VIII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade
VIII Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade – Agenda 2000, Leiria, Outubro de 1998
Programa
DIA 16 DE OUTUBRO DE 1998
09.00H – 10.00H – RECEPÇÃO DOS CONVIDADOS E PARTICIPANTES
10.00H – SESSÃO DE ABERTURA
10.30H – PAUSA PARA CAFÉ
TEMA I - CONTABILIDADE
10.30H – 11.45H – - PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA
ORADORA - Dra. Ana Calado Pinto
Docente de Contabilidade e Auditoria do ISG
ORADOR - Dr. Vítor Manuel Lopes Simões
Docente do Ensino Superior Politécnico / Mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais / ROC
PRESIDENTE - Prof. Doutor António Nogueira Leite
Presidente do Conselho Científico da Fac. Economia da UNL
MODERADOR - Prof. Dr. António Pires Caiado
Prof. Auxiliar Convidado da Fac. Economia da UNL
SECRETÁRIO - Amadeu Ferreira Figueiredo
Presidente da Secção Regional de Lisboa
11.45H – PAUSA PARA CAFÉ
12.00H – 13.15H – CONTABILIDADE DE GESTÃO / SISTEMAS DE CUSTEIO
ORADOR - Dr. José Manuel Matos Carvalho
Prof. Coordenador do ISCAC
PRESIDENTE - Dr. José Joaquim Marques de Almeida
Prof. Coordenador do ISCAC / ROC
MODERADOR - Dr. José Rodrigues de Jesus
Prof. Economia da FEUP / ROC
SECRETÁRIO - Alberto Carlos Morais Brás
Presidente da Secção Regional de Coimbra
13.15H – 14.30H – ALMOÇO
TEMA II - FISCALIDADE
14.30H – 15.45H – A REFORMA DO SISTEMA FISCAL (IRS)
ORADOR - Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches
Prof. da Faculdade de Direito de Lisboa
PRESIDENTE - Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira
Advogado / Economista / Prof. Catedrático / Presidente do CEHC da APOTEC
MODERADOR - Dr. Henrique Medina Carreira
Licenciado em Direito
SECRETÁRIO - Jorge Domingos de Jesus
Presidente da Secção Regional da Madeira
15.45H – PAUSA PARA CAFÉ
16.15H – 17.30H – A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES
ORADOR - Prof. Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Prof. da FEUP / ROC
PRESIDENTE - Dr. Manuel de Sousa Meireles
Director dos Serviços do IRC
MODERADOR - Dr. Joaquim Alexandre Oliveira Silva
Director de Finanças
SECRETÁRIO - Manuel Barros da Costa
Presidente da Secção Regional do Porto
19.00H – NOITE REGIONAL - Castelo de Leiria
DIA 17 DE OUTUBRO DE 1998
Tema III - EURO
09.00H – 10.30H – EURO, UM RISCO ECONÓMICO?
ORADOR - Dr. Francisco Sarsfield Cabral
Jornalista da Rádio Renascença
PRESIDENTE - Prof. Doutor Camilo Cimourdain de Oliveira
Vice-Reitor da U. Portucalense / Catedrático Jubilado da FEUP
MODERADOR - Dr. José Vitória Fernandes
Director do Gabinete de Estudos Económicos, Cooperação e Informação da CGD
SECRETÁRIO - Leonel da Silva Pontes
Presidente da Secção Regional de Leiria
10.30H – PAUSA PARA CAFÉ
11.00H – 12.30H – ESTRATÉGIA DE GESTÃO E PARCERIAS
ORADOR - Prof. Doutor José Amado Silva
Docente da U. Autónoma
PRESIDENTE - Eng. José Ribeiro Vieira
Presidente do NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria
MODERADOR - Eng. Cardoso e Cunha
Ex-Comissário Europeu
SECRETÁRIO - António Lopes Pereira
Presidente da Secção Regional de Braga
12.30H – 14.30H – ALMOÇO
14.30H – 15.15H – A CONCORRÊNCIA FISCAL VS PARAÍSOS FISCAIS
ORADOR - Dr. Mário P. Januário
Lic. em Direito / Administrador Tributário / Prof. Adj. ESTG-Leiria
PRESIDENTE - Prof. Dr. José Guilherme Xavier de Basto
Prof. e Investigador da Fac. Direito e Economia da U. Coimbra
MODERADOR - Dr. Arlindo Nogueira Correia
Comissão Europeia
SECRETÁRIO - Henrique Jorge S. Vieira e Castro
Presidente da Secção Regional de Viseu
10.30H – PAUSA PARA CAFÉ
15.30H – 16.45H – A CONTABILIDADE EM AMBIENTE EURO
ORADOR - Dr. José Vieira dos Reis
Economista / Jurista / Presidente da CROC
PRESIDENTE - Dr. Hernâni Olímpio Carqueja
Lic. em Economia / Director da Revista Contabilidade e Comércio
MODERADOR - Dr. João Amaral Tomáz
REPER – Bruxelas
SECRETÁRIO - José António da Cruz Marques
Presidente da Secção Regional de Santarém
16.45H – CONCLUSÕES
RELATOR - Dr. Severo Praxedes Soares
Director do Jornal de Contabilidade
SECRETÁRIO - Manuel José Benavente Rodrigues
Membro da Direcção Central da APOTEC
17.30H – SESSÃO DE ENCERRAMENTO
19.30H – JANTAR CONVÍVIO
***
O Auditório do Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria, foi pequeno para acolher esta iniciativa organizada pela Secção Regional da APOTEC de Leiria, que decorreu num ambiente de intercâmbio de experiências, formação e convívio entre Técnicos Oficiais de Contas (TOC’s). Os cerca de 600 TOC’s reunidos, em Leiria, nos dias 16 e 17 de Outubro, para analisar e debater questões de relevo e de importância para o exercício da sua profissão manifestaram, o seu “agrado” e “satisfação” pelo nível dos trabalhos apresentados.
CONCLUSÕES
Dadas as recentes alterações legislativas em matéria de contabilidade pública, o primeiro tema foi dedicado a este importante ramo da contabilidade. As intervenções dos dois oradores focaram aspectos limitados do Plano – os princípios contabilísticos, os resultados e a execução orçamental. O debate que se seguiu sublinhou a prevista melhoria da informação proporcionada pelos documentos de prestação de contas, designadamente em matéria de indicadores e desempenho, de aplicação dos fundos à disposição dos organismos públicos, da situação patrimonial, etc. – Outros temas foram ainda questionados e explicados – o tratamento do período complementar, compromissos com reflexos em orçamentos futuros, a contabilização dos bens do domínio público, a valorimetria dos bens do imobilizado e transferidos. Em suma: um conjunto de questões em aberto e que vão constituir um desafio para os profissionais da contabilidade nos próximos tempos.
No âmbito do tema a “Contabilidade de Gestão – sistemas de custeio”, foi salientado que a Contabilidade de Gestão sofreu nos últimos 20 anos uma evolução assinalável visando responder aos desafios colocados à Gestão pelas profundas mutações que caracterizaram o ambiente económico, sobretudo a partir da crise petrolífera de 1973.
Os novos desafios exigiram à Contabilidade de Gestão a substituição dos sistemas de custeio tradicionais pelos métodos contemporâneos, de que se destacam: gestão de custos estratégicos, ciclo de vida do produto, JIT, “backflush", custo alvo, teoria das restrições e EVA (Valor Acrescentado Económico).
O orador fez ainda referência à necessidade de uma estrutura conceptual para a Contabilidade de Gestão, entendendo ainda o custo como sendo a tradução monetária dos recursos sacrificados para determinado objecto de custo e para determinado fim, respeitando a análise custo-beneficio e produzindo os resultados desejados em termos de performances.
A estrutura conceptual da Contabilidade de Gestão baseada nas teorias da contabilidade das organizações, dos comportamento, da decisão e estratégias, comporta o conceito, objectivos e teoria da Contabilidade de Gestão, as características qualitativas, utilizadores da informação e ainda os respectivos técnicos de contabilidade.
Em sede do tema “A Reforma do Sistema Fiscal (IRS)”, o orador começou por salientar que razões históricas, fundadas na fragilidade dos regimes democráticos, inviabilizaram até hoje a implementação de um verdadeiro sistema de tributação sobre o rendimento, conduzindo ao falhanço das reformas encetadas desde o liberalismo monárquico, passando pelo Estado Novo, regime democrático do 25 de Abril de 1974, até á reforma de 1989.
Evidenciou que a reforma do IRS é uma questão essencial do regime democrático e do Estado Social de Direito, não se mostrando aconselhável seguir no nosso país a doutrina que perfilha o financiamento do Estado por recurso apenas aos impostos sobre o consumo, sendo a função redistributiva assegurada por via da despesa, pois o rendimento é o indicador da capacidade contributiva e da participação dos cidadãos nas prestações sociais do Estado, constituindo também o imposto sobre o rendimento um mecanismo de controlo social.
No domínio da Reforma Tributária das Sociedades verifica-se existir uma enorme desigualdade na distribuição da carga tributária, ofendendo a norma constitucional da equidade. Cerca de 1% dos contribuintes é responsável por 70% do IRC liquidado, verificando-se ainda que 50% das empresas apresentam prejuízos fiscais, mais de 50% dos prejuízos fiscais declarados ainda não foram reportados e ainda que cerca de 65% dos contribuintes são pequenas empresas cuja contabilidade não merece credibilidade.
As medidas a tomar verão ser conjugadas com o objectivo de obtenção de receitas, não pondo em causa a competitividade internacional da economia e atendendo ainda à interligação com o IRS.
As medidas a tomar poderão passar, nomeadamente, pela: redução da taxa do IRC que, face há média europeia poderá atingir os 32%, incluindo a derrama; alargamento da base tributável e a ponderação de uma nova forma de tributação; fixação de condições, designadamente em termos de capital, motivadoras da existência de verdadeiras sociedades com contabilidade organizada, credibilizando a função do TOC.
No tema “Euro, um risco económico?”, foi salientado que o euro completa o ciclo de implementação do mercado único, dá consciência aos cidadãos de participar num todo, apresentando ainda um novo regime de funcionamento da economia num quadro de estabilidade de preços, baixas taxas de juro e de finanças públicas controladas, potenciando a existência de um melhor ambiente para o desenvolvimento das empresas e de outros agentes económicos.
Foi ainda realçado que a introdução do euro tem como vantagem fundamental, o criar condições para a antecipação dos riscos e a avaliação das oportunidades económicas a par das vantagens decorrentes do desaparecimento do risco cambial e da redução para níveis europeus da taxa de juro e da inflação.
O orador salientou ainda que os maiores riscos têm a ver com choques assimétricos, potenciados pela ausência do federalismo fiscal e pela deslocação de recursos financeiros da Comunidade para fazer face aos custos do alargamento a Leste.
Por último foi evidenciado que a não participação de Portugal na moeda única teria impacto negativo de significado na economia real, para a competitividade estrutural das empresas bem como para a resolução de problemas específicos do nosso país, designadamente no que respeita à qualificação da mão-de-obra.
Sob o título “Estratégias de Gestão e Parcerias”, o orador começou por abordar a aparente contradição entre concorrência e parcerias, pois a imprescindibilidade das parcerias possibilita a sobrevivência das empresas num ambiente de concorrência.
Considerou ainda que o verdadeiro activo das empresas é constituído pelos recursos humanos. Por fim afirmou que o euro deve ser neutro do ponto de vista fiscal, referindo que a sua introdução não trará só vantagens, pois a simplificação de processos poderá ter como consequência a redução de postos de trabalho.
Sob o tema “A Concorrência Fiscal vs Paraísos Fiscais”, o autor enquadrou a concorrência fiscal, evidenciando aspectos positivos e negativos da mundialização, bem como identificando os espaços geográficos de baixa ou nula tributação.
Quanto aos paraísos fiscais estabelece a diferença entre regimes fiscais preferências e prejudiciais, classificando depois os investidores/evasores.
Por fim analisou medidas contra a concorrência fiscal dos Estados e as práticas fiscais evasoras dos particulares, apresentando algumas soluções legais e exemplificando com o Sistema Fiscal Português.
No tema “Contabilidade em ambiente euro” foi realçado que a introdução do euro constituirá um factor de pressão para a harmonização dos sistemas contabilísticos na zona euro, sendo que a comparabilidade induzirá a sistemas cada vez mais harmonizados, melhorando qualitativamente a informação.
Abordou-se de seguida a elaboração da contabilidade e apresentação das demonstrações financeiras em euros, a perspectiva da CMVM, bem como as instruções do Banco de Portugal e as orientações do Instituto de Seguros de Portugal.
Falou por fim do Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o euro, aspectos jurídicos das sociedades comerciais e o papel da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas e dos seus membros, sempre numa óptica de não obrigação/não proibição.
In Jornal de Contabilidade n.º 260, Novembro de 1998