Programa
Alterações ao Cód. do Trabalho e Cálculo e Processamento Salarial
Cálculo e processamento salarial: atualizações/Trabalho XXI
- Medidas propostas pelo Programa Trabalho XXI: alterações ao regime da parentalidade; alteração do regime das faltas; novas regras dos contratos (a termo, intermitente); banco de horas; alterações no regime dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
- Da remuneração: retribuição base e prestações pecuniárias acessórias; tratamento das ajudas de custo, gratificações, despesas de representação, subsídios à educação de filhos menores, participação nos lucros, distribuição de resultados, prémios de avaliação do desempenho, prémios irregulares, comissões, integração de seguros de saúde; Segurança Social.
- Cálculo do absentismo justificado/injustificado (implicações na contabilização das ausências ocorridas antes e após o descanso complementar e obrigatório).
- Apurar o cálculo de trabalho suplementar e implicação na retenção de IRS (CT e IRCT).
- Apurar o cálculo dos créditos salariais: Subsídio de Férias; Férias Não Gozadas; Subsídio de Natal – do ano da admissão para o ano civil subsequente –, proporcionais na saída do trabalhador. Ausências prolongadas – efeitos nas férias.