APOTEC

Notícia publicada em Janeiro de 2003
 
O Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística reuniu no passado dia 18 de Dezembro, constando na ordem de trabalhos “Apreciação do Plano de Actividades para 2003” e “Apreciação do Projecto de Linhas de Orientação para um Novo Modelo de Normalização Contabilística”.
 
Aprovado o Plano de Actividades para 2003 passou-se à discussão e aprovação do ponto mais importante da reunião “ Projecto de Linhas de Orientação para um Novo Modelo de Normalização Contabilística”.
 
O modelo, que prevê níveis dirigidos a grupos diferenciados de entidades económicas mas subordinados a uma única estrutura conceptual, ainda não está totalmente discutido e aprovado.
 
A APOTEC, em devido tempo, foi convidada pela CNC a analisar e emitir as suas considerações sobre o documento que esteve na base do projecto acima referido. O Conselho Científico analisou o documento com o título “Subsídios para um novo Modelo de Normalização Contabilística Nacional”, tendo-se enviado à CNC um parecer da Associação.
 
Pela importância do tema transcrevemos em síntese, algumas das reflexões contidas no documento da APOTEC:

Um novo modelo de normalização contabilística nacional talvez devesse procurar, ainda que tendencialmente, ir ao encontro dos seguintes problemas:

“Clarificação da natureza das normas, e consequentemente da sua força para os agentes económicos, isto é, se as mesmas assentam em diplomas legais ou em documentos interprofissionais”

“deverão ficar nítidas para os responsáveis pela elaboração e preparação da informação financeira, para os seus utilizadores e para quem as audita, as condições e universos da sua aplicabilidade”

“Adoptar um corpo conceptual homogéneo e comum para a contabilidade financeira”

“Criar condições que permitam superar o sempre presente conflito entre quem defende o primado da objectividade e quem perfilha o predomínio da relevância, na produção e divulgação de informação financeira”

“Estabelecer um conjunto de normas, com maior ou menor articulação às emitidas pelo IASB em função dos universos a que se destinam, que mesmo não se aplicando directa e imediatamente aos sectores financeiro e público, possam vir a constituir as “normas de referência”

“Resolver a “grande questão” que parece preocupar alguns profissionais e certas autoridades, que é, basicamente, a da “nomenclatura” da informação financeira e de alguma classificação/ordenação interna de rubricas (o problema dos modelos rígidos dos mapas e dos códigos de contas...)”

“Contemplar, dentro do próprio corpo normativo e sem prejuízo da necessária compatibilização com outros mecanismos legais ou emanados de entidades de supervisão, algumas orientações gerais que ajudem o “enforcement” da sua aplicação. Toda a problemática da aprovação de contas, sua credibilidade”

“Contemplar, sem abdicar do corpo de base, a existência de normas simplificadoras ou reconciliadoras destinadas essencialmente às PME, que representam, segundo dados do Intituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, mais de 90% do tecido económico nacional, as quais se apoiam genericamente no desempenho de um largo espectro de  profissionais da contabilidade com qualificações bastante heterogéneas, inscritos ou não na Câmara dos Técnicos Oficias de Contas”