VII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade
VII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, Figueira da Foz, Janeiro de 1997
Programa
DIA 10 DE JANEIRO DE 1997
08.30H – 09.30H – RECEPÇÃO DOS CONVIDADOS E PARTICIPANTES
09.30H – 10.00H – SESSÃO DE ABERTURA
10.00H – 10.30H – INTERVALO PARA CAFÉ
10.30H – 11.45H – TEMA I: A PROBLEMÁTICA DAS PROVISÕES E AS SUAS IMPLICAÇÕES FISCAIS
ORADOR - Dr. Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
Licenciado em Gestão de Empresas / Assistente Convidado da Universidade do Minho / ROC
ORADOR - Dr. Manuel Freitas Pereira
Director do Centro de Estudos Fiscais
PRESIDENTE - Dr. Manuel Mendes Ferreira
Docente do Inst. Est. Sup. Financeiros e Fiscais (IESFF)
MODERADOR - Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Prof. da Faculdade Economia do Porto / ROC
SECRETÁRIO - António Lopes Pereira
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Braga
11.45H – 13.00H – TEMA II: CONTABILIDADE ANALITICA / SISTEMAS DE CUSTEIO
ORADOR - Dr. Américo Ferreira Bernandes
Licenciado em Finanças / Prof. Equip. Prof. Adjunto no ISCAC / Tec. Sup. IEFP
PRESIDENTE - Dr. António Maia Pimpão
Prof. no ISCAC / Lic. em Economia / TOC / ROC
MODERADOR - Dr. José Manuel Matos Carvalho
Prof. Coord. no ISCAC / Doutorando em Ciências Económicas e Empresariais / Colab. Revista da Especialidade
SECRETÁRIO - Mário de Sousa Azevedo
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Porto
13.00H – 14.30H – INTERVALO PARA ALMOÇO
14.30H – 15.45H – TEMA III: A FERRAMENTA INFORMÁTICA NO APOIO À DECISÃO
ORADOR - Dr. João Paulo Faria de Oliveira Costa
Prof. Aux. FEUC / Prof. U.I. Fig-Foz / Lic. Eng. Elect. Ramo Informática / Mestre em Planeamento Redes Telecomunicações
PRESIDENTE - Prof. Doutor Camilo Cimourdain de Oliveira
Catedrático Jubilado da Fac. Economia do Porto / Vice-Reitor U. Portucalense
MODERADOR - Dr. Euclides Gonçalves Carreira
Lic. em Economia pela UP / TOC / ROC / Consultor de Empresas no desenvolvimento de Aplicações Informáticas
SECRETÁRIO - José António da Cruz Marques
Presidente da Secção Regional da APOTEC – Santarém
16.15H – 17.30H – TEMA IV: A CONTABILIDADE, OS FLUXOS FINANCEIROS E AS CORRECÇÕES MONETÁRIAS
ORADOR - Dr. José Joaquim Marques de Almeida
Contabilista / Mestre em Economia / Pós Graduado em Contabilidade e Auditoria pela Univ. Complutense de Madrid / ROC / Prof. Mestrado U. Aberta
PRESIDENTE - Dr. Belmiro Moita Costa
Lic. em Economia / Prof. FEUC
MODERADOR - Dr. José Rodrigues de Jesus
Prof. FEUP / ROC
SECRETÁRIO - Leonel da Silva Pontes
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Leiria
21.30H – NOITE REGIONAL - Com Folclore, Música Popular e Fados de Coimbra, No “Gimnodesportivo Grupo Caras Direitas”
DIA 11 DE JANEIRO DE 1997
09.00H – 10.15H – TEMA V: SISTEMA E REFORMA FISCAL – QUE EVOLUÇÃO?
ORADOR - Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches
Prof. da Faculdade de Direito de Lisboa
PRESIDENTE - Dr. João Filipe Gonçalves Pinto
Presidente da Assembleia Geral da APOTEC
MODERADOR - Prof. Doutor José Guilherme Xavier de Basto
Prof. e Investigador das Fac. Economia e Direito da U. Coimbra
SECRETÁRIO - Amadeu Ferreira Figueiredo
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Lisboa
10.15H – 10.30H – INTERVALO PARA CAFÉ
10.30H – 11.45H – TEMA VI: HISTÓRIA DA CONTABILIDADE – PASSADO RUMO AO FUTURO
ORADOR - Prof. Doutor Esteban Hernandez
Presidente da Comissão de História da Contabilidade da AECA
PRESIDENTE - Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira
Prof. do ISEG e U. Católica / Presidente do Centro de Estudos de História da Contabilidade da APOTEC
MODERADOR - Dr. António Pires Caiado
Prof. do ISEG e da U. Católica / Presidente do Conselho Cientifico do CEHC - APOTEC
SECRETÁRIO - Manuel José Benavente Rodrigues
Presidente do Conselho Executivo do CEHC e Director da APOTEC
11.45H – 13.00H – TEMA VII: A AUDITORIA CONTABILÍSTICA E REVISÃO DE CONTAS / UM MODELO DE SISTEMA
ORADOR - Dr. José Joaquim Marques de Almeida
Contabilista / Mestre em Economia / Pós Graduado em Contabilidade e Auditoria pela U. Complutense de Madrid / ROC / Prof. Mestrados da U. Aberta
PRESIDENTE - Dr. Fernando Augusto Monteiro Correia
Lic. em Economia / Prof. Adj. ISCAC / Docente U. Int. F. Foz e ISLA - Leiria
MODERADOR - Dr. José Vieira dos Reis
Jurista / ROC
SECRETÁRIO - Jorge Domingos de Jesus
Presidente da Secção Regional da APOTEC - Madeira
13.00H – 14.30H – INTERVALO PARA ALMOÇO
14.30H – Prémio de Contabilidade Dr. Luiz Chaves de Almeida (entrega de galardões)
14.30H – 15.45H – TEMA VIII: OS TOC’S: OS DESAFIOS DO FUTURO
ORADOR - Dr. Alberto da Silva Barata
Mestre em Ciências Empresariais (ISCTE) / Docente do ISCAL e da U. Internacional
ORADOR - José Luís Lopes Marques
TOC / Director do JTCE
PRESIDENTE - Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Lic. em Economia / Director da Revista Contabilidade e Comércio
MODERADOR - Armando Pereira Marques
TOC / Presidente da Direcção da APECA
SECRETÁRIO - José Lopes Carvalho
Presidente da Sub-Secção Regional da APOTEC - Figueira da Foz
13.00H – 14.30H – INTERVALO PARA CAFÉ
16.00H – 16.30H – CONCLUSÕES
RELATOR - Dr. Licínio de Jesus Pereira
Lic. em Finanças pelo ISCEF / TOC / Gestor e Consultor de Empresas / Prof. da FEUC
SECRETÁRIO - João Castanheira Roma
Pres. Assembleia Geral da Secção Regional da APOTEC - Coimbra
16.30H – 17.00H – SESSÃO DE ENCERRAMENTO
21.00H – JANTAR DE ENCERRAMENTO - Seguido de Espectáculo de Variedades no Salão Nobre do Casino
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O Salão Nobre do Casino Peninsular da Figueira da Foz foi palco para mais um sucesso da APOTEC. Contando com a presença de cerca 700 pessoas, coube desta vez à Secção Regional de Coimbra e à Subsecção Regional da Figueira da Foz a organização de mais uma edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, que decorreram nos dias 10 e 11 de Janeiro de 1997.
Publicamos de seguida as conclusões das 7as Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, lidas pelo Dr. Licínio de Jesus Pereira:
“Coube-me o desafio de apresentar as conclusões destas Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade.
Começo por cumprimentar todos os presentes, que não tive oportunidade de fazê- lo pessoalmente.
Como todos sabem, há várias formas de apresentar conclusões e não será certamente tarefa fácil.
Uma maneira mais rápida e mais fácil seria a de, passe o pleonasmo, elaborar as conclusões antes do acontecimento, isto é, elaborar um conjunto de frases e conclusões e de afirmações perfeitamente pacíficas. É obvio que não foi essa a opção tomada, e daí, que tenhamos enveredado por uma situação que envolve, naturalmente, algum grau de subjectivismo, isto é, aquilo que para mim foi dito e julgado de interesse ou relevante, embora possa não o ser para algum ou alguns dos digníssimos presentes. Penso, no entanto, que é um risco inevitável nesta tarefa e peço desde já desculpa se não fui capaz de sintetizar o que de mais importante foi dito nestas 7as Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade.
A minha tarefa encontra-se bastante facilitada. De facto, a qualidade e a clareza das comunicações apresentadas, bem como os excelentes resumos e complementos efectuados pelos moderadores das várias mesas, já transmitiram a todos os presentes o que de essencial há a destacar. Assim sendo, passo apenas a enumerar de uma forma muito sintética e geral, o que no meu entendimento é de destacar em cada um dos temas abordados.
Como estão recordados, o primeiro tema tratado ontem de manhã, versou “A PROBLEMÁTICA DAS PROVISÕES E AS SUAS IMPLICAÇÕES FISCAIS”. Tivemos uma brilhante comunicação do Prof. Doutor Joaquim Cunha Guimarães que teve o cuidado de, logo no enquadramento, afirmar que era sua intenção focar os pontos de divergência que nesta matéria são marcantes, entre a óptica contabilística e de gestão e a óptica fiscal, em especial no que se refere às Provisões de Cobrança Duvidosa. Fez a leitura com comentários das páginas 1 a 7 da sua comunicação, questionou a questão da formatização contabilística dos créditos de cobrança duvidosa a registar na conta 218 do POC. Falou e salientou, e isto para mim foi um ponto mais marcante, da falta de uniformidade, de informação e até de circulação de informação dos diferentes órgãos da Administração Fiscal, situação que reconheceu, tem vindo a melhorar, mas para a qual ainda há muito a fazer. Levantou questões polémicas da contagem dos juros de mora, enunciou os princípios contabilísticos que como sabemos, são 7 e que vêm indicados no POC e realçou o facto de em caso de divergência entre os princípios, não está estabelecida nenhuma hierarquia quanto àquele que deve prevalecer. Como digo, havendo divergência, e acontece por vezes, dentro dos princípios contabilísticos. Finalmente, fez a interpretação do CIRC, no que se refere às diligências que as empresas devem efectuar para assegurarem a cobrança dos créditos sobre os seus clientes. Fez também, a terminar, uma comparação com o sistema fiscal espanhol, que como foi aqui afirmado, é muito mais flexível nesta matéria que o nosso. Actualmente, permite que a provisão atinja os 100% ao fim de 1 ano de mora de créditos do cliente. Por sua vez o moderador desta mesa, o Dr. Alberto Pinheiro Pinto, exprimiu uma opinião que para mim me apraz registar. Diz ele que a cobrança duvidosa é algo de subjectivo. Podemos vender a um cliente e no dia seguinte chegarmos à conclusão que errámos e não nos pagará. É um crédito incobrável. Podemos vender a um outro cliente e ele aguarda e tem dificuldades, mas é uma pessoa que honra os seus compromissos e passados 2 ou 3 anos vem a pagar, e é, portanto, um crédito que é cobrável. Portanto, quando aplicamos a expressão “créditos de cobrança duvidosa”, ela é um bocado falciosa, porque, ou há créditos cobráveis, ou então há créditos incobráveis. Foi ainda sugerido pelo Dr. Pinheiro Pinto uma outra ideia, que eu considero importante. O facto do CIRC não permitir, a meu ver, também erradamente, a constituição de provisões para investimentos financeiros, nomeadamente aquisições de quotas e de acções e obrigações, sobretudo tratando-se de valores imobiliários cotados em Bolsa. No meu ponto de vista, e para encerrar este primeiro tema, penso que valeria a pena dissecar mais aspectos: um deles tem a ver com o faseamento percentual da provisão para cobranças duvidosas. Existem departamentos e algumas Direcções Distritais de Finanças que entendem e não aceitam que o contribuinte comece a constituir provisão com base em 50 ou 75%, ainda que tenha decorrido o prazo que o CIRC estipula e só aceitam um processo gradualista, 25, 50, 75, 100%. Ora, na prática toda a gente sabe que isso não é consentâneo, porque nós temos de estar a negociar com o cliente e só ao fim de 15 ou 16 meses chegamos à conclusão que o cliente poderá, de facto, não nos vir a pagar. Então, já decorreram mais de 12 meses e, portanto, nos termos do enquadramento do CIRC, a provisão deveria ser logo de 50% e não de 25%, como a Administração Fiscal entende que deve ser feito desde o início. Penso que esta questão foi abordada, mas deveria ser mais aprofundada. A outra questão tem a ver com o início da contagem de mora, sobretudo nas letras reformadas. É entendimento de alguns Serviços, que a mora só se verifica quando a letra está em circulação, e ficam, como nós dizemos, encostadas, quando de facto o CIRC diz que a mora tem a ver com a transacção comercial. Ora, tanto quanto sei, uma letra é um título de crédito, não é o título que consubstancia uma transacção comercial. Como tal, há aqui também um problema que urge resolver e ultrapassar.
O segundo tema de ontem de manhã era também dedicado à “CONTABILIDADE ANALÍTICA/SISTEMAS DE CUSTEIO”. Tivemos uma brilhante intervenção do Dr. Arménio Bernardes, que começou por nos alertar para a diferença entre o management accounting e financial accounting. Isto é, entre a contabilidade de gestão e a contabilidade financeira. Este conceito tem-se vindo a aproximar e hoje já se fala em cost accounting, naquilo em que em algumas Faculdades e Escolas de Ensino Superior, começou a chamar-se contabilidade de custos. Fez depois uma abordagem aos sistemas de custeio, com especial realce para a distinção entre custos directos e custos indirectos, por um lado, e por outro lado, entre custos de actividade e custos de estrutura. Chamou a atenção para o sempre delicado problema da sua repartição, afectação e imputação. No sistema de custeio teve o cuidado de nos indicar abordagens clássicas e as abordagens mais recentes, explicou de uma forma sucinta as principais características dos vários sistemas de custeio e pôs ênfase num aspecto que eu considero muito importante, dizendo que os sistemas de custeio estão a evoluir de acordo com as novas estratégias e objectivos de gestão. Isto é, em contabilidade analítica ou contabilidade de custos não há constrangimentos tão acentuados como em contabilidade geral. Como tal é possível e desejável que essa contabilidade se aproxime cada vez mais das necessidades de gestão, que as empresas têm no seu dia-a-dia e na qualidade que pretendem obter para gerirem o seu negócio. Terminou a intervenção fazendo o enquadramento global do sistema de custeio, nomeadamente confrontando com a NIC nº 2, o que está consignado no POC e no CIRC.
Ontem de tarde iniciámos o terceiro tema, com o título “A FERRAMENTA INFORMÁTICA NO APOIO À DECISÃO”. Tratou-se de uma comunicação apresentada pelo Dr. João Paulo Oliveira e Costa, da Faculdade de Economia de Coimbra, a que tenho também a honra de dar a minha colaboração. Fez uma síntese da estrutura da sua comunicação, referindo-se às críticas que normalmente são feitas aos sistemas informáticos e apresentou dois inquéritos, que para mim foram novidade, mas que são suficientemente elucidativos. Embora em datas diferentes, apresentou inquéritos sobre o sucesso ou insucesso do Software e das soluções que foram escolhidas, cuja taxa de sucesso ronda os 5% e noutro caso era de apenas 1%, bem como os factores que contribuíram para essa situação. Enumerou os factores que intervêm no processo de tomada de decisão, assim como os elementos de apoio à tomada de decisão, quando a empresa implementa um sistema de informatização mais global. Fez ainda uma análise evolutiva dos vários sistemas de informação. Por último fez uma ligação entre os sistemas de informação e as estruturas organizativas e o impacto que esses sistemas têm nas performances das organizações, incluindo o impacto que têm no comportamento e nas atitudes das pessoas que trabalham nessa organização.
Terminámos o dia de ontem com o quarto tema subordinado ao título “A CONTABILIDADE, OS FLUXOS FINANCEIROS E AS CORRECÇÕES MONETÁRIAS”. Na comunicação esteve o nosso conhecido Dr. Marques de Almeida. Começou por evidenciar que as relações financeiras elaboradas a custos históricos não reflectem a verdadeira situação económico-financeira das empresas. Apontou de seguida modelos de balanços e demonstrações de resultados estruturados para permitirem e aceitarem os efeitos da correcção monetária, isto é, passando o custo histórico para um custo em moeda nominal, um custo corrente de mercado. Evidenciou efeitos dessa situação pela chamada tributação do lucro real. Por outro lado, abordou as respostas que têm sido dadas pelos modelos elaborados a custos correntes e considerações sobre os seus efeitos, vantagens e inconvenientes. Como melhor solução, apontou o chamado modelo misto: a conjugação do modelo de contabilidade a custos históricos, com o modelo de contabilidade a custos correntes. Terminou enumerando em termos de globalização as soluções que têm sido implementadas e as que em sua opinião deveriam ser adoptadas.
Na manhã de hoje iniciámos o quinto tema com o título “SISTEMA E REFORMA FISCAL - QUE EVOLUÇÃO?”. Tivemos a comunicação do nosso ilustre jurista Dr. Saldanha Sanches, que começou por fazer um diagnóstico breve do actual funcionamento do sistema fiscal, salientando que a carga fiscal está mal distribuída, que por razões fiscais os balanços das empresas e sobretudo das pequenas e médias empresas não traduzem de forma alguma a verdadeira situação económica e financeira. Focou os casos de injustiça fiscal, nomeadamente nas situações de recurso ou reclamação de decisões tomadas pela administração fiscal. Apontou ainda como factor que é característico do actual sistema fiscal, a manutenção de alguns impostos que são altamente questionáveis, caso do Imposto de Selo e da Sisa. Porquê então essa situação? Foi a pergunta que colocou de seguida, tendo afirmado que embora se reconheça o esforço e a vontade da reforma fiscal, o que é um facto é que se mantiveram prerrogativas inaceitáveis. São exemplo disso a impossibilidade de o contribuinte poder reclamar de alguns actos tributários. O período de tempo em que não houve consagrado na Lei do Estatuto Legal para os TOC’s foi demasiado longo e em sua opinião, constituiu um autêntico crime. Naturalmente crime entre aspas. De seguida abordou a polémica entre a tributação pelo lucro real ou pelo lucro chamado normal, apontando as vantagens e inconvenientes de cada uma destas situações. Abordou um tema que está agora na actualidade, a anunciada tributação pelos métodos indiciários, que podem levar ao chamado esquema, que para mim é uma palavra nova, “renditometro”. O moderador da mesa, Dr. Xavier de Basto, complementou alguns desses raciocínios e chamou especialmente a atenção para um aspecto, que a meu ver é importante. Em sua opinião, e eu concordo com ele, falar-se em lucro normal não é correcto. É mais correcto, falar-se em lucro real presumido, portanto, digamos que o ponto de partida será o lucro real ajustado, de acordo com o factor de correcção que possamos implementar.
Ainda na manhã de hoje, falámos no sexto tema, sobre “A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE RUMO AO FUTURO”. Tivemos a única comunicação que não foi em língua portuguesa, a comunicação em espanhol pelo nosso caríssimo Prof. Esteban Hernandez. Falou num espanhol, como ele disse, de “espacio”, vagarosamente, o que deu, concerteza, para que perfeitamente todos os presentes entendessem. Apresentou-nos um quadro da evolução de todo o historial da contabilidade, focou em particular que este aspecto tem vindo a assumir cada vez mais importância, sobretudo nos últimos 10 a 15 anos. Isso só é possível, em sua opinião, quando um dado ramo científico atinge um grande nível de desenvolvimento e de reconhecimento público. Fez de seguida uma referência detalhada à evolução da história da contabilidade, tendo sido realçadas as três etapas fundamentais. A 1ª etapa, de 1922 a 1936, que foi classificada como sendo a etapa pioneira. A 2ª etapa, de 1937 a 1982, considerada de consolidação desses temas. Por fim, a 3ª etapa a partir de 1983, chamada etapa da nova história da contabilidade. Terminou com uma referência às principais entidades ligadas a este tema, tendo destacado a Academia dos Historiadores da Contabilidade e os Congressos Mundiais, que ocorreram e vão ocorrer brevemente para o tratamento específico desta temática.
No final da manhã de hoje tivemos a abordagem ao sétimo tema. Tratava-se da “AUDITORIA CONTABILÍSTICA E REVISÃO DE CONTAS/UM MODELO DE SISTEMA”. Foi orador novamente o Dr. Marques de Almeida que nos apresentou uma excelente comunicação sobre esta matéria. Começou com indicações prévias sobre o enquadramento da sua comunicação, tendo-se congratulado com o facto, de mais uma vez, num seminário destinado especialmente a técnicos de contas, ter-se escolhido um tema relacionado com Auditoria e a certificação de contas. Em sua opinião, estão criadas as condições para que o ROC seja o futuro alfobre para o acesso à actividade do TOC. Salientou de seguida que a auditoria assenta na chamada filosofia da própria auditoria. A auditoria tem uma filosofia e uma metodologia própria, como é óbvio. Foram explicitados os objectivos básicos da auditoria e os diferentes tipos de auditoria. Abordou de seguida as necessidades, limitações e benefícios da auditoria. Passou à análise das diferenciações entre auditoria e a contabilidade. Sobre o modelo de auditoria foram destacados os seus aspectos gerais, os princípios contabilísticos, as normas gerais, os princípios de ética e de responsabilidade do auditor e o processo de auditoria, isto é, a sua componente dinâmica, tendo sido realçada a importância da materialidade, através da apresentação de um pequeno exemplo elucidativo. Terminou com a referência às várias modalidades dos relatórios dos auditores, como síntese e objectivo do seu trabalho.
No oitavo e último tema que fazia parte destas Jornadas, foi abordada a problemática “OS TOC’s - OS DESAFIOS DO FUTURO”. Tivemos duas intervenções: uma a cargo do Dr. Alberto Barata, que fez um breve historial desde os anos 60 até ao presente, do enquadramento dos técnicos de contas nos planos educacional, legal e profissional. Versou também o enquadramento da profissão e das respectivas associações, apontando os vários cenários possíveis. Salientou no final da sua intervenção, críticas fortes quanto ao nº 2 do Artº 19 do ETOC.
Na comunicação do Sr. José Luís Lopes Marques, pessoa sobejamente conhecida, começou por fazer o enquadramento da sua comunicação sobre o futuro dos TOC’s, enquanto o seu raciocínio na análise detalhada do ETOC e manifestando a sua profunda discordância com algumas das suas disposições legais. Como há pouco ouvimos, e aqui nesta mesa, a que o Sr. Dr. Hernâni Carqueja presidiu, como ponto forte a destacar desta comunicação, realço a necessidade da ética e da formação profissional contínua dos TOC’s, que me apraz também registar.
Face ao anteriormente exposto e à síntese que acabei de fazer, tenho duas conclusões para vos apresentar, penso que serão unânimes. A primeira é de que não tenho qualquer dúvida em afirmar que estas Jornadas foram um êxito, e todos nós em geral e a APOTEC em particular, estão de parabéns. A segunda é de que não obstante o percurso já feito e o muito que já se conseguiu, não podemos dormir à sombra da bananeira. Muito trabalho há a fazer e muitas tarefas nos esperam. Cada vez mais isto é uma expressão comum. O mundo é uma aldeia global, e nós, como um país de economia aberta, inserido num espaço mais aberto que é a União Europeia, por sua vez inserida na tal aldeia global que é o Mundo. Como tal, é com o espírito de fazer cada vez mais e melhor, que todos nós daqui saímos já a pensar, concerteza, nas próximas Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade.
Muito obrigado.”
In Jornal de Contabilidade n.º 239, Fevereiro de 1997