Fiscalidade Internacional

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
- O que é a dupla tributação internacional
- Dupla tributação jurídica e dupla tributação económica
- Dupla tributação efetiva e dupla tributação virtual
- Diferença entre dupla tributação e duplicação de coleta

AS DISPOSIÇÕES DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
- As disposições fiscais nos tratados: TUE e TFUE
o    A ausência de disposições nos impostos diretos
o    A adoção de Diretivas para aproximação das legislações
o    A abolição das discriminações e a eliminação da dupla tributação no interior da UE

ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA
- A eliminação da dupla tributação nos dividendos
o    As Diretivas comunitárias sobre as sociedades mães e afiliadas no espaço da UE
o    A transposição para o Código do IRC: As isenções e a retenção na fonte.
- A eliminação da dupla tributação nos juros e royalties no espaço da UE
o    As Diretivas comunitárias
o    A transposição para o Código do IRC: As isenções e a retenção na fonte

AS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO: A CONVENÇÃO MODELO DA OCDE
- O critério de tributação relevante: A residência em detrimento da nacionalidade
- A dupla residência fiscal e a ausência de residência fiscal: A insuficiência das leis internas e as convenções de dupla tributação. A resolução dos conflitos
- Tributação dos rendimentos dos residentes: Estado da residência (Princípio da universalidade)
- Tributação dos rendimentos dos não residentes: Estado da fonte dos rendimentos (Princípio da territorialidade)
- Normas de reconhecimento e de limitação de competência tributária

OS RENDIMENTOS COM TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NO ESTADO DA RESIDÊNCIA

OS RENDIMENTOS COM TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NO ESTADO DA FONTE

OS RENDIMENTOS COM TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA NO ESTADO DA RESIDÊNCIA E NO ESTADO DA FONTE

MÉTODOS DE ATENUAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO
- Isenção integral ou com progressividade
- Imputação integral, imputação ordinária, crédito de imposto presumido e crédito de imposto fictício
- Método do reembolso e método da redução