APOTEC

VIII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade – Agenda 2000, Leiria, Outubro de 1998

Programa

DIA 16 DE OUTUBRO DE 1998 

09.00H – 10.00H – RECEPÇÃO DOS CONVIDADOS E PARTICIPANTES
              10.00H – SESSÃO DE ABERTURA
              10.30H – PAUSA PARA CAFÉ

TEMA I - CONTABILIDADE

10.30H – 11.45H – -  PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA                                      

ORADORA - Dra. Ana Calado Pinto
Docente de Contabilidade e Auditoria do ISG

ORADOR - Dr. Vítor Manuel Lopes Simões
Docente do Ensino Superior Politécnico / Mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais / ROC

PRESIDENTE - Prof. Doutor António Nogueira Leite
Presidente do Conselho Científico da Fac. Economia da UNL

MODERADOR - Prof. Dr. António Pires Caiado
Prof. Auxiliar Convidado da Fac. Economia da UNL

SECRETÁRIO - Amadeu Ferreira Figueiredo
Presidente da Secção Regional de Lisboa

11.45H – PAUSA PARA CAFÉ                                      

12.00H – 13.15H – CONTABILIDADE DE GESTÃO / SISTEMAS DE CUSTEIO                               

ORADOR - Dr. José Manuel Matos Carvalho
Prof. Coordenador do ISCAC

PRESIDENTE - Dr. José Joaquim Marques de Almeida
Prof. Coordenador do ISCAC / ROC

MODERADOR - Dr. José Rodrigues de Jesus
Prof. Economia da FEUP / ROC

SECRETÁRIO -  Alberto Carlos Morais Brás
Presidente da Secção Regional de Coimbra

13.15H – 14.30H – ALMOÇO

TEMA II - FISCALIDADE

14.30H – 15.45H – A REFORMA DO SISTEMA FISCAL (IRS)

ORADOR - Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches
Prof. da Faculdade de Direito de Lisboa

PRESIDENTE - Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira
Advogado / Economista / Prof. Catedrático / Presidente do CEHC da APOTEC

MODERADOR -  Dr. Henrique Medina Carreira
Licenciado em Direito

SECRETÁRIO - Jorge Domingos de Jesus
Presidente da Secção Regional da Madeira

15.45H – PAUSA PARA CAFÉ                                      

16.15H – 17.30H – A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES

ORADOR - Prof. Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Prof. da FEUP / ROC

PRESIDENTE - Dr. Manuel de Sousa Meireles
Director dos Serviços do IRC

MODERADOR - Dr. Joaquim Alexandre Oliveira Silva
Director de Finanças

SECRETÁRIO - Manuel Barros da Costa
Presidente da Secção Regional do Porto

19.00H – NOITE REGIONAL - Castelo de Leiria

DIA 17 DE OUTUBRO DE 1998

Tema III - EURO

09.00H – 10.30H – EURO, UM RISCO ECONÓMICO?                                     

ORADOR - Dr. Francisco Sarsfield Cabral
Jornalista da Rádio Renascença

PRESIDENTE - Prof. Doutor Camilo Cimourdain de Oliveira
Vice-Reitor da U. Portucalense / Catedrático Jubilado da FEUP

MODERADOR - Dr. José Vitória Fernandes
Director do Gabinete de Estudos Económicos, Cooperação e Informação da CGD

SECRETÁRIO - Leonel da Silva Pontes
Presidente da Secção Regional de Leiria

10.30H – PAUSA PARA CAFÉ

11.00H – 12.30H – ESTRATÉGIA DE GESTÃO E PARCERIAS

ORADOR - Prof. Doutor José Amado Silva
Docente da U. Autónoma

PRESIDENTE - Eng. José Ribeiro Vieira
Presidente do NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria

MODERADOR - Eng. Cardoso e Cunha
Ex-Comissário Europeu

SECRETÁRIO - António Lopes Pereira
Presidente da Secção Regional de Braga

12.30H – 14.30H – ALMOÇO

14.30H – 15.15H – A CONCORRÊNCIA FISCAL VS PARAÍSOS FISCAIS        

ORADOR - Dr. Mário P. Januário
Lic. em Direito / Administrador Tributário / Prof. Adj. ESTG-Leiria

PRESIDENTE - Prof. Dr. José Guilherme Xavier de Basto
Prof. e Investigador da Fac. Direito e Economia da U. Coimbra

MODERADOR - Dr. Arlindo Nogueira Correia
Comissão Europeia

SECRETÁRIO - Henrique Jorge S. Vieira e Castro
Presidente da Secção Regional de Viseu

10.30H – PAUSA PARA CAFÉ

15.30H – 16.45H – A CONTABILIDADE EM AMBIENTE EURO

ORADOR - Dr. José Vieira dos Reis
Economista / Jurista / Presidente da CROC

PRESIDENTE - Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Lic. em Economia / Director da Revista Contabilidade e Comércio

MODERADOR - Dr. João Amaral Tomáz
REPER – Bruxelas

SECRETÁRIO - José António da Cruz Marques
Presidente da Secção Regional de Santarém

16.45H – CONCLUSÕES                                   

RELATOR - Dr. Severo Praxedes Soares
Director do Jornal de Contabilidade

SECRETÁRIO - Manuel José Benavente Rodrigues
Membro da Direcção Central da APOTEC

17.30H – SESSÃO DE ENCERRAMENTO

19.30H – JANTAR CONVÍVIO

***

O Auditório do Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria, foi pequeno para acolher esta iniciativa organizada pela Secção Regional da APOTEC de Leiria, que decorreu num ambiente de intercâmbio de experiências, formação e convívio entre Técnicos Oficiais de Contas (TOC’s). Os cerca de 600 TOC’s reunidos, em Leiria, nos dias 16 e 17 de Outubro, para analisar e debater questões de relevo e de importância para o exercício da sua profissão manifestaram, o seu “agrado” e “satisfação” pelo nível dos trabalhos apresentados.

CONCLUSÕES

Dadas as recentes alterações legislativas em matéria de contabilidade pública, o primeiro tema foi dedicado a este importante ramo da contabilidade. As intervenções dos dois oradores focaram aspectos limitados do Plano – os princípios contabilísticos, os resultados e a execução orçamental. O debate que se seguiu sublinhou a prevista melhoria da informação proporcionada pelos documentos de prestação de contas, designadamente em matéria de indicadores e desempenho, de aplicação dos fundos à disposição dos organismos públicos, da situação patrimonial, etc. – Outros temas foram ainda questionados e explicados – o tratamento do período complementar, compromissos com reflexos em orçamentos futuros, a contabilização dos bens do domínio público, a valorimetria dos bens do imobilizado e transferidos. Em suma: um conjunto de questões em aberto e que vão constituir um desafio para os profissionais da contabilidade nos próximos tempos.

No âmbito do tema a “Contabilidade de Gestão – sistemas de custeio”, foi salientado que a Contabilidade de Gestão sofreu nos últimos 20 anos uma evolução assinalável visando responder aos desafios colocados à Gestão pelas profundas mutações que caracterizaram o ambiente económico, sobretudo a partir da crise petrolífera de 1973.
Os novos desafios exigiram à Contabilidade de Gestão a substituição dos sistemas de custeio tradicionais pelos métodos contemporâneos, de que se destacam: gestão de custos estratégicos, ciclo de vida do produto, JIT, “backflush", custo alvo, teoria das restrições e EVA (Valor Acrescentado Económico).
O orador fez ainda referência à necessidade de uma estrutura conceptual para a Contabilidade de Gestão, entendendo ainda o custo como sendo a tradução monetária dos recursos sacrificados para determinado objecto de custo e para determinado fim, respeitando a análise custo-beneficio e produzindo os resultados desejados em termos de performances.
A estrutura conceptual da Contabilidade de Gestão baseada nas teorias da contabilidade das organizações, dos comportamento, da decisão e estratégias, comporta o conceito, objectivos e teoria da Contabilidade de Gestão, as características qualitativas, utilizadores da informação e ainda os respectivos técnicos de contabilidade.

Em sede do tema “A Reforma do Sistema Fiscal (IRS)”, o orador começou por salientar que razões históricas, fundadas na fragilidade dos regimes democráticos, inviabilizaram até hoje a implementação de um verdadeiro sistema de tributação sobre o rendimento, conduzindo ao falhanço das reformas encetadas desde o liberalismo monárquico, passando pelo Estado Novo, regime democrático do 25 de Abril de 1974, até á reforma de 1989.
Evidenciou que a reforma do IRS é uma questão essencial do regime democrático e do Estado Social de Direito, não se mostrando aconselhável seguir no nosso país a doutrina que perfilha o financiamento do Estado por recurso apenas aos impostos sobre o consumo, sendo a função redistributiva assegurada por via da despesa, pois o rendimento é o indicador da capacidade contributiva e da participação dos cidadãos nas prestações sociais do Estado, constituindo também o imposto sobre o rendimento um mecanismo de controlo social.

No domínio da Reforma Tributária das Sociedades verifica-se existir uma enorme desigualdade na distribuição da carga tributária, ofendendo a norma constitucional da equidade. Cerca de 1% dos contribuintes é responsável por 70% do IRC liquidado, verificando-se ainda que 50% das empresas apresentam prejuízos fiscais, mais de 50% dos prejuízos fiscais declarados ainda não foram reportados e ainda que cerca de 65% dos contribuintes são pequenas empresas cuja contabilidade não merece credibilidade.
As medidas a tomar verão ser conjugadas com o objectivo de obtenção de receitas, não pondo em causa a competitividade internacional da economia e atendendo ainda à interligação com o IRS.
As medidas a tomar poderão passar, nomeadamente, pela: redução da taxa do IRC que, face há média europeia poderá atingir os 32%, incluindo a derrama; alargamento da base tributável e a ponderação de uma nova forma de tributação; fixação de condições, designadamente em termos de capital, motivadoras da existência de verdadeiras sociedades com contabilidade organizada, credibilizando a função do TOC.

No tema “Euro, um risco económico?”, foi salientado que o euro completa o ciclo de implementação do mercado único, dá consciência aos cidadãos de participar num todo, apresentando ainda um novo regime de funcionamento da economia num quadro de estabilidade de preços, baixas taxas de juro e de finanças públicas controladas, potenciando a existência de um melhor ambiente para o desenvolvimento das empresas e de outros agentes económicos.
Foi ainda realçado que a introdução do euro tem como vantagem fundamental, o criar condições para a antecipação dos riscos e a avaliação das oportunidades económicas a par das vantagens decorrentes do desaparecimento do risco cambial e da redução para níveis europeus da taxa de juro e da inflação.
O orador salientou ainda que os maiores riscos têm a ver com choques assimétricos, potenciados pela ausência do federalismo fiscal e pela deslocação de recursos financeiros da Comunidade para fazer face aos custos do alargamento a Leste.
Por último foi evidenciado que a não participação de Portugal na moeda única teria impacto negativo de significado na economia real, para a competitividade estrutural das empresas bem como para a resolução de problemas específicos do nosso país, designadamente no que respeita à qualificação da mão-de-obra.

Sob o título “Estratégias de Gestão e Parcerias”, o orador começou por abordar a aparente contradição entre concorrência e parcerias, pois a imprescindibilidade das parcerias possibilita a sobrevivência das empresas num ambiente de concorrência.
Considerou ainda que o verdadeiro activo das empresas é constituído pelos recursos humanos. Por fim afirmou que o euro deve ser neutro do ponto de vista fiscal, referindo que a sua introdução não trará só vantagens, pois a simplificação de processos poderá ter como consequência a redução de postos de trabalho.

Sob o tema “A Concorrência Fiscal vs Paraísos Fiscais”, o autor enquadrou a concorrência fiscal, evidenciando aspectos positivos e negativos da mundialização, bem como identificando os espaços geográficos de baixa ou nula tributação.
Quanto aos paraísos fiscais estabelece a diferença entre regimes fiscais preferências e prejudiciais, classificando depois os investidores/evasores.
Por fim analisou medidas contra a concorrência fiscal dos Estados e as práticas fiscais evasoras dos particulares, apresentando algumas soluções legais e exemplificando com o Sistema Fiscal Português.

No tema “Contabilidade em ambiente euro” foi realçado que a introdução do euro constituirá um factor de pressão para a harmonização dos sistemas contabilísticos na zona euro, sendo que a comparabilidade induzirá a sistemas cada vez mais harmonizados, melhorando qualitativamente a informação. 
Abordou-se de seguida a elaboração da contabilidade e apresentação das demonstrações financeiras em euros, a perspectiva da CMVM, bem como as instruções do Banco de Portugal e as orientações do Instituto de Seguros de Portugal.
Falou por fim do Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o euro, aspectos jurídicos das sociedades comerciais e o papel da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas e dos seus membros, sempre numa óptica de não obrigação/não proibição.

In Jornal de Contabilidade n.º 260, Novembro de 1998