Alterações ao OE para 2025 / O regime da transparência fiscal

Tema 1 - Análise das principais alterações promovidas pelo Orçamento de Estado para 2025

1 - Breve introdução às alterações promovidas pelo OE 2025

2 - Alterações em sede de IRS

3 - Alterações em sede de IRC

4 - Alterações em sede de IVA

5 - Alterações em sede de Imposto do Selo

6 - Alterações em sede de IMT

7 - Alterações aos Benefícios Fiscais

8 - Outras alterações promovidas pelo OE

9 - Recentes alterações/interpretações de natureza fiscal.

Tema 2 – O REGIME DA TRANSPARÊNCIA FISCAL – Enquadramento Fiscal

1 - Caraterização do regime e razões da sua existência   

2 - Enquadramento das entidades abrangidas

    - Sociedades civis não constituídas sob forma comercial   

    - Sociedade de profissionais   

    - Sociedades de simples administração de bens

    - Agrupamentos Complementares de Empresas

    - Agrupamentos Europeus de Interesse Económico

3 - Imputação de rendimentos   

4 - Obrigações declarativas

5 - Aplicações Práticas   

6 - Implicações em sede de IRS e IRC da aplicação indevida do regime geral em situações abrangidas pelo regime da transparência Fiscal.