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IVA na Restauração

DGERT
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Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC

Faseado e com interacção directa formador/formando

É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.

Os dados de acesso à APOTEC Academia são exclusivos à pessoa inscrita na formação e só a mesma pode assistir à sessão.

Em caso de incumprimento das regras, o acesso é inibido e não há restituição de valores.
Detalhes do curso
Data início
2026-06-02
Data fim
2026-06-02
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h

GMT Lisboa

Lugares disponíveis
30
Duração
06 horas
Monitor
Ana Berga
Habilitações
Formadora; Consultora Fiscal; Ex-Técnica da AT
Observações
Contribuir para a Formação, enriquecendo Conhecimentos e fortalecendo Competências Profissionais, é a missão da Estrutura de Formação da APOTEC.

Para isso, antes de concluir a inscrição nesta formação, tenha em conta os seguintes requisitos:

A Formação é na APOTEC ACADEMIA, ou seja, é online, cujas regras de acesso e de funcionalidade constam neste manual do e-formando.

Nas sessões síncronas é SEMPRE obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara.

Doutra forma NÃO poderá assistir, participar e interagir na Formação, sendo RETIRADO da sessão, de forma a não perturbar a aprendizagem dos outros formandos.

NÃO são aceites participantes que não cumpram com as regras. Em caso de incumprimento, NÃO haverá restituição de valores pagos.

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.
Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
80,00 €
Programa
IVA na Restauração
 
- IVA _Conceito do Imposto
 
- Regime normal e regime de isenção do art.º 53.º
 
- Quem está obrigado à liquidação de IVA no setor da restauração.
 
- Taxas aplicáveis ao setor da restauração - Verbas 3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA
Taxa normal
Bebidas alcoólicas
Refrigerantes e sumos com adição de açúcar
Serviços de bar
Taxa intermédia
Refeições prontas consumidas no local
Pratos preparados
Entregas de comida com serviço acessório
Casos em que a refeição inclui componentes com taxas diferentes
Conceito de estabelecimento de serviços de alimentação e bebidas
 
- Regime take away
 
- Serviços de catering (conceito)
 
- Bens vendidos para consumo fora do estabelecimento
 
- Regras de Faturação na Restauração
Emissão obrigatória de fatura
Tipos de documentos: fatura, fatura‑simplificada e recibo
Dados obrigatórios: NIF, descrição, taxas, motivo de isenção
Faturação em eventos, catering e vendas para outras empresas
Notas de Crédito, Devoluções e Regularizações
Quando emitir nota de crédito
Regras do art.º 78.º (regularizações a favor do sujeito passivo)
Devoluções totais vs. parciais
Cancelamentos de vendas
Erros de faturação
Ofertas, Gratuitidades e Consumos Internos
Como tributar "ofertas” ao cliente
Refeições de funcionários
 
- Casos práticos.

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