A Regularização de IVA em Créditos de Cobrança Duvidosa e em Créditos Incobráveis – definições, alertas, prazos e procedimentos.
Objetivos:
Atribuir competências em matéria de requisitos e implicações para
efeitos das regularizações de IVA, designadamente no que concerne ao
momento da sua dedução.
IVA - Créditos Incobráveis
Regularizações de IVA
- Regularização de IVA artigo 78º do CIVA e Regularizações de Incobráveis
- As regularizações de IVA – análise do artigo 78.º do CIVA
- Créditos incobráveis: créditos vencidos até 2012-12-31
- Créditos incobráveis: créditos vencidos após 2013-01-01
- Incobráveis
- Cobrança duvidosa.
Alterações decorrentes do O.E. 2020/2021
- Alteração ao prazo da mora (cobrança duvidosa)
- Certificação de regularizações por CC independente
- Prazo de deferimento das regularizações de cobrança duvidosa.