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O IVA e as Transações Internacionais de Bens - PRESENCIAL

DGERT
Home / Formação / Viseu
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Sobre o curso
Formação presencial

Equivale a 6 créditos para os CC
Detalhes do curso
Data início
2026-06-26
Data fim
2026-06-26
Horário
Das 10h às 13h e das 14h:30 às 17h:30
Lugares disponíveis
60
Duração
06 horas
Monitor
Ana Berga
Habilitações
Formadora; Consultora Fiscal; Ex-Técnica da AT
Observações

FORMAÇÃO PRESENCIAL

Organização: Secção Regional de Viseu


Local: ESTGV - Escola Superior de Tec. e Gestão de Viseu - Campus Politécnico de Repeses - Viseu

Com o Apoio


Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu

 

A formação inclui:

Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt
Preços
Preço associados
50,00 €
Preço outras entidades
95,00 €
Programa
O IVA e as Transações Internacionais de Bens

Regras de territorialidade
1. Lugar de tributação das transmissões de bens e das prestações de serviços

2. Operações intracomunitárias
a. Território comunitário
b. Isenção das transmissões intracomunitárias
c. Caso prático
d. Aquisições intracomunitárias e devedor do IVA
e. Caso prático
f. Regularizações comerciais
g. Transmissões com montagem ou instalação em Portugal
h. Operações triangulares
i. Vendas em depósito ou à consignação
j. Vendas à distância
k. Prestações de serviços relacionadas com as transações de bens internacionais
l. Prestações de serviços sobre bens móveis corpóreos, incluindo o trabalho a feitio

3. Importações de bens
a. Conceito
b. Importações isentas de IVA

4. Exportações de bens
a. Definição dos territórios de exportação
b. Isenção das operações de exportação
c. Caso prático
d. Vendas em Portugal a residentes em países terceiros
e. Isenção aplicável às vendas de mercadorias efetuadas a exportadores nacionais que as expedem no mesmo estado [Regime a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho]”

5. Transportes internacionais
a. Operações de transporte
b. Navios e aeronaves.
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