Valorizamos Profissionais
Desfrute de vantagens únicas Seja associado

IVA – Regimes especiais de Tributação - PRESENCIAL

DGERT
Comprar
Sobre o curso
Formação presencial.

Equivale a 8 créditos para os CC.
Detalhes do curso
Data início
2026-05-22
Data fim
2026-05-22
Horário
Das 09h às 13h e das 14h às 18h

GMT Lisboa

Lugares disponíveis
32
Duração
08 horas
Monitor
Ana Berga
Habilitações
Formadora; Consultora Fiscal; Ex-Técnica da AT
Observações

FORMAÇÃO PRESENCIAL

Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, Lj. 4 A - Park Orange - Lisboa

A formação inclui:
Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

Está a comprar uma FORMAÇÃO PRESENCIAL, registe bem pf.


1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando da encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.
Preços
Preço associados
65,00 €
Preço outras entidades
130,00 €
Programa
IVA – Regimes especiais de Tributação

Parte I


Regime especial de tributação do artigo 53º do CIVA

- Condições de enquadramento
- Renuncia ao regime
- Exclusão do direito à dedução
- Obrigações.

Regime especial dos bens em segunda mão, objetos de arte e coleção
- Conceito de bens em segunda mão
- Condições de aplicação
- Base tributável
- Aquisição de bens em segunda mão no mercado comunitário.

Regime especial de tributação dos combustíveis
- Combustíveis gasosos
- Combustíveis líquidos
     - Bens abrangidos
     - Incidência
     - Vendas não abrangidas
     - Valor tributável
- Direito à dedução
- Obrigações.

Parte II

Serviços de construção civil
- Conceito de serviços de construção civil
- Situação de aplicação da regra de inversão
- Qualificação do adquirente
- Faturação
- Obrigações.

Desperdícios e resíduos
- Anexo E
- Aplicação da regra de inversão
- Faturação
- Obrigações

Regime de renuncia à isenção relativas a imóveis
- Isenções artigo
- Características
- Imóveis
- Transmissão e locação
- Condições objetivas e subjetivas
- Isenções com renuncia
- DL 21/2007.

Regimes especial de tributação de ouro para investimento
- DL 362/99
- Âmbito aplicação
- Isenção
- Renuncia.
Comprar