Programa
Alterações ao Cód. do Trabalho e Cálculo e Processamento Salarial
Cálculo e processamento salarial: atualizações/Trabalho XXI
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Medidas propostas pelo Programa Trabalho XXI: alterações ao regime da
parentalidade; alteração do regime das faltas; novas regras dos
contratos (a termo, intermitente); banco de horas; alterações no regime
dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
- Da
remuneração: retribuição base e prestações pecuniárias acessórias;
tratamento das ajudas de custo, gratificações, despesas de
representação, subsídios à educação de filhos menores, participação nos
lucros, distribuição de resultados, prémios de avaliação do desempenho,
prémios irregulares, comissões, integração de seguros de saúde;
Segurança Social.
- Cálculo do absentismo
justificado/injustificado (implicações na contabilização das ausências
ocorridas antes e após o descanso complementar e obrigatório).
- Apurar o cálculo de trabalho suplementar e implicação na retenção de IRS (CT e IRCT).
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Apurar o cálculo dos créditos salariais: Subsídio de Férias; Férias Não
Gozadas; Subsídio de Natal – do ano da admissão para o ano civil
subsequente –, proporcionais na saída do trabalhador. Ausências
prolongadas – efeitos nas férias.