Portuguesa do Século XIX”

15h30m – 16h00m – Intervalo para café

16h00m – 16h30m – “À la Conquête de la Science dês Comptes”, variations autour de quelques manuels français de ténue dês livres

16h30m – 17h00m – “O Estado Novo e a Contabilidade: a questão do ensino técnico e a profissão de contabilista”

17h00m – 17h30m – Conclusões

17h30m – 18h00m – Sessão de Encerramento

Oradores:

António Campos Pires Caiado
Universidade Nova

Dr.ª Leonor Fernandes Ferreira
Docente no ISEG

Dr. Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Assistente Convidado da Universidade do Minho

Manuel Benavente Rodrigues
Director da APOTEC

Prof. Fernando Martin Lamouroux
Professor Catedrático da Universidde de Salamanca

Prof. Esteban Hernandez Esteve
Presidente da Comissão da História da Contabilidade da AECA – Associacion Española de Contabilidad Y Administracion de Empresas

Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Director da Revista da Contabilidade e comércio

Prof. Yannick Lemarchand
Professor em Ciências de Gestão na Universidade de Nantes

Dr. José Fernandes de Sousa
Professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Dr.ª Judite Cavaleiro Paixão
Directora do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas

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Estiveram reunidos, em Coimbra, no passado dia 04 de Abril, professores, estudantes, intelectuais e associados da APOTEC para analisar e debater o percurso seguido pela contabilidade desde o século XII até à actualidade. Na I Jornada de História da Contabilidade foram debatidos temas importantes que irão ajudar os contabilistas a compreender as tácnicas utilizadas no passado, o que lhes servirá para enfrentar os actuais e futuros problemas.

Conclusões

 1. O 1º tema abordado na I Jornada de História da Contabilidade, versou a vida e a obra de Schmalenbach. Os oradores, Dr.ª Leonor Fernandes Ferreira e o Dr. António Pires Caiado, após terem evidenciado as condições em que viveu Schmalenbach, bem como a sua figura como professor de contabilidade em escolas comerciais, como universitário e consultor de empresas, centraram as suas intervenções na análise do Balanço Dinâmico e do Plano de Contas, obras por excelência daquele que é considerado o pai da economia de empresa na Alemanha.

Realçaram as concepções da Schmalenbach acerca do balanço e da demonstração de resultados, salientando:

- A importância primordial que – contrariamente à teoria estática que via o balanço como documento patrimonial e de prestação de contas – Schmalenbach atribuía à determinação dos resultados, como medida de economicidade da exploração e de instrumentos de apoio à gestão, tendo o balanço por missão essencial ajudar a conhecer os movimentos do património;

- A diferente terminologia utilizada por Schmalenbach na designação das contas que, em consonância com as suas concepções de balanço e de demonstração de resultados, davam relevo às entradas e consumos de meios de +produção e às saídas e prestações de bens, com os consequentes efeitos ao nível da estrutura daqueles documentos contabilísticos.

No âmbito da análise do Plano de Contas, puseram em evidência:

- Num primeiro momento, os três períodos que se podem considerar na evolução da contabilidade na Alemanha, na época de Schmalenbach – o período compreendido entre 1900 e 1918, durante o qual os documentos externos de prestação de contas constituíam o objectivo principal e em que, reagindo ao plano de cinco contas de Degranges, os planos de contas tinham por missão essencial uniformizar o balanço e a conta de resultados: o período que decorreu entre 1918 e 1937, em que procurando normalizar as contabilidades externas e de gestão, Schmalenbach deu a conhecer o seu quadro de contas, constituído por 10 classes e tendo subjacente o sistema monista como sistema de articulação entre a contabilidade financeira e a contabilidade interna ou de gestão; o período situado entre 1937 e 1945, em que foi dada prevalência à contabilidade financeira em detrimento da contabilidade de gestão, verificando-se o declínio do monismo e, com base na teoria do circuito económico, o surgimento do dualismo.

- Os objectivos prosseguidos por Schmalenbach na sua obra: Contribuir para um melhor ensino da contabilidade, atenta a sua qualidade de docente; forçar as empresas alemãs a adoptar a contabilidade de custo; padronizar os conceitos de contabilidade de custos; possibilitar a adopção de uma organização descentralizada, permitindo o sistema monista analisar a empresa como um todo e o sistema de custos padrão as análises departamentais; formação de uma base de dados, tendo por função apoiar a gestão na tomada de decisões; em síntese, aumentar a capacidade concorrencial da Alemanha.

- O importante contributo de Schmalenbach quer para a contabilidade financeira, quer para a contabilidade de gestão a nível da Europa, referenciando a adopção em 1937 do seu Plano de Contas a nível da Alemanha e a influência que exerceu no plano alemão de 1944-1970, no plano soviético de 1925-1929, no plano francês de 1942e, por esta via, no plano português de 1977.

Do debate resultou que o método ABC, que não se afasta do tratamento dado no plano francês aos custos indirectos, e a teoria do acréscimo foram objecto de atenção de Schmalenbach.

2. No 2º tema “Historia e Teoria da Contabilidade – Resultados de um Inquérito”, o Dr. Cunha Guimarães com base nos resultados de um inquérito efectuado aos docentes universitários de contabilidade no âmbito das disciplinas “Contabilidade – Evolução Histórica e sua Filosofia” e “Novas Teorias da Contabilidade”, do Mestrado em Contabilidade e Auditoria da Universidade do Minho, referiu, entre vários outros aspectos os seguintes: os conhecimentos dos docentes sobre a Historia da Contabilidade são significativamente inferiores aos da Teoria da Contabilidade, verificando-se ainda que o interesse e a capacidade dos mesmos é maior para investigar em Teoria da Contabilidade do que em História da Contabilidade; as escolas revelam menor interesse que os docentes no estudo da História da Contabilidade, não existindo também posição unânime quanto à instituição desta como disciplina autónoma; não há um conhecimento profundo sobre as designadas “Novas Teorias da Contabilidade”.

3. O Senhor Benavente Rodrigues ocupou-se do 3º tema da Jornada – O Morabitino. Na sua exposição, fez uma digressão pelas principais moedas cunhadas no Mundo Antigo, designadamente pelo electrum dos Lídios, chequel ou peso ponderal da Babilónia, dárico Persa, dracma da Grécia Euro+peia, libra de Roma e as moedas decorrentes da Reforma de Carlos Magno. Em relação ao Morabitino, termo originário dos povos almoravidas que chegaram à Península em 1805 para auxiliar os Taifas de Sevilha e Badajoz na luta contra Afonso VI, Rei de Leão e Castela, chamou a atenção para o facto de que a sua cunhagem terá tido inicio em 1058 em África e em 1093 na Península e para a existência, confirmada, de três moribitinos de ouro portugueses: dos reis Sancho I, Afonso II e Sancho II. Nos finais do século XIII o morabitino era apenas uma moeda de conta, tendo Afonso III, que importou da corte de Bolonha a contagem por libras, substituído a relação morabitino-soldo-dinheiro por libra-soldo-dinheiro. No domínio da contabilidade, que tinha na época um carácter extremamente rudimentar, o morabitino terá sido utilizado até Afonso III para registar as receitas e despesas da Casa Real, ocorrendo a partir dessa altura a sua substituição por libra.

4. A Evolução Histórica dos Critérios Formais em Contabilidade, em particular a distinção entre Utilizador e Destinatário de informação contabilística, foi o tema abordado pelo Prof. Fernando Lamouroux, da Universidade de Salamanca. No âmbito do enquadramento do tema e da percepção do que se entende por Critérios Formais, referiu que o termo “critério” deve ser visto como “norma para conhecer a verdade”, ou “norma que suporta a formulação de juízos de valor” ou ainda como “medida” e o termo “forma” como requisitos externos a que deve de obedecer um determinado modelo para a consecução dos objectivos visados, sendo que, no domínio da análise contabilística, os requisitos formais dependem dos critérios adoptados, em especial na classificação das massas patrimoniais definidoras dos aspectos qualitativo e económico do património.
A distinção entre Utilizador e Destinatário de informação contabilística, centra-se sobretudo em separar o nível dos conhecimentos do primeiro em matéria contabilística daqueles que ele próprio revela quando da apresentação de contas, ou seja nos documentos formalmente colocados à disposição dos destinatários. Nesse campo, a conclusão vai no sentido de que, em regra, o Utilizador possui e utiliza na gestão das organizações a seu cargo conhecimentos e informações que se situam num patamar superior ao patenteado nos documentos de prestação de contas. Assim o atestam, nomeadamente, os estudos realizados na Universidade de Salamanca, envolvendo documentos que vão desde os séculos XV a XIX e que evidenciam que, apesar das contas da Universidade terem de ser apresentadas de acordo com os métodos tradicionais de recebimento e pagamento, alguns administradores utilizaram já o método das partidas dobradas na preparação e controlo de informação necessária à gestão. Estudos envolvendo a contabilidade utilizada entre 1503 e 1717 pela Tesouraria Geral da Casa de Contratação das Índias vão no mesmo sentido ao demonstrarem que a partida dobrada foi utilizada como método auxiliar de registo.

5. A dimensão e complexidade do império espanhol exigiram da administração e do governo a concepção e implantação de uma complexa organização, quer do ponto de vista jurídico, politico e militar quer nos aspectos administrativo, contabilístico e fiscal. A Organização, Fiscalização, Contabilidade e Controlo na Fazenda Real Castelhana no período compreendido entre 1474 e 1700, foi o tema abordado pelo Prof. Esteban Hernandez Esteves. Na sua exposição, evidenciou a excelente organização adoptada pela Fazenda Real de Castela com vista a uma eficiente gestão financeira, organização suportada em quatro pilares fundamentais: i) Procedimentos e medidas de controlo interno que deveriam ser adoptados; ii) Organização contabilística, sob a responsabilidade das contadorias; iii) Mecanismos de prestação de contas; iv) Sistema de Controlo, incluindo a realização de auditorias, inspecções e inquéritos. Neste contexto, o controlo exercia-se, assim, através da contabilidade, que na época era de fluxos de caixa, dos trâmites e procedimentos, das formas de apresentação de contas e do seu controlo, derivando as falhas e fragilidades sobretudo dos funcionários que nem sempre aplicavam as normas e procedimentos estabelecidos.
Não obstante a eficácia da organização implantada, que teve os seus inícios nos Reis Católicos Isabel e Fernando, que além de terem conseguido atribuir clareza e coerência à regulamentação vigente, definiram as bases do que viria a ser a organização da Fazenda Real no período em análise, houve sempre interesse em melhorar o sistema de informação. Dai as propostas formuladas no reinado de Filipe II para a implantação das partidas dobradas na contabilidade pública, propostas que, devido às objecções dos funcionários, só viriam a ser adoptadas no final do século XVI pelos mercadores e instituições financeiras de Sevilha.

6. O Dr. Hernâni Carqueja, sob o título “Degranges na Contabilidade Portuguesa do Século XIX”, situando o “Método Fácil” na sua época, realçou não só os acontecimentos relevantes deste século, cujas primeiras décadas corresponderam a uma profunda alteração na abordagem da contabilidade, ocorrendo a passagem do conhecimento pré-cientifico para o conhecimento científico, como também os principais aspectos do ensino da contabilidade em Portugal, incluindo a referência à existência de comercialistas a partir dos finais do século XIX. Destacou as oito edições em português do Método Fácil, obra que domina o século XIX devido nomeadamente à sua clareza, aos exemplos que apresenta e à pouca visibilidade existente na época, e ainda a sua importância relevante em Portugal devido à influência do francês. Entende também que Degranges não se preocupou com a teoria da contabilidade, não foi um personalista, ressaltando no entanto a sua característica de divulgador do conceito de conta geral e de inovador ao introduzir o sistema diário-razão.

7. Em França, a partir do último terço do século XVIII, acompanhando o desenvolvimento económico, observa-se uma multiplicação de obras de contabilidade visando satisfazer as necessidades específicas de um grande mercado formado por comerciantes e contabilistas. O Prof. Yannich Lemarchand, subordinado ao tema “Á descoberta da ciência das contas”, digressão à volta de alguns manuais franceses de contabilidade (tradução livre), abordou a problemática dos livros e da formação em contabilidade nos séculos XVI, XVII, XVIII em França, tendo chamado a atenção para a dimensão do mercado antes e depois da Ordonnance do comércio de 1673 (nos 100 anos que antecederam 1673 foram publicadas apenas 7 obras de 6 autores), bem como para a circunstância de Irson ter escrito um livro a pedido de Colbert e ainda para Mathieu de la Porte, cujas obras foram publicadas durante todo o século XVIII, ou seja entre 1704 e 1799. Nessa época os autores dos livros foram simultaneamente professores, peritos e profissionais em contabilidade, tendo ainda realçado a enorme concorrência verificada e que se exprimia de várias maneiras, designadamente através dos mecanismos de simplificação, de diversificação, de crítica dos predecessores, de sistematização e incorporação de preocupações metodológicas de adequada explanação de regras gerais e da classificação das contas.

8. O Dr. José Fernandes de Sousa explanou o tema O Estado Novo e a Contabilidade: Contributo para o estudo do ensino técnico e da profissão de contabilista na década de 30. Depois de se referir aos princípios orientadores do Estado corporativo, expressos de um modo especial na constituição Politica de 1933 e no Estatuto Nacional do Trabalho, salientou, no domínio da contabilidade e das prioridades estratégicas então definidas, os quatro princípios nucleares (equilíbrio financeiro, moeda forte, fomento e nacionalismo económico) balizadores do pensamento económico do Estado Novo, bem como os quatro pilares da reorganização das finanças públicas então empreendida: a reforma do orçamento, assente no princípio da universalidade e num plano financeiro anual integrando todos os organismos do Estado e num controlo absoluto de todas as despesas por parte do Ministério das Finanças; a reforma fiscal, com uma nova estrutura de impostos; a reforma da Contabilidade Pública, atribuindo o desempenho de um papel especial às suas delegações junto de todos os ministérios; a reforma do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização das contas públicas e que, tornando-se um autentico tribunal, faz o julgamento das contas e verifica a sua conformidade com a lei. No âmbito das finanças e da contabilidade pública, destacou ainda o alargamento das normas desta aos organismos de coordenação económica, que também passaram a usar obrigatoriamente a contabilidade patrimonial e a estar sujeitos à acção da Inspecção-Geral das Finanças.
No que respeita ao ensino técnico, em especial no domínio da contabilidade, salientou a sua vocação virada exclusivamente para conteúdos utilitários e funcionais, despidos de qualquer poder de inovação, bem como o papel atribuído às escolas comerciais, cujos diplomados são os únicos que a partir da década de 30 poderiam usar o título de Contabilista.
Mantendo-se à sombra do Estado, é atribuído estatuto social de classe média urbana ao contabilista, os profissionais da contabilidade passam a desempenhar as mais diversas funções ao nível da Administração e da sociedade, ao mesmo tempo em que se organizam à volta de diversas associações visando a regulamentação da profissão e a contabilidade se mantém como meio de descompressão social, permitindo a ocupação de pessoas possuidoras das mais diversas qualificações.

9. A extinção da Casa dos Contos e a criação do Erário Régio, determinadas pela Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761, introduziram grandes alterações na Administração Pública portuguesa, ao nível da arrecadação das receitas, pagamento das despesas, organização contabilística, tendo passado a adoptar-se o método da escrituração das partidas dobradas e a estarem os serviços da administração financeira estruturados em quatro contadorias, cabendo a cada uma delas o controlo das receitas e despesas de área geográficas distintas. As repercussões destas alterações na administração financeira constituíram o motivo da intervenção da Dr.ª Judite Cavaleiro Paixão, do Tribunal de Contas, sob o título Métodos de escrituração enviados aos domínios ultramarinos durante o século XVIII, tendo observado nomeadamente que tais alterações fizeram-se sentir mais ao nível da escrituração, que passou a ser por partidas dobradas e que, embora não existissem grandes diferenças na organização das juntas de arrecadação dos diversos domínios ultramarinos, verificavam-se nalguns casos ligeiras alterações devido às actividades desenvolvidas.

10. Na ultima intervenção, os oradores Dr. Anne Van Der Helm e Dr.ª Johanna Postma apresentaram documentos em que forneceram informações sobre a contabilização utilizando as partidas dobradas no século XV, antes e no tempo de Luca Pacioli, que constituem os dois períodos em que estão divididas as fases da historia da contabilidade.
Seguidamente apresentaram um artigo recentemente escrito em que analisavam diversos livros ou tratados escritos na época, tentando provar que uma das partes do Appendix do Livro de l’arte dela mercatura, escrita em 1475 por Cotrugli, teria sido copiada por Luca Pacioli no seu livro sobre Tractatus Mathematicus ad discipulos perusinos na primeira parte da Tariffa Mercantesca, datado do ano de 1478.
Também constataram que o escritor do Appendix copiou um exemplo (velho) Veneziano.
Concluíram que ambas as descobertas podem lançar uma luz às partes escritas por Pacioli acerca do livro das partidas dobradas (DEB), acerca da divisão mencionada anteriormente em dois períodos e a tradição de lições práticas.

11. Em síntese, foram abordados temas relacionados com a história e a evolução da contabilidade privada, contabilidade pública, teoria da contabilidade, análise contabilística, ensino e investigação no domínio da contabilidade e o exercício da profissão.